A VIOLÊNCIA, A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE.
A repressão à violência
urbana, que nos faz vítimas e reféns todos os dias, mantendo-nos silenciosos e
recolhidos à nossa própria sorte, no plano constitucional brasileiro, compete ao
Estado, que, invariavelmente, alega insuficiência de recursos para proteger os
cidadãos. Os Municípios, por falta de vontade política e razões também
financeiras, são quase nulos no quesito segurança pública. As comunidades, mesmo
perdidas e desesperançadas, procuram soluções nos corredores dos poderes públicos, pedindo pelo fim das mortes, roubos, furtos, sequestros, drogas e
outras aberrações comumente chamadas de crimes.
A União ignora os reclamos da coletividade, não redistribui de forma justa e coerente os
valores dos tributos arrecadados, não toma as rédeas da nação e põe em risco
o equilíbrio democrático.
A sociedade anda cansada da inoperância estatal frente aos altos índices de
criminalidade, que não mais têm seus indicadores aferidos apenas nos grandes
centros urbanos, mas, lamentavelmente, também nas pequenas cidades país afora.
Quaisquer medidas que
não tenham em conta a violência, a corrupção e a impunidade tendem a fracassar
em suas mais nobres intenções. Além desses fatores, a pouca educação, a
desigualdade e a exclusão social constituem condicionantes do crescimento da
criminalidade, cujas dimensões divulgadas diariamente atingem patamares
alarmantes de violência no país.
Apenas com uma verdadeira
e macroinclusão social se torna possível a convivência humana harmoniosa,
começando por robustos investimentos na educação das crianças, dos jovens e na
estruturação das famílias. Os percentuais de 18% para a União e de 25% para os
Estados e Municípios, previstos no artigo 212 da Constituição, para aplicação na
educação, não são suficientes. Ao contrário, precisam com urgência de
majoração, a bem do futuro dessa e das gerações vindouras.
Os entes federativos não podem insistir na perigosa subtração de verbas da educação, posto que os
riscos são iminentes e as cidades estão sob os efeitos temporais de uma panela
de pressão.
O combate à corrupção, se executado de forma contundente junto à sociedade, com certeza resultará em sobra de verbas
para a educação, segurança pública e saúde. A
impunidade criou o monstro. Mata-se o câncer da corrupção e dá-se vida longa aos
cidadãos.
A impunidade é o ato
vergonhoso de restar alguém não punido por ato ilícito cometido. A incapacidade
de punir é muito mais pelo compêndio de leis penais arcaicas e fora da ordem
social prevalente, que privilegiam os criminosos em detrimento da população ordeira
e trabalhadora. As reformas do Código Penal, da Lei de Execução Penal e da
legislação esparsa são necessárias em razão da evolução dos fatores e valores
sociais, sem que isso acarrete mais burocracia e empecilhos na operação do
direito.
A principal arma de
combate à violência é a educação, a começar pelo ensino diuturno de qualidade
nas áreas de risco, pobres e esquecidas. A hipossuficiência humana não é
um defeito, é uma condição a ser reparada pelo indivíduo e pelo Estado.
Wilson Campos
(Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de sexta-feira, 07/03/2014, pág. 9).
(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de sexta-feira, 07/03/2014, pág. 9).
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