O VIADUTO, A ARROGÂNCIA E O DESCASO PÚBLICO.
O trágico desabamento
do viaduto na Avenida Pedro I revela quão sintomáticos são o
descaso e a arrogância da administração pública. A execução de obras a toque de caixa vem se
tornando uma prática perigosa e criminosa, que, de forma impune, vem grassando
por todos os cantos da cidade. Os interesses públicos, sociais e
metaindividuais vêm sendo misturados erradamente na mesma porção dos interesses
políticos e particulares.
Os erros de cálculo, de
projeto, de engenharia ou de construção não eximem o contratante, a
administração pública municipal, de sua parcela de culpa, com ou sem dolo. A
fiscalização da obra é uma tarefa do poder público, a quem não cabe delegar inteiramente
responsabilidades dessa natureza. Ao governo municipal e aos órgãos responsáveis
pela execução de obras competem o planejamento, a fiscalização e o
acompanhamento, diretamente ou por adjudicação dos outros níveis de governo, por
administração direta ou por meio de terceiros, das obras públicas de interesse
da prefeitura.
A discricionariedade
administrativa tem levado os gestores a se acharem acima do bem e do mal, afastando-os
da razão e da margem crítica da lei. A liberdade de ação foge aos limites
impostos, e o autoritarismo supera o próprio ego dos administradores. Estão confundindo
discricionariedade com arbitrariedade. Lamentavelmente.
As ditas obras de
mobilidade para a Copa do Mundo, financiadas pelo PAC, por falta de competente planejamento, não ficaram prontas a tempo. Algumas nem sequer saíram do
papel. Outras foram remendadas e porcamente terminadas. A tragédia em comento,
bem como as demais mortes ocorridas em obras de estádios e o processo desumano
de gentrificação, pelo qual os moradores são expulsos de seus habitats tradicionais,
demonstra claramente o descaso do poder público no trato das questões de
interesse social.
Ao tempo em que a
sociedade se coloca de luto e se solidariza com os familiares dos atingidos
pela tragédia, ressurge no horizonte a cobrança de meados do ano passado, quando manifestantes pediram encarecidamente por obras, hospitais, educação,
transporte, estradas e segurança nos padrões da Fifa. No entanto, os ocupantes
da tríade governamental fizeram ouvidos moucos e tocaram a vida política como
de praxe, longe dos requerimentos do povo. A arrogância e o descaso somam-se ao
superfaturamento e ao desperdício de dinheiro público, pouco ou nada controlados
pelo Tribunal de Contas ou pelo Legislativo, ambos, aliás, também distantes dos
recorrentes pedidos de socorro da sociedade.
A tragédia que
arrebata vidas não se pode acobertar, esquecer ou tirar simplesmente como lição.
Há que se apurar as falhas e punir os culpados. Tornar aos cofres o dinheiro
público desperdiçado. Pedir perdão, de joelhos, aos familiares que perderam os seus
entes queridos. Indenizar a todos. Corrigir os erros e não praticá-los nunca
mais. Esses, no mínimo, os gestos esperados das autoridades.
Wilson Campos (Advogado/Presidente
da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quarta-feira, 30/07/2014, pág. 21).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quarta-feira, 30/07/2014, pág. 21).
CONCORDO em gênero, número e grau com o texto. O poder público precisa trabalhar mais para a segurança dos cidadãos, em todos os sentidos. As pessoas não podem ficar à mercê do acaso. Os políticos precisam mostrar a que vieram, sem desculpas. E que assumam as suas responsabilidades dos cargos bem remunerados. Parabéns Dr. Wilson pelo excelente texto. Josafá F. Medeiros Neto.
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