O PROTESTO DOS CAMINHONEIROS



  
           "Este artigo foi escrito no início do movimento de protestos dos caminhoneiros, em razão dos altos preços dos combustíveis".

 
Muitas são as greves que preocupam a sociedade brasileira, entre elas a dos educadores, a do transporte público, a da saúde e a dos caminhoneiros. Aquelas por serem formadoras do contexto de que são imprescindíveis para os cidadãos e esta por representar o risco de desabastecimento de vários produtos, justamente em um país onde a produção é transportada sobre rodas.

O que ocorre hoje, com relação aos caminhoneiros, não se trata de uma greve, especificamente, mas de um protesto que causa uma espécie de “apagão” no transporte. O protesto dos caminhoneiros é legítimo e conta com a simpatia da população, pelo menos enquanto não obstar o direito de ir e vir, não servir de palanque para aproveitadores, não adotar práticas de grupos radicais e não permitir atos de vandalismos e agressões. Nada disso interessa, uma vez que a demanda é por direitos e não por demagogias, é por melhores condições de trabalho e não por queima de pneus em barricadas perigosas, é pela redução dos preços dos combustíveis e não por vendetas políticas partidárias, é pela negociação civilizada e não pelo enfrentamento nas estradas.

O protesto dos caminhoneiros é um alerta aos governos federal e estadual, que pesam absurdamente a mão na cobrança de impostos. A carga tributária brasileira é escorchante, cruel e desumana. Combustíveis caros geram fretes e mercadorias mais caras. O custo de vida dispara e a população fica refém do descontrole e da indiferença das autoridades. A simples isenção ou a renúncia fiscal por parte do governo, com a insuficiente medida do Pis/Cofins/Cide, a rigor, não resolve o problema, uma vez que os sucessivos aumentos dos combustíveis, desde o ano passado, com elevação absurda de preços, são os motivos do protesto dos caminhoneiros e da compreensível anuência da sociedade.

Estradas ruins, longas distâncias, crise financeira, desastre político, pequenos lucros, grandes despesas, transportadores endividados e desaquecimento da economia são motivos suficientes para o estresse dos caminhoneiros e representam sinais claros de que o protesto é também pelo fato de não existirem cargas suficientes para todos os transportadores.

Essa história de “lockout” por parte de empresas transportadoras não deve ser analisada como certa, uma vez que a expressão lockout significa que o empregador toma a iniciativa, fecha as portas da sua empresa para dificultar ou impedir as reivindicações dos empregados e os obriga a aceitar suas condições e determinações. Ademais, a prática de lockout é ilícita quando tem o objetivo de frustrar a negociação e o atendimento dos pedidos dos empregados. Portanto, não é esse o caso do atual protesto veemente dos caminhoneiros, que está tomando conta do país e assustando a todos.

Também não se trata de uma greve de caminhoneiros, mesmo porque a greve é a suspensão coletiva e pacífica, total ou parcial, da prestação de serviços do empregado ao empregador. A greve visa a defesa de interesses comuns dos trabalhadores, pode ser interpretada como um período de suspensão do contrato de trabalho e é entendida como um meio de pressão sobre os empregadores. Em tese, não tem correlação com o movimento em curso dos caminhoneiros, que protestam contra os reajustes sistemáticos dos combustíveis por parte da Petrobras, que, por sua vez, conta com o consentimento silencioso do governo federal.

Assim, não se trata de lockout nem de greve, mas de algo muito mais grave do que aparenta, denotando a fragilidade de gestão do governo, que, ao ficar atento às denúncias de corrupção generalizada no país, patrocinadas contra amigos e correligionários, não trabalha por uma segunda via no transporte de cargas, restando vulnerável ao sistema rodoviário e não investindo em outros modais como o ferroviário, o aéreo, o aquaviário e o dutoviário. Mas, será que o governo pensa no futuro?

Em suma, a situação é crítica. O desabastecimento é uma ameaça iminente. Ônibus e aviões reduzirão horários e rotas. Todos os setores produtivos rurais, o comércio, a indústria e a prestação de serviços já sentem os reflexos e contam prejuízos. O momento requer cautela e firme tomada de atitude. A insatisfação do povo está no ar e todo cuidado é pouco. O Brasil precisa de desenvolvimento e não de retrocesso.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG). 

P.S.: Este artigo foi escrito no início do movimento de protestos dos caminhoneiros, em razão dos altos preços dos combustíveis.



Comentários

  1. Eu sou filho de dono de caminhão e meu pai não é patrão nem pau mandado de patrão dono de transportadora. Como bem disse o advogado Dr. Wilson Campos a situação é que os impostos são muito altos e o diesel está muito caro, com o custo de vida lá no alto, complicando ainda mais a vida dos caminhoneiros e de suas famílias. Os caminhoneiros pagam imposto e diesel caro, mas não tem estrada boa para percorrer, porque todas estão com buracos, crateras e sem cuidado do governo. Uma vergonha total e sem comparação. Parabéns ao doutor Wilson pelas verdades aqui faladas. José Carlos Q. O. Prado.

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