TRAGÉDIAS NAS RODOVIAS MINEIRAS.





                           "Tragédias múltiplas acontecem nas estradas mineiras. Entretanto, nada parece assustar e nem mesmo incomodar as autoridades frias e impassíveis, que permanecem anos após anos com suas falhas incorrigíveis". 


Não resta dúvida que o motorista precisa ter cautela, responsabilidade e não dirigir loucamente pelas estradas, colocando em risco a sua vida e a de terceiros. Cada pessoa tem uma enorme parcela de culpa quando excede na velocidade, faz ultrapassagem incorreta, ingere bebida alcoólica e pega a estrada, dirige como se fosse o dono do caminho e negligencia nos cuidados do veículo que utiliza.

Apesar de tudo isso, indesculpável, não há como esconder a omissão e a incúria do poder público, que são reflexos da ausência de governo, do estereótipo empírico de que “os cães ladram e a caravana passa”. Péssima interpretação dos que pensam desta forma, se achando donos do poder, alheios à dor e às tragédias, quando apenas estão, por breve momento, na posse de um poder efêmero, que causa vergonha alheia e enche de rancor os lares daqueles que se foram porque as estradas estão em péssimas condições de uso.

A sociedade vai cobrar essa dívida, que infelizmente não devolverá a vida, mas por certo confortará os corações dos que aqui ficaram, para ainda muito chorar a dor da perda irreparável dos entes queridos.

As famílias enlutadas não são procuradas pelas autoridades municipais, estaduais ou federais que se encontram enfiadas em lucubrações políticas de como conciliar a escolha desse ou daquele candidato que irá legislar ou governar por mais quatro anos. As mortes nas estradas não são importantes para campanhas políticas, mesmo porque significam a incompetência de todos eles na administração pública, seja legislando ou governando.

A ideia fixa de governantes que não gostam de se misturar ao povo é um sofisma atávico, muito próprio daqueles que não sabem conviver com a democracia que pregam, posto que nunca a exercitem. Esses são os conhecidos governantes fracos, de gestões pífias, afastados do povo, mas próximos do descaso, da improbidade e da corrupção.

A desatenção governamental, propensa à inércia da própria administração pública, somadas, gelam o sangue do eleitor, que por direito cívico precisa cobrar nas urnas o tratamento desrespeitoso e indiferente. Isso é o que se espera de uma sociedade organizada, que além de muito pagar tributos, saiba cobrar pela contrapartida dos serviços públicos adequados, eficientes e de qualidade. E o bem jurídico mais importante do direito é a vida.

A dor pela perda de uma pessoa em tragédia na estrada não será superada pelos familiares, e esse é um direito íntimo, porquanto persista a busca pela preponderância da dignidade humana, havendo esperanças para a efetiva aplicação dos direitos assegurados na Constituição. O direito à vida é pressuposto indispensável para aquisição e exercício de todos os demais direitos. Morrer na estrada por imprudência é triste, mas morrer por incúria do Estado, por buracos e falta de sinalização na via, por ausência de fiscalização e por negação de investimentos necessários, é imperdoável e carecedor de responsabilização pela culpa estatal e pela omissão das autoridades competentes.  

A vida humana encontra amparo na lei antes mesmo de o homem nascer. Indiscutivelmente, o mais relevante e a base dos outros direitos individuais é o direito à vida. O Direito é direito mesmo, efetivamente. Não é concessão, favor ou bondade de quem detém o poder. E como a dor da perda é insuperável, se reforçam os sentimentos de indignação de uma cidade, de um estado e de um país, que pedem e clamam sempre por Justiça.

Tragédias múltiplas acontecem nas estradas mineiras, nas rodovias da morte. Entretanto, nada parece assustar e nem mesmo incomodar as autoridades frias e impassíveis, que permanecem anos após anos com suas falhas incorrigíveis. Os erros se repetem e as desculpas amorais não queimam a face dos detentores do poder público.

A título de exemplo, as rodovias mineiras foram palcos de tragédias na terça-feira, 24. Ao menos dez pessoas perderam a vida em cinco acidentes entre a madrugada e a tarde. As duas ocorrências mais graves aconteceram na BR-040, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e na BR-135, entre Corinto e Augusto de Lima, na Região Central do Estado. Foram três pessoas mortas em cada uma das batidas. Em Nova Lima, o acidente aconteceu na altura do km 567,  próximo à entrada do Condomínio Retiro do Chalé. Se envolveram na batida um carro, um caminhão e uma carreta. Na BR-135, o grave acidente aconteceu entre Corinto e Augusto de Lima. Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o motorista de uma carreta, com placas de Pernambuco, contou que o motorista de um Prisma, de São Paulo, tentou ultrapassar um veículo, perdeu o controle da direção e bateu de frente com o veículo de carga. Com o impacto, duas pessoas foram arremessadas para fora do Prisma e morreram. A terceira morreu presa às ferragens. No início da manhã, por volta das 6h, outro acidente tirou a vida de uma pessoa na BR-381, em Itatiaiuçu, na Grande BH. Segundo a Autopista Fernão Dias, concessionária responsável pela rodovia, o motorista de um caminhão seguia no sentido São Paulo/Belo Horizonte, quando perdeu o controle da direção. O veículo acabou tombando próximo ao km 535 e bloqueou parte da pista. Veículos que seguiam atrás não conseguiram frear a tempo e se envolveram em um engavetamento. Foram oito carros envolvidos, segundo a concessionária. Duas pessoas tiveram ferimentos leves e foram encaminhadas para um hospital da região. Na mesma rodovia, outro acidente provocou o fechamento parcial da via e deixou um motorista ferido. Segundo a Autopista Fernão Dias, uma carreta tombou próximo a Camanducaia, na Região Sul de Minas Gerais. O ocupante do veículo sofreu lesões moderadas e foi encaminhado para o hospital. Devido ao acidente, o congestionamento no local chegou a sete quilômetros. Por volta de 12h, outra grave batida provocou a morte de duas pessoas. A ocorrência aconteceu na BR-116, em Teófilo Otoni, na Região do Vale do Mucuri. A pista chegou a ficar parcialmente fechada, o que provocou lentidão no trecho. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um Palio seguia no sentido Teófilo Otoni/Itambacuri, quando o motorista perdeu o controle em uma curva localizada no km 573. O veículo invadiu a contramão e atingiu de frente um ônibus. Com o impacto, dois ocupantes do veículo pequeno morreram na hora.

As autoridades não se importam. Mas, importa sim a quem cabe a culpa, a responsabilidade ou a outra, a irresponsabilidade, seja da prefeitura, do estado ou da União, ou até mesmo de outro órgão público municipal, estadual ou federal, custeados, todos, com o dinheiro suado do povo, do contribuinte. Inclusive, daqueles que lamentavelmente se foram, levados pelas tragédias nas rodovias mineiras.

Falta fiscalização. Falta policiamento. Falta sinalização adequada. Faltam rigidez e aplicação das leis aos que abusam da direção perigosa. Faltam investimentos para ampliação, melhorias e construção de novas estradas. Falta prevenção. Falta humanidade nas rodovias mineiras.  

Um fato constatado e lamentado é o fechamento de postos da Polícia Rodoviária Federal, com consequente e crescente aumento no número de mortes nas estradas, que precisam e devem ser temas de debates em busca de uma solução para um problema que, aos poucos, se torna crônico.

Os relatos de tragédias nas rodovias mineiras são inúmeros, todos os dias, sem nenhuma providência emergencial dos governantes para que isso acabe. Obras não existem. Duplicação, nem pensar. Recursos são prometidos apenas na época de campanhas políticas. Enquanto isso, os acidentes e as mortes se multiplicam. Tristemente!

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).



Comentários

  1. Sou engenheiro de vendas de uma grande empresa e vivo presenciando os fatos contados no artigo. Viajo de carro todas as semanas por quase 1.000 km.
    Estradas da pior qualidade possível; impostos caros para pagar; polícia quase nenhuma nas rodovias; excesso de pardais que multam os veículos; acostamento quase inexistente; pista de escape não tem; sinalização precária; etc...etc...
    Solução é investir pesado nas rodovias, construir novas estradas, duplicar as vias, policiar dia e noite, penalizar os abusos cometidos por motoristas irresponsáveis, pintar as pistas com cores fortes e tintas duráveis, sinalizar fortemente os percursos mais sujeitos a acidentes, educar, orientar e prevenir os motoristas de carros pequenos e veículos pesados. Achei excelente o texto do advogado Dr. Wilson Campos, de BH, e espero que seja do conhecimento das pessoas de norte a sul e de leste a oeste do país. Roberto Carlos V.F. de Azevedo Filho.

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  2. José Francisco A. X.2 de agosto de 2018 12:09

    Essas tragédias acontecem pela imprudência dos motoristas e muito mais ainda pelas estradas péssimas que cortam Minas Gerais, o estado com a maior malha rodoviária e todas as rodovias estaduais e federais esburacadas, sem sinalização e sem policiamento. Uma vergonha viajar pelas estradas mineiras, e pior ainda se chover, porque os buracos viram crateras que engolem carro inteiro. O estado de Minas Gerais precisa é de governo. Mais uma vez o artigo do doutor advogado Wilson Campos é excelente e primoroso, com informações que nos levam a pensar numa solução para tanta falta de consideração do poder público- votar melhor é uma solução imediata.

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