CIDADANIA

O novo país que o cidadão brasileiro sonha e quer se redesenha no horizonte de seu firme pensamento cívico, que não suporta a repetição de atitudes irracionais. O novo tempo esperançado, positivamente otimista, requer objetivos traçados com retidão, onde o futuro não admita barganhas, medo, subserviência, golpes baixos ou promessas vãs.

Por meio da cidadania a sociedade já exige a garantia, a proteção e a entrega dos direitos indispensáveis à vida com dignidade. O tempo de espera “ad aeternum” passou. As cobranças virão do povo, cada vez mais arredio à violência, à falta de educação e aos atos de vandalismo, quaisquer que sejam.

A cidadania pertencente ao indivíduo social requer o fortalecimento da democracia, com o necessário amadurecimento das instituições e com o devido respeito ao povo, no somatório da liberdade e da justiça, na segurança de um governo que atue efetivamente, sem que se admitam atos de corrupção, desvios, fraudes e malversação do erário. A cidadania exige um governo que governe, pois governar é preciso. 

  

A exemplo disso, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, está convocando americanos a "se envolverem com trabalhos de cidadania", independentemente do partido. Em seu último pronunciamento para rádio e internet na presidência dos EUA, Obama disse que o sucesso do país depende da participação de todos - não apenas durante a eleição, mas durante toda a vida.

Obama afirmou que todos têm o título de cidadão, apesar das inúmeras diferenças entre si. Ele ainda apontou que está ansioso para voltar a ser cidadão após oito anos como presidente.

Ser presidente dos EUA foi a honra de sua vida, disse Obama. Ele afirmou que aprendeu, dia após dia, com as conversas que teve com pessoas comuns, e que esta oportunidade ajudou a torná-lo um homem e um presidente melhor.

Lá, como cá, a cidadania é de suma importância para a sociedade. Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, no dia 06 de maio de 2013 determinou a criação e instalação da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, que envidaria esforços e trabalharia em prol da advocacia e da sociedade, defendendo a Constituição, a Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnaria pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça.

Os objetivos da nova comissão, preliminarmente, seriam os da defesa da melhoria da qualidade de vida da sociedade; da busca pela justa inclusão social; da construção de uma sociedade mais solidária, igualitária e ética; do trabalho pela criação de organismos humanizados que reconheçam nos valores individuais a capacidade de torná-los coletivos; da visibilidade de garantias legais ao dispor dos cidadãos; da procura pelo entendimento e conciliação, evitando o litígio exacerbado; da tutela dos interesses difusos e coletivos da sociedade; do incentivo à promoção de encontros e debates nas comunidades, com assessoria às associações de moradores; da procura pelo apoio dos poderes executivo e legislativo, dos órgãos e conselhos municipais e estaduais, do Ministério Público e da sociedade civil, para as propostas, controles e demandas dos moradores das diversas regiões da cidade; da permanente defesa do meio ambiente preservado e equilibrado; do desenvolvimento com sustentabilidade; dentre muitos outros lecionados no projeto de criação da Comissão de Cidadania.

A Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, teria ainda como meta de trabalho o incentivo às comunidades locais, no sentido de se estruturarem, para o que destinaria a divulgação de uma cartilha que, por certo, facilitaria a organização das entidades pró-interesses dos bairros.

O fortalecimento das pessoas e das instituições envolvidas no processo representativo das comunidades estaria acompanhado de lições de cidadania, cujo foco seria sempre a importância da gestão territorial e ambiental compartilhada, a participação popular como forma de fortalecer a democracia e a indispensável exigência do respeito à dignidade da pessoa humana.

A cidadania, os princípios, os valores e a notável educação seriam os meios através dos quais se difundiria a necessidade de convivência harmoniosa entre as comunidades e o poder público, almejando o êxito da solução pacífica para os conflitos sociais.

Os trabalhos da Comissão junto à sociedade representariam um passo firme da OAB/MG no cumprimento dos seus objetivos institucionais, de encontro às aspirações democráticas e cidadãs da população, cuja participação é imprescindível no somatório de forças a demandarem solidariamente pelos interesses públicos e comuns.

Destarte, destaque-se o papel da OAB/MG na consolidação da defesa da cidadania e na orientação das comunidades sobre os direitos fundamentais na sociedade, posto que a advocacia é a voz da cidadania.

Os objetivos da referida Comissão de Cidadania foram e estão sendo cumpridos. A Cartilha das Associações de Moradores, bem como a Nova Cartilha das Associações de Bairros e/ou Moradores foram editadas e publicadas para acesso das entidades interessadas. O sucesso das Cartilhas foi grande, levando a uma satisfação geral dos dirigentes que trabalham em prol da coletividade. A Comissão propagou ainda a defesa dos interesses difusos e coletivos, de forma que os direitos metaindividuais fossem privilegiados e atendessem uma gama maior de cidadãos.

A advocacia pro bono, voluntária e gratuita foi difundida por meio de Ações Populares e Ações Civis Públicas, sempre na proteção da cidadania, da coletividade, das entidades sem fins lucrativos e dos interesses comuns da população. Essa atividade profissional foi e está sendo exercida pelo presidente da Comissão, esse mesmo advogado que rabisca o presente texto, mas sem nunca pedir nada em troca, posto que a advocacia solidária seja uma meta a ser cumprida pela Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG. Ademais, trata-se de uma obrigação e de um dever cívico fazer chegar aos cidadãos o direito e a justiça.

Sem adentrar o mérito da atuação abrangente da Comissão e sem esquecer que a advocacia é a voz da cidadania, os trabalhos foram e estão sendo desenvolvidos também com base no Estatuto da Cidade, além do acatamento ao Estatuto da Advocacia e à Constituição Federal.

A Comissão de Cidadania se dedica rotineiramente às atividades de interesse social coletivo, seja na defesa da preservação ambiental, do transporte público eficiente, da melhoria da educação e da saúde, da inclusão social, da política urbana humanizada, das livres expressão e manifestação, da qualidade de vida ou dos mais amplos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição.

A cidadania buscada implica no saber escutar as pessoas comuns. A harmonia das relações nasce do aprendizado diário com os cidadãos mais simples. As diferenças sociais desaparecem, ou, quiçá, restam diminuídas quando nos deparamos com verdadeiros cidadãos, que jamais pensam em si mesmos, de forma individual, sem antes pensarem coletivamente.

Enfim, a cidadania pretendida está no conjunto de valores sociais, mas sabendo-se indispensáveis os direitos e deveres dos cidadãos, porquanto as garantias sejam entregues, conquanto a obrigação que nos cabe seja cumprida com ética, equilíbrio, humildade, urbanidade e humanidade.

Clique aqui e continue lendo sobre atualidades da política e do Direito no Brasil

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).