FERIADO PROLONGADO DAS AUTORIDADES

 
Enquanto o contribuinte trabalha normalmente, respeitando apenas o feriado da Sexta-feira da Paixão, as autoridades brasileiras abusam e exageram no recesso – umas emendaram a semana inteira e outras arrumaram as malas a partir de quarta-feira, 28, pretendendo voltar a “trabalhar” somente na próxima segunda, 2 de abril.

O cidadão comum, o trabalhador, o empresário, o contribuinte, sabem que apenas a sexta-feira é feriado, mas as autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário resolveram que são melhores do que os demais mortais e, por conseguinte, se acharam merecedoras de regalias especiais de trabalhar quando der e como quiser, embora o texto constitucional assegure que todos são iguais perante a lei.

Amparados em resoluções, portarias e costumes privilegiadores, os tribunais estaduais e federais aderiram ao prolongado recesso, a partir de quarta-feira, apesar de sempre alegarem pautas enormes, demandas infindáveis e processos acumulados. Da mesma forma é o comportamento do Congresso, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais, que abandonam as funções, as tarefas, o dever, e
entregam-se à folga de vários dias, remunerada, mas não trabalhada, em que pese a gravidade das crises institucional, econômica e política instaladas no país.

Para os reles mortais o expediente é normal, mas para os deputados federais e senadores, esticar o feriado é uma coisa pra lá de normal, porque na cartilha deles, o patrão (o povo), não vai descontar os dias faltosos nem punir com suspensão. O povo é bonzinho. Tão bom que não toma atitude, não protesta e não exige bom senso na função pública. Triste situação. Pobre povo brasileiro.

Vale ponderar que, enquanto a grande maioria estica o feriado, uma pequena parcela dessas autoridades trabalha, comparece, mas o desestímulo cresce com o sintoma de que o serviço não anda, não progride e não tem continuidade, porque a corrente da função pública está quebrada. Daí a necessidade urgente de se moralizar e equilibrar os feriados, de maneira que o cidadão não se sinta lesado com as folgas contínuas e incontroláveis das autoridades públicas.

Ademais do absurdo do recesso exagerado das autoridades, vale observar com atenção a repercussão de tudo isso nas finanças, nos custos e na conta salgada que corre para o bolso do contribuinte. O prejuízo é muito grande, bastando constatar nos portais informativos o tamanho das despesas que causam aos cofres públicos as autoridades dos Três Poderes, quando esticam o feriado e não prestam o serviço esperado pela sociedade.

Segundo matéria do “Congresso em foco”, de 2017, a constatação dos gastos com feriados prolongados é simples, bastando fazer as contas. Vejamos a notícia:

“Senadores se unem a deputados e enforcam semana de feriado; folga custa mais de R$ 110 milhões ao país. Deputados e senadores curtem o feriadão da Proclamação da República fora do Congresso desde a semana passada e enforcaram este início de semana por conta do feriado nacional desta quarta-feira (15). O total do prejuízo aos cofres do Legislativo é superior a R$ 110 milhões. O esvaziamento do Congresso foi considerado desde o final da semana passada, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não haveria quórum para votações. O fato de os plenários da Câmara e do Senado estarem esvaziados durante os cinco dias úteis não é apenas um mero hábito dos congressistas em semanas de feriado. De acordo com a ONG Contas Abertas, cada dia de gazeta parlamentar significa milhões de reais pagos à toa pelos contribuintes. Para o economista Gil Castelo Branco (Contas Abertas), cada dia sem atividade no Congresso representa custo de R$ 27,7 milhões aos cofres públicos. Ou seja, as quatro datas engolidas com o feriado estendido custarão mais de R$ 110 milhões aos cidadãos brasileiros. Na Câmara, apenas 14 dos 513 deputados haviam registrado presença nesta terça-feira (14) até a publicação desta reportagem. No Senado, que chegou a anunciar para as 11h a votação de oito proposições, a sessão chegou a anotar o nome de 31 dos 81 senadores – só 13 deles falaram em plenário. Oito proposições chegaram a ser anunciadas como itens prontos pata votação. Mas, diante do número insuficiente para votações de plenário (são necessários ao menos 41 senadores), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou o fim dos trabalhos às 13h21. Fonte: Congresso em Foco”.

Como visto, as despesas dos nobres parlamentares em virtude do feriado prolongado são altíssimas e são bancadas pelo contribuinte brasileiro. É justo? Tem cabimento?

Vale notar ainda que as despesas de outras autoridades, do Executivo e do Judiciário, com certeza mais que quintuplicarão o valor acima demonstrado pela matéria de 2017, uma vez que o contingente de pessoas é muito maior.

Finalmente, vale repetir: Pobre povo brasileiro! 


Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).



Comentários

  1. Isso é o político brasileiro, uma vergonha nacional e internacional, porque lá fora eles também acham que os políticos e autoridades daqui, incluindo legislativo, executivo e judiciário, todos, são de caráter duvidoso e trabalham pelos interesses próprios e se esquecem da função pública de servir ao povo.
    Prolongar feriado durante o ano é mais uma vergonha nacional que já virou tradição pelas "nobres autoridades". Parabéns ao dr. Wilson pelo brilhante artigo e pelo senso de responsabilidade com o nosso Brasil. Januário J. de S. F.

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  2. Que os governantes e políticos municipais, estaduais e federais são preguiçosos não resta dúvida. São preguiçosos e incompetentes. Agora os juízes e todo o Poder Judiciário estão dando as mãos a estes delinquentes da política brasileira e sentenciando de qualquer maneira, soltando criminosos, absolvendo delinquentes, julgando erradamente, condenando de forma açodada, etc, etc. E para piorar, todos, do executivo, do legislativo e do judiciário estão enforcando dias e dias de trabalho, emendando feriados e dando prejuízos enormes à sociedade. VERGONHA!!! VERGONHA!!! Acorda Brasil, pelo amor de DEUS!!! Nelson J. F.Jr., doutor em história e prof. universitário.

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