A VOLTA DA CIDADANIA.
“Razões que
motivaram protestos em todas as capitais permanecem”.
A radicalização
nada acrescenta à formação da cidadania tão desejada pela sociedade. Os atos de
violência e vandalismo, da mesma forma, não coadunam com as aspirações da
coletividade. O diálogo e as discussões no campo das ideias, indubitavelmente,
representam um passo largo ao encontro das soluções civilizadas.
No entanto, diante
da insistente profusão de interesses mesquinhos que causam engulhos aos
cidadãos de bem, não resta aos brasileiros outra saída, senão a de voltarem às
ruas e continuarem demonstrando, através de faixas e cartazes, a sua mais
absoluta indignação com o descaso e o desrespeito das autoridades públicas.
A população pediu
de forma educada, mas enérgica, que os governantes priorizassem a saúde, a educação,
o transporte, a segurança e o meio ambiente. Passados mais de 60 dias, as
providências nem sequer foram iniciadas e as autoridades continuam inertes nos
seus confortáveis observatórios do poder.
A sociedade
brasileira, da mais liberal à mais conservadora, corroborou em pensamentos e em
atos as manifestações cívicas e ordeiras, bem como endossou as justas pautas de
reivindicações do povo. Contudo, de nada adiantou, porque os políticos
assentados nas esferas federal, estadual e municipal permanecem alheios e
ausentes, absortos com o efêmero.
O remédio
constitucional impetrado por peroração pública em favor da cidadania, traduzido
por via de habeas corpus, embora esse, no sentido figurativo, não tinha
somente alguns na sua régia titularidade, mas a Nação como impetrante.
Esse habeas
corpus nacional não trata da hipótese de constrangimento à liberdade de
locomoção, mas constitui um instrumento de defesa da vida, imprescindível aos
direitos e garantias dos indivíduos, que exigem mais que simples sobrevivência
e que não admitem a atrofia, a mutilação ou a escravização da pessoa.
A volta da
cidadania às ruas é uma prerrogativa do povo, requerente não apenas do direito
de ir e vir, como também da liberdade de expressão. O povo é requerente do
aperfeiçoamento das práticas democráticas, da sua participação ampla na vida do
país e da realização dos sonhos das famílias, que têm como aspiração a efetiva
e percuciente busca pela qualidade de vida.
A população
brasileira merece mais que promessas feitas de quatro em quatro anos. Fazem-se
necessárias as reformas engavetadas pelo sistema bicameral. Basta de exclusão
social com segregação econômica e cultural. Chega de conivência governamental
na defesa dos interesses de poucos, em detrimento dos direitos de muitos. E, se
não existia oposição, ela já está surgindo: a oposição cidadã.
Valho-me, por fim,
da lição do pensador político, do advogado e do constitucionalista Rui Barbosa,
que assim lecionava: "O sino da liberdade não terá de dobrar sobre o
sepulcro dos juízes, mas sobre o ignominioso trespasse da república, contra o
qual, nas mãos da Nação revoltada pela falta de justiça, se levantarão as
pedras das ruas".
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10/09/2013, terça-feira, pág. 9).
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10/09/2013, terça-feira, pág. 9).
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