EXPANSÃO URBANA E DEMOCRACIA EM BH - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA.

Belo Horizonte está se transformando numa cidade manipulada, árida, sufocante e mal planejada, para tristeza dos seus moradores, que, de forma inquestionável e incisiva, precisam reinventar o projeto da beleza perdida e que seja capaz de oferecer, no mínimo, uma qualidade de vida saudável para todos.

Não existe um planejamento urbano na cidade, posto que, de fato, o que prevalece é uma produção desordenada de obras definidas e autorizadas por pessoas sem a mínima sensibilidade para o que seja desenvolvimento com sustentabilidade.

Estão confundindo a positividade do lema nacional da nossa bandeira, “Ordem e Progresso”, cuja inscrição significa a Ordem por base e o Progresso por fim, com o estranho pensar maniqueísta do crescimento de qualquer jeito, com desordem e princípios opostos, mas, de antemão, separando o bem para eles e o mal para a população.

O Executivo Municipal está deixando a cidade nas mãos de pessoas pouco afeitas às discussões democráticas, que, assim, ato contínuo, postergam a realização da Conferência Municipal de Política Urbana, à qual cabe a avaliação do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte.

A Conferência Municipal de Política Urbana é de suma importância para os moradores que, de certa forma, contribuem para o ordenamento urbano, com proposições acerca do zoneamento, da regularização dos imóveis, da utilização do espaço público e da instrumentalização adequada do Estatuto da Cidade, que, por sua vez, possibilita a participação popular na gestão sustentável da cidade.

Os vários segmentos da sociedade, independentemente dos seus interesses particulares, precisam exigir da administração municipal a realização da Conferência Municipal, assumindo a política urbana como uma política estratégica para a cidade, o estado e o país, permitindo a gestão compartilhada proativa, unindo a habitação ao saneamento, ao lazer, à mobilidade e ao meio ambiente preservado.

O art. 80 do Plano Diretor do Município prevê a realização da Conferência Municipal de Política Urbana, a cada quatro anos, no primeiro ano de mandato do prefeito, com o objetivo de rever as normas e diretrizes que norteiam a vida da cidade. A questão envolve temas relevantes e de extrema urgência para a sociedade, da qual se exige uma participação ativa, com cobrança de transparência, ética, publicidade e eficiência do poder público municipal.

Os conflitos porventura existentes necessitam de ampla discussão, principalmente por meio das comunidades, do setor empresarial e da administração, numa tratativa civilizada e que importe em debates proveitosos para os moradores, não se admitindo mais, sob hipótese alguma, remendos na legislação municipal, que possam favorecer direta ou indiretamente a desigualdade social, que tanto se tenta combater neste país.

A convocação da Conferência Municipal não pode ser adiada ad aeternum, mesmo porque as divergências quanto à ocupação urbana da cidade carecem de um entendimento firme, e que o seja no campo das ideias, na conciliação dos interesses dos setores organizados da sociedade e da população, sendo esta constituída dos cidadãos comuns.

O desenvolvimento sustentável, a preservação ecológica, o equilíbrio dos ecossistemas, a manutenção dos direitos e garantias e o atendimento das demandas sociais são, indiscutivelmente, quesitos pontuais a serem respeitados nas propostas de expansão urbana.

Portanto, é de competência do Executivo municipal a iniciativa de organização e realização da Conferência Municipal de Política Urbana, ainda este ano, sob pena de manifestações generalizadas por parte da população, que a cada dia se ressente do afastamento da necessária vida democrática na cidade.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23/10/2013, quarta-feira, pág. 9).