PEDÁGIO CARO NA BR – 381 E RODOVIA SEM QUALIDADE.
Está a todo vapor a cobrança de pedágios na BR - 381. De Belo Horizonte a Governador Valadares, são cinco praças de pedágio sem cancela (sistema free flow). Os preços cobrados para veículos de passeio estão bem acima da expectativa dos motoristas: em Caeté, R$15,50; em João Monlevade, R$12,90; em Jaguaraçu, R$15,10; em Belo Oriente, R$12,10; e em Governador Valadares, R$12,60.
As tarifas assustam os motoristas de carros pequenos e mais ainda os motoristas de caminhões. O número de pedágios também causa surpresa e reclamações, porquanto para uma distância de 300 km foram instaladas cinco praças. Para as pessoas que se deslocam diariamente por essas regiões, isso implica gastos maiores na ida e na volta.
A concessionária Nova 381, responsável pelos trechos, afixou placas esclarecendo sobre os preços, formas de pagamento e risco de multa por evasão, ou seja, quem não pagar o pedágio receberá uma multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O não pagamento poderá também impedir o licenciamento anual do veículo e levar à suspensão da CNH em casos de reincidência.
No entanto, em que pese a importância da melhoria da rodovia, os resultados esperados não foram apresentados. O excesso de curvas continua, a duplicação deixa a desejar e não está totalmente realizada, os congestionamentos são frequentes nas pistas simples e a tranquilidade de quem paga pedágio caro está longe de ser satisfatória.
O ditado popular é “satisfação garantida ou seu dinheiro de volta”, mas isso não funciona no caso da Nova 381.
Independentemente da legislação que trata da concessão, os usuários das estradas pedagiadas não se indignam pela cobrança em si, mas pela incompletude das melhorias, pela pouca qualidade dos serviços prestados, pela conservação insuficiente das vias e pela insegurança em vários trechos. A realidade é constrangedora, uma vez que o pedágio só se justificaria depois de realizadas todas as obras contratadas.
O objetivo da Nova 381 deveria ser o de atender o interesse público e ir ao encontro dos interesses dos particulares, principalmente os mais afetados por cobranças desarrazoadas e sem a devida contraprestação por parte da concessionária e permissionária.
Quem paga pedágio tem direito a bons serviços e garantias, que devem ser oferecidos pela concessionária responsável por manter a segurança e a qualidade da rodovia.
Portanto, cumpram-se os dispositivos legais relativos ao pedágio, especialmente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990), que dispõe: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos; e no caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados”.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, pág. 17 - Coluna de Wilson Campos).
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Eu fui a Ipatinga no final da semana passada e fiquei horrorizada com a nova 381 que continua igual a velha 381, com perigo a todo momento, muitas curvas e muitos carros seguindo em fila em pistas simples e sem acostamento correto e sem placas suficientes de sinalização ou de socorro da concessionária. Um horror porque está como antes a rodovia da morte. Nada melhorou. Apenas os preços absurdos de pedágios cobrados à vista e com ameaça de punição se não pagar, etc, etc,. Está longe de valer os pedágios que paguei. Horrível a rodovia. Parabéns dr. Wilson Campos advogado por seu artigo nota 10. Att; Diana L.S. Silveira Mascarenhas (empreendedora industrial).
ResponderExcluirEu recebi aqui do meu filho o artigo do Dr. Wilson Campos no jornal O Tempo e mostrei para os amigos comerciantes da região. Estamos tendo prejuízos no comércio com essa demora grande na rodovia e os motoristas estão irritados demais com os preços de pedágios. Os comerciantes tem de pagar para ir e voltar de BH e estamos alguns km depois de Caeté e temos de fazer as vezes duas viagens no dia com mercadorias que buscamos para revender. Todo mundo está reclamando porque o conserto está ruim e demorado e não tem melhoria boa nenhuma e só tem curvas e pistas simples sem duplicação em vários trechos. Muito ruim. Agradeço doutor pelo seu texto. João César F.O. Sobrinho (comerciante).
ResponderExcluirO tal pedágio é muito caro mesmo doutor e todo nosso povo reclama na região e nós não tem como fazer nada e ainda temos de pagar esse troço e ficar calado sem direito a nada e ainda ter de ficar mais de 2 hora para fazer só 60 km. A estrada continua uma rodovia da morte e sem nada de bom ainda até agora e espero que mude para melhor rápido e fazer mais pista e sinalizar melhor os lugar de muito acidente. Até hoje tá tudo ruim demais. Cristóvão Ferreira (motorista-carreteiro de aluguel).
ResponderExcluirEsta 381 é um terror mesmo e não melhora nadica de nada. Tem fila de carro saindo de BH e tem fila de carro pra todo lado nos trechos sem duplicação e isso está pra todo lado entre BH e GV. E essa agora: ..."A BR-381 registrou congestionamento enorme na manhã desta quarta-feira (3/12) na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O trecho próximo ao Trevo de Ravena, em Sabará, registrou alagamento desde a madrugada, o que impedia o fluxo de veículos.". Absurdo é pouco e pedágios cobrados pior ainda minha gente. - Que país é esse minha gente??? Só imposto e taxa e tarifa e cobrança de serviço público que não é entregue direito. Acorda povo brasileiro. ACORDA!!! Dr. Wilson Campos meus parabéns pelo excelente artigo aqui e no jornal O Tempo que minha família é assinante. Valeu doutor !!! Abr. do Lúcio J.A. Pimentel. (engenheiro agrônomo).
ResponderExcluirEu também penso assim: (O objetivo da Nova 381 deveria ser o de atender o interesse público e ir ao encontro dos interesses dos particulares, principalmente os mais afetados por cobranças desarrazoadas e sem a devida contraprestação por parte da concessionária e permissionária. Quem paga pedágio tem direito a bons serviços e garantias, que devem ser oferecidos pela concessionária responsável por manter a segurança e a qualidade da rodovia). Parabéns doutor Wilson Campos porque concordo com tudo e passo sempre por essa rodovia nos finais de semana para ir para casa da minha família. Tá difícil. Att: Alessandra Justina (estudante de Odonto).
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