ORDO SENATORUM

 

Vírus se combate com resiliência, vacina e obediência aos protocolos e às medidas sanitárias. Crises se contornam com diálogo, critério, trabalho e produtividade. Ambos os problemas, gravíssimos, atualmente vividos pela população brasileira estão a reboque de falácias políticas, aqui e ali, sem levar em conta a relevância do sentimento da sociedade.

Não bastassem as quimeras sociais, aumentadas pela omissão das autoridades e muito antes de eliminar a doença ou equilibrar as finanças, os defensores do quanto pior melhor se atiraram à frente da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que resolveram chamar de CPI da Covid-19.

Com certeza, o intuito não foi no sentido de curar os enfermos, estruturar a saúde, valorizar a cidadania ou elevar a brasilidade. O intuito se revela politiqueiro, com o único e exclusivo objetivo de culpar e responsabilizar o governo federal e tentar inviabilizar a gestão do atual Presidente da República.

Os senadores escolheram a pior hora para essa temerária aventura, porquanto o que se vê no semblante das pessoas é expectativa de vacinação e não aprovação de políticos, que atraem sobre si os holofotes da mídia parcial. Mas, por incrível que pareça, as vaidades senatoriais ignoram os gritos de dor.  

Talvez os senadores brasileiros, do alto de seus egos, imaginem-se na Roma Antiga, numa época em que a ordo senatorum (ordem senatorial) tinha uma posição privilegiada como juízes em tribunais civis e criminais. No entanto, não temos aqui imperadores que influenciem na indicação de senadores, missão que cabe ao povo, pelo voto direto e secreto. Ou seja, os novos tempos, apesar da pandemia, mostram-se capazes de impor derrotas aos senadores, sejam nas urnas ou mediante uma convulsão social. Os cidadãos não abrirão mão da independência e da liberdade e não admitirão que alguns políticos da ordo senatorum decidam os destinos do país.  

O escorço histórico dos membros da CPI da Covid-19, salvo raríssimas exceções, causa engulhos e vergonha alheia. E eles querem que a população brasileira acredite na sua capacidade de inquirir, confrontar e apurar. Não percebem que a sociedade os vê como políticos que se acham vestais, paladinos da moralidade, mas que não passam de oportunistas à cata de minutos de luzes nas suas apagadas vidas públicas. Ora, a quem pensam que enganam?

Desde o princípio da pandemia, há mais de um ano, não se ouvia falar dos senadores nem da ideia depauperada de buscar culpados pela proliferação da doença invisível. Os senadores que hoje questionam e conduzem os trabalhos de forma torta e desbalanceada, não deram as caras nem ajudaram no combate ao coronavírus. Ao contrário, mostraram-se omissos e acovardaram-se diante dos pedidos de socorro da população. Ausentaram-se das reuniões com pautas de união e esforço nacional e calaram-se quando a sociedade sugeriu que doassem parte de seus salários para o enfrentamento da Covid-19.

Se, no Estado Romano, a ordem senatorial podia determinar a suspensão da observância de algumas leis e, a partir de certo ponto, permitir-se à emissão do senatus consultum ultimum, no Estado Brasileiro isso não é possível, e a opinião pública não vem da voz dos senadores, mas da voz do povo, que não perdoa políticos incursos em processos com trâmite no Supremo Tribunal Federal, ainda que sob o beneplácito do imoral foro privilegiado. Ademais, a sociedade brasileira saberá sempre se lembrar daqueles que se comportaram como Pôncio Pilatos, que simplesmente lavaram suas mãos e se recolheram às suas dependências luxuosas abastecidas com as mordomias pagas pelo suado dinheiro do povo.

A ordo senatorum brasileira, se é que existe, não tem os mesmos poderes da ordem imperial romana, que, no século V, apoiou os generais bárbaros e ajudou a destruir a autoridade imperial. Aqui, a população não vai admitir pacificamente que o jogo político das vaidades senatoriais interfira no mandato do atual Presidente da República, eleito por 57,7 milhões de brasileiros.

De sorte que, se alguns senadores comandam a CPI com a intenção de desgastar o atual governo, forçar o impeachment e abrir caminho para seus “presidenciáveis” em 2022, sem motivações suficientes e sem provas cabais e robustas diante das exigências da vigente Constituição da República, com certeza esse gesto terá efeito contrário, haja vista que a maioria da população brasileira não permitirá que isso se concretize, ainda que alguns aleguem que o atual governo tenha negligenciado no que toca às diretrizes científicas para o enfrentamento da pandemia ou a compra de vacinas.

A recomendação da sociedade organizada passa pelas vias da moralidade e da legalidade. A exigência dos bons e natos brasileiros, que amam o Brasil e respeitam as leis, dá-se no sentido de que a CPI seja realizada de forma correta e transparente, apurando as responsabilidades do governo federal, dos governos estaduais e das prefeituras, sem exceção, e com o respectivo relatório final encaminhado ao Ministério Público para os atos e as medidas legais cabíveis. Tudo conforme as regras do artigo 58, § 3º, da CF; da Lei 1.079/1950; da Lei 1.579/1952; da Lei 10.001/2000; da Lei 13.367/2016; e de outros dispositivos legais em vigor.

A rigor, as sessões da CPI têm denotado constrangimento aos brasileiros, que assistem agressões verbais diárias, transmitidas pelas redes sociais e pela imprensa tradicional. Um espetáculo patético, encenado com o objetivo de tirar das sombras alguns senadores, que, de simples coadjuvantes querem passar a protagonistas, mas sem merecimento e sem história para tanto.

Portanto, que a ordo senatorum tupiniquim, que tanto se empenhou para instalar açodadamente a CPI da Covid-19, atue dentro da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, e que todos os envolvidos restem expostos e os culpados punidos, nos termos da lei, estejam eles em cargos e funções no governo federal, nos governos estaduais ou nos governos municipais. E registre-se que a população brasileira não vai aceitar perseguição política da ordo senatorum a uma única pessoa, como se existisse ao final do inquérito um único culpado de todas as trapalhadas em que se transformou o combate à pandemia no país.

E, por derradeiro, ao fim e ao cabo das responsabilidades múltiplas governamentais, cumpre observar que a sociedade saberá cobrar no devido tempo as vaidades senatoriais e os erros de rumo da ordo senatorum, se porventura insistirem na politização da vacina e fizerem ouvidos moucos aos apelos dos cidadãos.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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