NA CPI DA COVID O TIRO PODE SAIR PELA CULATRA.

 

A CPI criada para investigar as ações e as omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19 foi instalada, oficialmente, no Senado Federal, em 27 de abril, e terminou seus trabalhos em 20 de outubro com a leitura de um relatório que causou divergências e ressaltou o alto nível de vaidades entre os senadores da cúpula da comissão. A CPI da Covid se revelou um engodo e não apurou nada de concreto.

Foram quase seis meses de buscas por motivos que levassem à culpabilidade do presidente Bolsonaro, como se ele fosse um criminoso ou um indivíduo de alta periculosidade. Mas o jogo desigual e manipulado da comissão não passou despercebido à população, que entendeu logo de imediato se tratar de uma perseguição implacável contra aquele que cortou as mordomias dos “bon vivant” da política brasileira.

O presidente foi xingado, constrangido e julgado culpado antes do devido processo legal, o que denota a fragilidade dos trabalhos realizados pela comissão, que tão somente visou criticar, enxovalhar e prejulgar membros do governo federal, sem observância do contraditório e do amplo direito de defesa.

Nas oitivas da CPI da Covid a rotina era bombardear intensamente o presidente e pessoas ligadas a ele, direta e indiretamente. As manobras realizadas na comissão davam a entender que o inquérito não era para apurar a verdade dos fatos, mas incriminar alguém pelas mais de 600 mil vítimas da doença invisível. E esse alguém sempre esteve na mira dos senadores da cúpula da comissão, que, com seus dedos apontados, indicavam sempre a direção do Palácio do Planalto.

A sociedade brasileira, alerta e atenta às redes sociais, percebendo a clara e evidente intenção da comissão de atingir o presidente e provocar um pedido de impeachment, não se deixou calar, e saiu às ruas contra o propósito da politicagem daqueles que se dizem na oposição ao governo, mas que, na realidade, se colocam como opositores do país. Ou seja, a CPI da Covid foi instalada para jogar para a plateia, para ocupar espaço na mídia, para tentar derrubar o governo e, consequentemente, provocar instabilidade geral.

Entretanto, em que pesem algumas poucas decisões equivocadas da equipe de governo no combate à pandemia e a empacada compra de vacinas no início, o governo Bolsonaro não pode ser o único a ser responsabilizado no mundo em razão do ataque feroz do coronavírus. Ora, a pandemia jogou por terra as maiores nações mundiais e deixou desnorteados os seus governantes, apesar do poderio científico e econômico que possuem.  

A rapidez da proliferação da doença pegou o mundo de surpresa e a correria foi pela busca da vacina, pouco eficaz no início e melhor depois de muitas pesquisas. E no Brasil não foi diferente, uma vez que o governo ficou perplexo com o surgimento célere do vírus mortal, e não tomou medidas urgentes no momento oportuno, mas isso não quer dizer que o presidente seja um “genocida” ou um criminoso cruel que fez de propósito algo de ruim contra seu povo.

Não se trata aqui de defesa incontinenti do presidente Bolsonaro no caso em debate, mas de ponderação no sentido de que a terrível doença matou pessoas no mundo inteiro, e as vacinas colocadas à venda no mercado não se davam de forma segura e eficaz, restando sempre a dúvida de ser ou não a compra a medida adequada naquele momento de pânico e incertezas.

Se existem responsabilidades e se são muitas ou poucas, que se apurem a verdade, a intenção, o ato, o retardamento, a inépcia ou a impropriedade do comando governamental, mas que isso seja feito por pessoas ilibadas, éticas, probas, fichas limpas e respeitadas pelo povo brasileiro. Não é admissível que um conjunto de senadores decida o destino do presidente da República sem que a população se manifeste e diga quem são ou deixam de ser os responsáveis pelo acontecido.   

A avaliação popular não será difícil de ser demonstrada e manifestada, haja vista o espetáculo em que se transformou a condução da CPI da Covid, sempre enaltecida no noticiário por uma imprensa sabidamente contra o governo, mas ridicularizada nas redes sociais por pessoas de bem, de todas as idades e que amam o país. O povo não é bobo e sabe muito bem separar o joio do trigo.

A despeito de todo o ocorrido, da espetaculosa CPI e dos possíveis crimes atribuídos a Bolsonaro e a outros implicados, a população brasileira vai exigir nas ruas, se preciso for, que a lei seja cumprida e não sejam admitidas perseguições político-partidárias ao bel-prazer de alguns opositores do governo. A cúpula da comissão não detectou delito nenhum e não convencerá com simples conjecturas.

Cumpre observar que o relatório final da CPI tem caráter meramente informativo, no sentido de que as autoridades competentes devem investigar o presidente e dizer quais os crimes cometidos. Ou seja, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve receber o relatório de mais de mil páginas, investigar e apresentar ou não denúncia contra Bolsonaro. E, se o caso, depois desse procedimento constitucional, em razão de possíveis crimes de responsabilidades, o relatório pode ser enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, que é o responsável pela decisão de eventual abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República.

Todavia, vale notar que a aprovação e o encaminhamento do relatório da CPI aos órgãos competentes não significam que o presidente Bolsonaro será processado por crimes comuns e de responsabilidade, mesmo porque o relatório, tão e unicamente, não serve como ferramenta absoluta para carrear punições ou obrigações taxativas. E como visto, tudo vai depender das conclusões e iniciativas do Procurador Geral da República e do presidente da Câmara.  

O relatório da CPI da Covid-19, seja pelo exagero dos registros das sessões, pelo desrespeito com as testemunhas, pelo excesso de vaidades, pela ultrapassagem dos limites, pela ausência de dosagem justa, pelo absurdo apelo contra o governo federal, pelos pontos extremamente subjetivos, pela elevação de tom de voz sempre que implicava a pessoa do presidente da República, pelo teatro e circo montados à luz dos holofotes da imprensa sensacionalista, pela incansável tentativa de incriminar a todo custo Bolsonaro e sua equipe ou pelo ódio destilado no transcorrer das audiências, tudo isso pode resultar em nada e mostrar à população brasileira que na CPI da Covid o tiro pode sair pela culatra, tamanho o revés que a comissão pode sofrer.

Ademais, o tiro pode sair pela culatra também quanto ao exagerado número de imputações criminosas contra Bolsonaro. A comissão pesou a mão na relação de crimes e se esqueceu de dar firmeza e robustez às suas acusações, com isso enfraquecendo seus próprios argumentos, diluídos num grande número de possíveis crimes, mas não convencendo em nenhum, especificamente. Ou seja, a preocupação da comissão em apontar erros de Bolsonaro e constrangê-lo frente a uma imprensa manipulada e causar agressivo desmerecimento à sua equipe de governo, além de enojar a sociedade ainda incorreu em perda de fôlego e de credibilidade. Aliás, credibilidade nenhuma teve no seu curso a CPI da Covid.

O desdobramento jurídico do espetaculoso advento com certeza será pífio, posto que não há que se admitir na Justiça o império do deboche, da condução interesseira da parte, da forçação de barra, de um número tão grande de acusações sem lastro no direito positivo, e, por fim, de se manter sob fogo cerrado os acusados quase sempre impedidos de exporem suas defesas e contraditórios nos termos previstos para o exercício pleno do Estado democrático de direito. A CPI da Covid extrapolou sua função e deixou muito a desejar na seriedade necessária.

Assim, chega-se à conclusão de que a CPI conseguiu ofuscar o brilho da gestão do presidente Bolsonaro, mas não conseguiu convencer a população brasileira, que, por sua vez, desde o início repudiou com veemência alguns membros da comissão e censurou suas piruetas e manobras arriscadas nas sessões sempre permeadas de frases de efeito pouco ou nada republicanas. E o epílogo da peça bufa, que poderia ter sido exemplar e firme no seu papel constitucional, mas que se perdeu por vaidades burlescas, aforismos vulgares e demagogias populistas, remete ao título do artigo de que na CPI da Covid o tiro pode sair pela culatra. Fica a lição! 

Encerrando, registrem-se os fatos lamentáveis e os atos condenáveis da CPI da Covid, que causaram embaraços, cercearam intervenções e obstaram o livre exercício das prerrogativas da advocacia.      

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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