PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ROLA-MOÇA PEDE SOCORRO.
Para aqueles que ainda não sabem ou conhecem, o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça é uma das áreas verdes mais importantes de Minas Gerais, sendo considerado o terceiro maior parque de preservação ambiental em área urbana do Brasil. Está localizado nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho. Possui 4.006 hectares de área e foi criado pelo Decreto 36.071/1994. O bioma é de Cerrado e Mata Atlântica, com ocorrência de campo rupestre ferruginoso.
A Unidade de Conservação Integral do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça conta com seis importantes mananciais, que são responsáveis pelo abastecimento de água de parte da região metropolitana de Belo Horizonte. A rica diversidade de fauna e flora se soma à paisagem exuberante dos morros e cursos d’água, próprios para contemplação e fotografias, valendo considerar os fantásticos mirantes, sempre muito visitados, que proporcionam uma ampla visão das serras da região. Tudo isso, além das trilhas e do circuito ciclístico para os aficionados do esporte, da qualidade de vida e do ar puro das montanhas de Minas.
Não obstante a infinita grandeza ambiental do parque, comunidades locais e do entorno clamam por ajuda, mas não em razão de descuido ou de abandono por parte da coletividade. Ao contrário, os moradores cuidam e zelam do patrimônio ambiental e defendem com convicção os valores impagáveis da Unidade de Conservação, da Zona de Amortecimento, dos Mosaicos e dos Corredores Ecológicos. O grito de socorro é no sentido do respeito necessário e indispensável à preservação incondicional do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.
A denúncia da sociedade é pelo gravíssimo fato das recentes tentativas de retomada de exploração minerária na mina de Casa Branca, no interior do parque, depois de 20 anos desativada, sem licenciamento e sem quitar seu imenso passivo ambiental, e ainda por cima violando o artigo 225 da Constituição Federal, o Decreto Estadual 36.071/1994, a Lei 9.985/2000 e a Lei 20.922/2013, além de outras normas legais de proteção e preservação da flora, da fauna e das águas.
Com alegações de risco reverso e descaracterização de barragens, mas sem provas cabais e sem a realização de perícia técnica preliminar, uma mineradora vem insistindo em extrair minério de ferro novamente no local e comercializar. Porém, o certo seria a mineradora pagar seu passivo ambiental, recuperar a área degradada e cumprir o plano ambiental de fechamento da mina. Os últimos acontecimentos remetem a uma tutela provisória (liminar) concedida e depois revogada.
De sorte que a expectativa severa da coletividade é no sentido de que a liminar permaneça revogada ad aeternum e continue proibido o transporte de rejeitos e minério de ferro da mina de Casa Branca nas estradas íngremes, estreitas e sinuosas do parque, bem como os órgãos públicos competentes, notadamente o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), cumpram e façam cumprir a legislação que protege a Unidade de Conservação do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).
Artigo publicado pelo Jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 27 de maio de 2021, pág. 21).
Parabéns Dr. Wilson Campos pelo seu trabalho humano e invejável de proteção das áreas verdes de BH sempre na luta jurídica contra a devastação das nossas poucas áreas verdes como Mata do Planalto, e Serra do Curral e outras mais além daquela defesa brilhante para tornar a Pampulha um patrimônio da humanidade e não deixar construir na beira da lagoa. Nós de BH te agradecemos de coração. Obrigada mesmo. Parabéns pelo trabalho incansável de sempre defender o bem e a nossa querida BH. Sou Márcia Magalhães. BH/Minas.
ResponderExcluirEu li o jornal de manhã e vi a comemoração do dia da Mata Atlântica e logo pensei no trabalho do senhor na defesa da Mata do Planalto, da Serra do Curral, da Serra do Rola Moça e de outras em BH e RM. E logo lá na frente no jornal eu me dou de cara com seu artigo exemplar e digno de compartilhar pelo Brasil inteiro. A população de BH só tem a agradecer o senhor pelo seu trabalho sempre atencioso e competente na defesa judicial dessas áreas antes, de 15 anos, e agora. Valeu mesmo doutor. Abração do Estevão Pontes. BHTE. e RMBH.
ResponderExcluirDoutor Wilson - sem o meio ambiente puro não temos ar para respirar saudável, sem o meio ambiente não temos água e sem o meio ambiente com qualidade e preservação não temos clima para suportar bem o calorão que de vez em quando surge. Precisamos das áreas das árvores e de tudo que pode ajudar a dar mais qualidade na vida da gente. Parabéns dr. Wilson pelo seu belo trabalho pela OAB e para a sociedade. OBRIGADAAAAAA!!!!! Joana Gobério e Helio Gobério.
ResponderExcluirTemos de preservar porque sem árvores e sem sombra e sem ar puro ninguém aguenta. Muito asfalto e muito minério de ferro e quase nada de natureza verde nas cidades grandes. Vamos ajudar o meio ambiente. Agradecida Dr Wilson Campos pelo seu empenho de tantos anos. Tudo de bom pra você.
ResponderExcluirAtt. Marlene Vi eira.
Trabalho de louvor Dr Wilson.
ResponderExcluirLembro do seu trabalho na defesa da Mata do Planalto vê da Serra do Curral e outras na grande BH Parabénss. Muito bom e que poucos fazem. Parabéns. Evandro Portugal.
Meu mestre dr. Wilson Campos, o senhor sabe muito bem da nossa preocupação com as áreas ainda existente em BH de verde e natureza, como no caso da Baleia e Areias, etc. O senhor ajuda muito nossas causas de BH como sempre fez com a luta pela proteção da Pampulha, Serra do Curral, Jardim América, Mosteiro, Luxemburgo, que eu acompanhei de longe porque moro longe também. Mas agradeço o senhor por todas as vezes que me recebeu no seu escritório e me orientou como lidar com Prefeitura, Ministério Público, Comam e outro órgaos do meio ambiente. O nosso estatuto está joia e funcionando graças ao senhor. Obrigado mestre e advogado muito competente e humano acima de tudo, Abraçao e respeito do João Só.
ResponderExcluirÉ... O bom senso e o bem geral tem que prevalecer.
ResponderExcluirO Parque permanecerá preservado.
Dr Wilson graças ao seu excelente trabalho de advogado conseguimos vencer a mineradora no colo do PESRM e graças a Deus estamos sem o martírio dos caminhões e carretadas de minério, rejeito e lama pelas ruas de Casa Branca- quando sol muita poeira e quando chuva muita lama. Deus é mais e hoje temos um pouco mais de paz em Brumadinho, Casa Branca e no Parque do Rola Moça. Gratidão doutor. Att: Maria Carolina Fontes e Maurício Gontijo.
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