VIOLÊNCIA GRATUITA E DESNECESSÁRIA

Pânico, bombas e prisões. 

A noite dessa quarta-feira (12) em Belo Horizonte foi típica de muitas que precisam ser esquecidas, mas não ignoradas ou varridas para debaixo do tapete. O confronto entre manifestantes e policiais se deu de forma gratuita e desnecessária e partiu de atos impensados da Polícia Militar (PM), uma vez que, segundo informações de muitos espectadores, o clima era de tranquilidade e a passeata transcorria ordeira, sem agressões ou ameaças.

No entanto, preliminarmente, as autoridades do governo mineiro que comandam a PM, não souberam administrar um protesto justo contra o aumento de passagens de ônibus que, a rigor, é absurdo e escorchante, uma vez que se trata do segundo em pouco mais de seis meses.

Do episódio lamentável restaram o cerceamento do direito de livre manifestação, da liberdade de imprensa e do exercício da advocacia, assim como a reação truculenta dos policiais e as agressões violentas contra muitos manifestantes e profissionais da imprensa, que terminaram feridos, desnecessária e injustificadamente.

O conflito desproporcional gerou protestos também dos pedestres que presenciaram a força policial ser usada com extremo rigor contra todo e qualquer cidadão que circulasse pela área delimitada. A demonstração de falta de preparo é resultado da omissão do governo estadual, que não sabe orientar os policiais na atuação preventiva, sem a necessidade do emprego de força, ainda mais para conter uma manifestação vista como pacífica pela maioria da população e até mesmo por jornalistas que cobriam o evento no centro da cidade. Ademais, o movimento era esperado, diante da petulância administrativa que não se importa com os gastos do trabalhador com transporte público, mas que tão somente visa a arrecadação e o lucro das concessionárias.

O reajuste da tarifa de ônibus na capital se mostra como os demais atos da administração municipal: inoportuno, desumano, abusivo e sem a necessária oitiva da população.

A desculpa da PM de que agiu na segurança das pessoas e no impedimento do fechamento de vias não justifica a medida absurdamente truculenta contra os manifestantes, com disparos de balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogênio.

Uma coisa é agir contra manifestantes travestidos de bandidos que depredam os patrimônios público e privado, outra é agir contra movimentos populares e manifestantes que defendem causas justas e que, de maneira ordeira, pacífica e no respeito à normalidade organizam passeata de protesto contra as injustiças cometidas contra a sociedade.

A PM precisa reavaliar a sua atuação e corrigir os erros, para que não mais se repita a ação enérgica, desrespeitosa e truculenta em face de estudantes, transeuntes, jornalistas e advogados. Atentar contra o Estado Democrático de Direito é um retrocesso, um risco grave e um ato de violência inconcebível, mormente quando desrespeitam os princípios constitucionais e obstaculizam o exercício profissional dos operadores do direito que se apresentaram na defesa dos manifestantes detidos.

Cabe reflexão severa das autoridades municipais e estaduais competentes, bem como apuração dos lamentáveis acontecimentos e punição exemplar daqueles que agiram com abuso de poder.

Em que pese o uso da força policial contra alguns poucos vândalos que estariam infiltrados e agiram de má-fé, nada justifica a generalização e o encurralamento dos ativistas pacíficos, levando ao pânico as pessoas que saíam do trabalho, outras que transitavam pela região e tantas mais que apenas acompanhavam as reivindicações justas e democráticas dos manifestantes.

Os governos municipal e estadual precisam entender que a sociedade tem direitos consagrados na Constituição e que deles podem fazer pleno uso, independentemente se a favor ou contra  a vontade estatal, assim como a PM precisa aprender a separar o joio do trigo, ou os praticantes de vandalismo dos manifestantes pacíficos.

A lição que fica é a de que as atitudes dos governantes, dos agentes públicos e dos manifestantes requerem convergir para um ponto de equilíbrio e de entendimento democrático, não se admitindo mais a omissão governamental ou a brutalidade policial de épocas passadas, onde a liberdade de imprensa, a livre manifestação e as prerrogativas da advocacia eram subjugadas por golpes de baionetas.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).