UNICAMP TORNA-SE REDUTO DE FORMAÇÃO DE MILITANTES.

 

Sem muito assombro, leio no jornal Gazeta do Povo que a Fundação Perseu Abramo (FPA) - braço de formação político-ideológica do Partido dos Trabalhadores (PT) - encerrou, na última segunda-feira (30/06), o primeiro de uma série de cursos de extensão previstos em um termo de parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A minha falta de espanto é porque da militância do PT pode-se esperar tudo, e ainda mais quando junta no mesmo balaio a fundação petista e uma universidade pública que tem a coragem de liberar professores da instituição para ministrarem aulas no tal curso de formação de militantes, que vai até 2029.

Está na cara que o curso visa promoção político-partidária da esquerda, de comunistas, de petistas. Mas o pior é que isso se dá em espaço público e utilizando equipamentos públicos. Ou seja, a galera do PT está espalhando sua narrativa para todos os lados e contando com a ajuda de organismos sustentados com dinheiro do povo, pois se é instituição pública, é dinheiro do contribuinte.

Tem mais: segundo matéria da Gazeta, alguns “professores” do curso são também membros e apoiadores tradicionais do PT; a aula inaugural do curso aconteceu na sede da Perseu Abramo, em São Paulo; atrás da mesa onde representantes da fundação falavam aos estudantes, havia um amplo painel com uma imagem de Lula com apoiadores; e ao lado, diversos cartazes do Partido dos Trabalhadores e um pôster de Che Guevara.

A parte surreal disso tudo é que a população brasileira lê sobre tais absurdos e não toma nenhuma atitude. Ora, investir em uma universidade pressupõe criar oportunidades para estudantes interessados no conhecimento, na ciência, na pesquisa, e no desenvolvimento e no crescimento social e econômico do povo e do país. Mas jamais criar possibilidades para engajamento de militantes ou militontos esquerdistas.

Até o edital é coisa de doido, pois prevê um filtro por alinhamento político, exigindo que os candidatos enviem um vídeo de três minutos contando sua “trajetória de atuação profissional, sindical e política”. Segundo os termos do edital, as 100 vagas da primeira turma seriam destinadas a militantes ou pessoas que atuam nas estruturas dos partidos políticos de esquerda.

A fundação petista escancara de vez que o curso é destinado à capacitação de filiados e militantes do PT, integrantes de movimentos sociais e servidores públicos, e agradece aos “companheiros da Unicamp” que tanto se esforçaram pelo sucesso do convênio favorável às atividades do partido.

Saiba a sociedade brasileira que, além dos docentes da Unicamp, a FPA convidou para ministrar as aulas várias figuras notórias da militância de esquerda no Brasil. Na aula inaugural, o convidado foi Márcio Pochmann, presidente do IBGE nomeado por Lula. Ex-professor da Unicamp, Pochmann já foi presidente da Perseu Abramo entre 2012 e 2020.

No seu discurso ideológico, ele enalteceu figuras clássicas do petismo, como Dilma e Lula, e elogiou políticas do partido. “É um privilégio uma fundação do PT oferecer um curso com a qualidade e com a profundidade num momento decisivo da história brasileira”, disse Pochmann. Ou seja, sem nenhuma lógica ou informação técnica, a fala foi absolutamente ideológica e sobre temas como o capitalismo e o papel do Estado na economia.

Em outra aula, quem falou foi João Pedro Stédile, fundador e principal líder do Movimento Sem-Terra (MST). O ativista, que abordou a evolução da questão agrária no Brasil, deixou claro que a linguagem que usaria seria “a que nós utilizamos nos nossos cursos de formação da militância do MST e da Via Campesina”.

Como visto até aqui, trata-se, de fato, de acintoso uso de bens públicos para fins político-partidários, cujo viés afronta e viola o princípio da impessoalidade, e pode configurar ato de imoralidade administrativa. Outro quesito condenável é a discriminação no critério de seleção de candidatos, baseado no histórico de militância política, ou seja, o edital tem como objetivo impedir o acesso de candidatos com pensamento divergente da fundação esquerdista, que é a organizadora do curso de militância petista.

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF) são desrespeitados nesse convênio, que se utiliza da desfaçatez linguística e não cogita sequer mencionar a legislação que o autoriza. Prevalecem a informalidade, a falta de clareza e a violação de princípios constitucionais. São verdadeiros atos administrativos sem nenhuma transparência, na contramão do que seja requerido aos atos autárquicos, sobretudo quando se utiliza bens do patrimônio público para finalidade político-partidária.

A desculpa ou justificativa da Unicamp foi a seguinte: defendeu a legalidade do curso e informou que não houve repasse ou uso de recursos da instituição e que coube ao Instituto de Economia a oferta técnico-científica.

Em suma, em que pese poder ter a FPA e a Unicamp algumas explicações para o fato assombroso de operar em convênio um curso de formação de militantes esquerdistas, a população brasileira não pode admitir que espaço público seja usado para esse fim. Ademais, percebe-se no ar a evidente intenção de treinar indivíduos previamente selecionados da esquerda, notadamente para seguir passos do lulopetismo e ainda frequentar aulas de militância numa universidade pública, que libera professores da instituição para tal curso até 2029. Não! Isso não é aceitável! A população brasileira não pode admitir tal afronta.   

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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