PLANEJAR E DIALOGAR, ANTES DE VERTICALIZAR.

Não se pode discutir verticalização ou expansão urbana sem definir, preliminarmente, de forma criteriosa, densidades demográficas e impactos que afetem diretamente a vida humana. A discussão passa pela sociedade. Nenhum outro fórum tem essa prerrogativa.

Quaisquer intervenções urbanas precisam passar previamente pela aprovação da coletividade, sem exceção, posto que assim exijam a Constituição e as leis federais, estaduais e municipais que regem tais operações.

Nesse sentido:

O art. 32, parágrafo único, da Lei nº 10.257/2001, define a operação urbana consorciada como: "o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas, melhorias sociais e a valorização ambiental".

A convivência harmoniosa da população  é tão importante quanto a urbanidade, por  pressupor um bom relacionamento entre os cidadãos/moradores e os espaços públicos e isso implica em construções de até cinco ou seis pavimentos como ocorre nas cidades europeias e em outros marcos do urbanismo contemporâneo. Basta consultar os maiores arquitetos, isentos, imparciais. Um exemplo clássico de singela perspectiva humana: essa altimetria dos prédios   (de cinco ou seis pavimentos) permite aos pais acompanhar os filhos brincando no passeio ou play ground, próximo de casa. Prova disso é que se trata de ponto defendido pelo teórico Jan Gehl em "Cities for People" e exaltado no clássico “Morte e Vida de Grandes Cidades” da norte americana Jane Jacobs. Ou seja, a família pensada em primeiro lugar.    

A verticalização irracional e indiscriminada das cidades do Terceiro Mundo se deve à especulação imobiliária, à violência urbana e à falta de controle da sociedade sobre as cidades. Mesmo num país como a América do Norte, onde o capital é colocado acima de tudo, a cidadania de Miami não permitiu a destruição do distrito Art Déco, constituído por pequenos hotéis e condomínios de quatro andares, apesar da hipervalorização do solo diante da praia. 

Nessa mesma linha, quando a Dama de Ferro desregulou praticamente tudo na Inglaterra, surgiram alguns espigões na cidade londrina. No entanto, diante da reação do público e inclusive do Príncipe Charles as municipalidades inglesas voltaram atrás. A pressão do povo e de um "sangue azul" consciente nesse assunto fez a Primeiro Ministro do Reino Unido voltar atrás nas suas pretensões interventivas urbanas, no que foi acompanhada pelos administradores municipais.

Uma constatação óbvia, mas que muitos não querem ver: há necessidade premente de ventilação entre as construções, de espaçamento maior entre as edificações, de micro clima favorável, de cinturões verdes, de maiores áreas de drenagens para escoamento pluvial, de salubridade nas edificações, de permeabilidade externa superior à demanda simplesmente calculada e de controle rígido dos impactos de vizinhança que afetam os demais moradores de toda a região.

É sabido que não é verdade que a verticalização preserva o verde. Muito menos quando se preparam operações urbanas de grande vulto sem escutar as comunidades, os cidadãos, os moradores. Ainda quando a taxa de ocupação dos espigões seja de 50%, as garagens ocupam 100% do lote criando uma muralha de quatro ou cinco pavimentos, proporcionando calor, impedindo a ventilação, o verde, e até mesmo o socorro dos bombeiros em caso de incêndio. Ao contrário, bairros de gabarito mais baixo preservam o verde em seus quintais e o ar puro para toda a comunidade. A qualidade de vida do ser humano tem de ser pensada, antes de tudo.

Pergunto: o que seria da cidade de São Paulo sem o pulmão verde dos famosos Jardins? 

O que será de Belo Horizonte se esse crescimento sem planejamento passar, sem a participação da coletividade, sem avaliação criteriosa dos impactos, sem preservação das áreas verdes restantes, sem respeito às leis, mormente o Estatuto da Cidade, que foi criado para esse fim?

A Operação Urbana Consorciada de Belo Horizonte está mais para Operação Urbana do Prefeito ou Operação Urbana (Des)consorciada.  

A participação da população na discussão das políticas urbanas do município está garantida na Constituição da República e esse direito não vem sendo respeitado pela atual administração municipal. Até as votações nos órgãos colegiados são viciadas, de cartas marcadas e sempre favoráveis à iniciativa privada, ao poder público e aos jogos de interesses, mas sempre em detrimento da necessidade real do povo.

Wilson Campos (Advogado / Assessor e Consultor Jurídico do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte - MAMBH / Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).