POR UMA POLÍTICA URBANA.

A Conferência Municipal de Política Urbana deveria ocorrer de quatro em quatro anos. A última foi realizada em 2009 e a deste ano está sendo negligenciada pelo poder público municipal. 

O desordenamento urbano da cidade está perdendo apenas para a verticalização irracional, que está com o caminho livre para transformar em realidade a selva de concreto idealizada pelos representantes da administração pública, que operam por meio de uma verdadeira prática de desapego aos valores intrínsecos da cidadania. 

Os grandes empreendimentos previstos para os terrenos constituídos de áreas verdes, se efetivados, vão transformar a cidade num polo potencial de calor e poluição, haja vista a preparação desleal do extermínio de mais árvores, de nascentes e do ecossistema em harmonia natural. 

Belo Horizonte está se transformando numa cidade manipulada e malplanejada, para tristeza de seus moradores que, de forma inquestionável e incisiva, precisam protestar contra a forma de tratamento dispensado pelo Executivo municipal, sempre com indiferença e distanciamento.

Perfila claramente para a população que não existe um planejamento urbano na cidade. O que existe, de fato, é uma produção desordenada de obras, autorizadas por pessoas sem a mínima sensibilidade para o que seja desenvolvimento com sustentabilidade. 

Injustificadamente, o Executivo municipal está deixando a cidade nas mãos de pessoas pouco afeitas às discussões democráticas que protelam a realização da Conferência, à qual cabe a avaliação do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte. 

A Conferência é de extrema importância para os moradores, que, de certa forma, contribuem para o ordenamento urbano, com proposições acerca do zoneamento, da regularização dos imóveis, da utilização do espaço público e da instrumentalização adequada do Estatuto da Cidade, que, por sua vez, possibilita a participação popular na gestão sustentável da cidade. 

A realização da Conferência objetiva a revisão de normas e diretrizes que norteiam a vida da cidade. A questão envolve temas relevantes e de máxima urgência para a sociedade, de quem se espera uma participação ativa, com cobrança de transparência, ética, publicidade e eficiência do poder público municipal. 

Faz-se necessário que as discussões passem pelas comunidades, setor empresarial e administração pública, numa tratativa civilizada e que importe em debates proveitosos para os moradores, não se admitindo mais, sob hipótese alguma, remendos na legislação municipal que possam favorecer direta ou indiretamente a desigualdade social que tanto se tenta combater neste país. 

O desenvolvimento sustentável, a preservação ecológica, o equilíbrio dos ecossistemas, a manutenção dos direitos e garantias, e o atendimento das demandas sociais, são, indiscutivelmente, quesitos pontuais a serem respeitados nas propostas de expansão urbana.  E sem demagogias. 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de 20/10/2013, domingo, pág. 21).