O BOM SENSO VOLTOU.

Passada a conturbada manifestação do dia 12, o segundo protesto contra o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, ocorrido na sexta-feira (14), deu-se de forma tranquila, graças a um acordo de cavalheiros entre os manifestantes e a Polícia Militar (PM), o que deixa claro que, no primeiro momento, faltou diálogo entre as partes, o que contribuiu para a violência gratuita e desnecessária.

O importante é que o princípio da razoabilidade prevaleceu, o bom senso voltou e as forças policiais souberam administrar as novas horas da mobilização no centro da cidade, sem a violência da passeata anterior, quando os manifestantes foram submetidos a agressões, pânico, bombas de efeito moral e gás lacrimogênio. No entanto, quanto a isso, o repúdio da sociedade foi imediato, exigindo que os policiais fossem respeitados nas suas funções, mas que também agissem dentro dos limites e com respeito à Constituição, sem o emprego de força desproporcional e muito menos usando de truculência contra estudantes, trabalhadores e quaisquer do povo ordeiro e pacífico que transitassem pelo local.

O grupo que voltou às ruas questionou, sobremaneira, o preço da tarifa de ônibus, majorado pela segunda vez em pouco mais de seis meses, bem como protestou contra a ação da PM que, segundo os organizadores do movimento, foi extremamente violenta na primeira ocasião. Os participantes nesta segunda manifestação gritaram ainda palavras de ordem contra o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, e o governador de Minas, Fernando Pimentel.

No final do trajeto percorrido pelos manifestantes a avaliação da PM era de que tudo transcorrera com tranquilidade, sem agressões e sem prisões, restando positiva a recomendação de que a base da democracia é também a do diálogo entre as partes. 

O canal de comunicação aberto entre o movimento e a PM serviu para mostrar que é possível o êxito do acordo, desde que haja obediência às normas constitucionais e respeito de todos ao Estado Democrático de Direito.

Em tempos de crise, com o ressurgimento dos fantasmas do desemprego, da inflação, dos juros altos e do custo de vida, todos cada vez mais elevados, e diante do bolso cada vez mais vazio do trabalhador, fica quase impossível admitir dois aumentos seguidos da tarifa de ônibus.

Observe-se que na capital as passagens principais de ônibus subiram de R$ 3,10 para R$ 3,40 no dia 8 último. O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 31 de julho e valeria a partir do dia 4 de agosto. Entretanto, uma determinação judicial adiou o reajuste, que retornou em poucos dias, para desespero dos usuários do transporte publico.

Também cumpre notar que o valor da tarifa mais usada apresentou reajuste de 9,7% em sete meses. No período, a inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Belo Horizonte foi de 6,4%. O aumento anterior havia sido em dezembro de 2014. Na soma dos dois reajustes, a passagem mais utilizada pela população subiu cerca de 19%.

Além deste aumento, o valor da tarifa das linhas circulares e alimentadoras (ônibus na cor amarela) passaram de R$ 2,20 para R$ 2,45; de vilas e favelas (micro-ônibus na cor amarela): de R$ 0,70 para RS 0,75; as executivas linhas longas de R$ 5,80 para R$ 6,40; e as executivas linhas curtas de R$ 4,65 para R$ 5,15. Já os ônibus suplementares terão passagens nos valores de R$ 2,45, R$ 2,75 e R$ 3,40. O táxi-lotação também aumentou. Ou seja, os aumentos foram gerais, independentemente das possibilidades reais dos passageiros. Aliás, a sociedade nunca é escutada, quando deveria ser, em nome do fortalecimento da democracia.

Enfim, no que concerne ao protesto de rua, houve uma boa interação entre a PM e os manifestantes na segunda mobilização, o que evitou por certo atritos e agressões, como acontecido no primeiro evento da mesma semana. Essa medida racional adotada pelas partes elevou o entendimento e deixou clara a possibilidade de sempre ser possível o acordo que não retire nem direitos nem garantias de quem quer que seja.

Agora, no que diz respeito ao comportamento das autoridades dos governos municipal e estadual, falta a proximidade necessária com a população, a conversa, o diálogo, o gesto de escutar as reivindicações e tomar atitudes administrativas que atendam os interesses da sociedade. Ora, a grave crise econômica que se abate sobre o país atinge com maior força o cidadão comum, não sendo admissível que ele pague além do suportável, mesmo porque o prejuízo social e o custo a ser suportado pela coletividade será imensurável, caso persistam os aumentos generalizados e sem controle do Estado.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

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