R$2 TRILHÕES EM IMPOSTOS.

O Brasil se superou na arte de arrecadar tributos, uma vez que, em 2015, chegou a R$2 trilhões amealhados com impostos, taxas e contribuições. A verdade desses números é revelada pelo equipamento criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), conhecido como Impostômetro - painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real, que, além da natural curiosidade do brasileiro, desperta a indignação das pessoas, que não conseguem entender como um país que arrecada tanto ainda tem a desfaçatez de querer aumentar os impostos, criar outros e retornar com a famigerada CPMF.

Os R$2 trilhões arrecadados, em que pese o absurdo dos números, poderiam até merecer alguma justificativa da população se os serviços públicos prestados fossem de qualidade. Ocorre que a sociedade brasileira amarga uma condição de vida de péssima qualidade, haja vista a culpa indelegável do poder público, que não sabe aplicar os tributos recolhidos e deixa os brasileiros sem o atendimento de suas necessidades básicas e elementares.

A arrecadação da União, dos estados e dos municípios é tão impressionante que desperta comparações. Segundo os dados da entidade comercial, com esse valor poder-se-iam contratar e remunerar mais de 160 milhões de professores do ensino fundamental por ano; construir mais de 22 milhões de quilômetros de redes de esgoto; construir mais de 7 milhões de postos de saúde equipados; construir mais de 90 milhões de casas populares de 40 metros quadrados; comprar mais de 9 trilhões de cestas básicas; asfaltar mais de 2 milhões de quilômetros de estradas ou fornecer mais de 16 trilhões de Bolsas-Família.

Ainda segundo a ACSP, os R$2 trilhões arrecadados este ano dividem-se na proporção de 65,95% de tributos federais, 28,47% de tributos estaduais e 5,58% de tributos municipais, sendo que o ICMS é o tributo de maior arrecadação (19,96%), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).

A gritaria geral não é apenas pela arrecadação monstruosa, volumosa e até certo ponto escandalosa, mas pelo fato principal de que o retorno nunca vem, ou seja, a sociedade brasileira está sempre entregue à péssima qualidade dos serviços públicos. Ora, se o Brasil não é o país onde a carga tributária é a maior do mundo, com certeza é o país com o pior índice de satisfação da população.

Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, entre 30 países pesquisados, o Brasil é o que oferece o pior retorno em benefícios à população dos valores arrecadados por meio dos impostos. 

O levantamento avaliou os países com as maiores cargas tributários do mundo, relacionando esses dados ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada nação. O resultado é expresso no Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade (Irbes). 

No Brasil, a carga tributária equivale a 35,13% do PIB. Em 2011, o Irbes do país foi de 135,83 pontos, o pior resultado no grupo de 30 economias pesquisadas. Nações vizinhas como Uruguai e Argentina estão bem à frente do Brasil no que se refere ao retorno à população dos impostos arrecadados. O melhor resultado é o da Austrália, que tem uma carga tributária de 25,90% do PIB, com índice de retorno de 164,18 pontos. Dinamarca, Noruega e Finlândia, apesar da elevada carga tributária, são conhecidos por oferecer serviços de alta qualidade a suas populações. 

Pelo exposto, a carga tributária do Brasil está entre as mais altas do mundo e a gravidade maior fica por conta do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Irbes mais baixos e do pequeno retorno para a população dos impostos pagos, quer seja por meio de investimentos em educação, saúde, moradia, transporte e segurança, ou por disponibilização de melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social, por exemplo, que nunca chegam até os brasileiros.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de terça-feira, 5 de janeiro de 2016, pág. 7).