EDUCAÇÃO MORRO ABAIXO E IGNORÂNCIA MORRO ACIMA.

 

O governo Lula fez cortes na educação. O governo Dilma Rousseff exagerou e excedeu nos cortes, como visto em 2015, quando anunciou o maior contingenciamento de gastos públicos em 13 anos de Orçamento federal sob a administração do PT. Foram R$ 69,9 bilhões em retenções de despesas previstas naquele ano, atingindo todos os 38 ministérios e, principalmente, as principais vitrines criadas pelo ex-presidente Lula e que bancaram a reeleição de Dilma.

O governo Dilma cortou R$ 25,7 bilhões do limite de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - quase R$ 7 bilhões do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”. A imprensa divulgou à época que, em volume de recursos, três ministérios foram mais atingidos pela tesoura da equipe econômica petista.

Naquela ocasião, o Ministério das Cidades, então comandado por Gilberto Kassab (PSD), responsável pelo “Minha Casa Minha Vida”, sofreu um corte total de R$ 17,2 bilhões, significando que teria menos da metade do originalmente previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso.

Na Saúde, o corte chegou a R$ 11,7 bilhões e na Educação, a R$ 9,4 bilhões. Ainda assim, o governo Dilma se defendeu dizendo que os limites de gastos ficaram acima do mínimo exigido pela Constituição.

Também àquela época, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se esforçava para reforçar que outras bandeiras do PT, como “Mais Médicos”, “Farmácia Popular” e “Financiamento Estudantil (Fies)", teriam recursos para atravessar 2015.

O governo Dilma, já enfrentando divisões internas no PT, mandou publicar uma medida provisória elevando de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos. E Dilma não parou por aí, juntando-se à sua equipe econômica para definir um corte próximo de R$ 70 bilhões, que seria acompanhado de aumento de impostos e poderia chegar a R$ 78 bilhões, na medida em que surgissem as costumeiras pressões internas do seu partido.

Vejamos um panorama divulgado à época pela imprensa, que enumera os cortes no Orçamento do governo federal na educação, de 2009 a 2020, a saber:

        2009 – 1,2 bilhão (Lula)

        2010 – 2,3 bilhões (Lula)

        2011 – 3,1 bilhões (Dilma)

        2012 – 1,9 bilhão (Dilma)

        2013 – não houve corte (Dilma)

        2014 – não houve corte (Dilma)

        2015 – 10,6 bilhões (Dilma)

        2016 – 4,2 bilhões (Dilma)

        2017 – 4,3 bilhões (Temer)

        2018 – 2,8 bilhões (Temer)

        2019 – 2,2 bilhões (Bolsonaro)

        2020 - 2,7 bilhões (Bolsonaro)        

Assim, conforme os dados da imprensa nacional acima, o governo Dilma sacrificou, enormemente, todo o setor de educação no Brasil, uma vez que os cortes foram majorados de forma impiedosa.

O governo Temer não deixou por menos e cortou R$ 7,1 bilhões da educação, tornando ainda mais crítica a situação, mas não mais que o PT, que dizia investir na educação e, ao contrário, reduzia drasticamente os recursos nessa importante área social.

Já o governo Bolsonaro tem comparado os seus cortes com os cortes dos outros governos, e o resultado demonstra que os governos petistas cortaram muito acima da média. A alegação do governo Bolsonaro também vai no sentido de que sua gestão pegou o país destruído economicamente, com baixa nas arrecadações, afetando a previsão de quem fez o orçamento e, se não adotar o contingenciamento, simplesmente vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, o jeito é “contingenciar”.

Bolsonaro alega, ainda, que a pandemia de Covid-19 que já dura mais de um ano e meio obrigou o governo a usar o contingenciamento na área da educação, e também em outras áreas, até que a situação apresente uma razoável recuperação da economia.   

Muito bem, vamos às definições: corte – o dinheiro afetado deixa de fazer parte do orçamento no momento da decisão oficial; contingenciamento – o recurso é postergado, sendo liberado tão logo a economia melhore.   

Destarte, pelo todo o exposto, o julgamento conclusivo, imparcial e possível é que os governos de esquerda pregam a defesa de investimentos na educação, mas agem na contramão de suas próprias ideias, e cortam sem dó nem piedade na verba destinada a esse primordial setor social. Os números acima revelam essa triste realidade.

De sorte que a pátria educadora idealizada pelo PT não se mostrou efetiva, lamentavelmente. Aliás, mal apresentada nos seus governos, sucumbiu aos erros de administrações sofríveis, quase sempre acompanhadas por devaneios de gestões inovadoras, mas que não passaram de brisa, que foi abatida pelo furacão da incompetência administrativa dos governos inexpressivos da esquerda.

Mas, creiam, não perderam apenas os governos ou seus mandatários, mas também os sofredores naturais, que não estão no Congresso nem nos demais órgãos dos poderes constituídos. Os perdedores não têm cargos políticos. Eles estão no seio da sociedade, trabalham durante o dia e estudam à noite. No entanto, esses sonhadores não verão a universidade chegar mais cedo, porque retiraram-lhes, via cortes e contingenciamentos na pasta da educação, no mínimo, R$ 35 bilhões, de 2009 a 2020.

As possibilidades cidadãs de aprender e conhecer, necessárias e imprescindíveis para o crescimento intelectual, restaram reduzidas. O acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis, da creche à pós-graduação, ficou ainda mais distante, suscitado apenas em falsas retóricas de campanha.

Resta aos cidadãos de bem, aos verdadeiros estudantes, que frequentam salas de aulas e primam pelo aprendizado, lutar contra uma pátria insipiente e deseducadora. E o remédio é mostrar aos governos de esquerda, de centro ou de direita, que a educação é fundamental, e não representa gasto ou despesa, mas investimento, mormente na CIDADANIA de um povo que quer crescer, se desenvolver e se destacar no cenário mundial.

A lição para os políticos e os governos é a imortal frase de Monteiro Lobato: “um país se faz com homens e livros”. 

Portanto, sem qualquer intenção de nomear culpados da esquerda, do centro ou da direita, o que se vê por parte dos governantes é uma natural tendência pelo corte de recursos na área da educação. Lamentável e tristemente! 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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