R$2 TRILHÕES DE TRIBUTOS ARRECADADOS EM 2015
O tributo é prestação pecuniária compulsória, logo, não voluntária ou não facultativa. O art. 3º do Código Tributário Nacional vai além e dispõe no sentido de que se trata de prestação instituída por meio de lei. Não há que se optar pelo pagamento do tributo, mas a ele se submeter. Portanto, surge daí a supremacia do interesse público, que dá guarida à imposição unilateral de obrigações, independentemente da vontade do obrigado.
O Brasil se superou
na arte de arrecadar tributos, uma vez que neste ano de 2015 já chegou a R$2
trilhões amealhados com impostos, taxas e contribuições. Mas, cabe a ressalva
de que o ano ainda não acabou e estamos no dia 30, o que por certo possibilitará
o aumento dos valores retirados dos cidadãos e das empresas até 31, o último
dia do ano.
O equipamento criado
pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), conhecido como Impostômetro -
painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real -, além da natural
curiosidade do brasileiro, desperta a indignação das pessoas que não conseguem
entender como um país que arrecada tanto, ainda tem a desfaçatez de querer
aumentar os impostos, criar outros e retornar com a famigerada CPMF.
Os R$2 trilhões arrecadados,
em que pese o absurdo dos números, poderiam até merecer alguma justificativa da
população se os serviços públicos prestados fossem de qualidade. Acontece, que
a sociedade brasileira amarga uma condição de vida de péssima qualidade, haja
vista a culpa indelegável do poder público, que não sabe aplicar os tributos
recolhidos e deixa os brasileiros sem o atendimento de suas necessidades
básicas e elementares.
A arrecadação da
União, dos estados e dos municípios é tão impressionante que desperta
comparações. Segundo os dados da entidade comercial, com esse valor poder-se-iam
contratar e remunerar mais de 160 milhões de professores do ensino fundamental
por ano; construir mais de 22 milhões de quilômetros de redes de esgoto; construir
mais de 7 milhões de postos de saúde equipados; construir mais de 90 milhões de
casas populares de 40 metros quadrados; comprar mais de 9 trilhões de cestas
básicas; asfaltar mais de 2 milhões de quilômetros de estradas ou fornecer mais
de 16 trilhões de Bolsas Família.
Ainda segundo a ACSP,
os R$2 trilhões arrecadados este ano dividem-se na proporção de 65,95% de
tributos federais, 28,47% de tributos estaduais e 5,58% de tributos municipais,
sendo que o ICMS é o tributo de maior arrecadação (19,96%), seguido do INSS
(19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).
A gritaria geral não
é apenas pelas arrecadações monstruosa, volumosa e até certo ponto escandalosa,
mas pelo fator principal de que o retorno nunca vem, ou seja, a sociedade
brasileira está sempre entregue à péssima qualidade dos serviços públicos. Ora,
se o Brasil não é o país onde a carga tributária é a maior do mundo, com certeza
é o país com o pior índice de satisfação da população.
Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT) mostra que, dentre 30 países pesquisados, o Brasil é que oferece o pior
retorno em benefícios à população dos valores arrecadados por meio dos
impostos.
O levantamento avaliou os países com as maiores cargas tributários do
mundo, relacionando estes dados ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) de cada nação. O resultado é expresso no Índice de
Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES).
No Brasil, a carga tributária equivale a 35,13% do PIB. Em 2011, o IRBES
do país foi de 135,83 pontos, o pior resultado no grupo de 30 economias
pesquisadas. Itália, Bélgica e Hungria vêm em seguida no ranking.
Nações como Grécia, Uruguai e Argentina estão bem à frente do Brasil no
que se refere ao retorno à população dos impostos arrecadados. O melhor
resultado é o da Austrália, que tem uma carga tributária de 25,90% do PIB, com
um índice de retorno de 164,18 pontos.
Países como Dinamarca, Noruega e Finlândia, conhecidos por oferecer
serviços de alta qualidade a suas populações, entram na lista dos piores
retornos por causa da elevada carga tributária. "O que puxa o índice é a carga de impostos. Dinamarca e Suécia
arrecadam muito e, mesmo assim, não estão entre os primeiros quando se trata do
IDH", explica João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
A Austrália tem uma carga tributária de 25,90% do PIB, quase metade da
dinamarquesa (44,06% do PIB). O IDH australiano, entretanto, é de 0,929,
enquanto que o da Dinamarca é de 0,895. "Países
que oferecem melhores retornos à população, como no caso da Austrália,
conseguem manter um IDH elevado com menos recursos do que, por exemplo, a
Dinamarca e a Noruega", diz Olenike.
Veja-se o quadro a seguir dos 10 países com maior carga tributária:
País
|
Carga Tributária (%PIB)
|
IDH
|
IRBES
|
Brasil
|
35,13%
|
0,718
|
135,83
|
Itália
|
43,00%
|
0,874
|
139,84
|
Bélgica
|
43,80%
|
0,886
|
139,94
|
Hungria
|
38,25%
|
0,816
|
140,37
|
França
|
43,15%
|
0,884
|
140,52
|
Dinamarca
|
44,06%
|
0,895
|
140,41
|
Suécia
|
44,08%
|
0,904
|
141,15
|
Finlândia
|
42,10%
|
0,882
|
141,56
|
Áustria
|
42,00%
|
0,885
|
141,93
|
Noruega
|
42,80%
|
0,943
|
145,94
|
Como visto,
a carga tributária do Brasil está entre as mais altas do mundo e a gravidade
maior fica por conta do IDH e do IRBES mais baixos e do pequeno retorno para a
população, dos impostos pagos, quer seja por meio de investimentos em educação,
saúde, moradia, transporte e segurança, ou por disponibilização de melhoria da
qualidade de vida e do bem estar social, por exemplo, que nunca chegam até os
brasileiros.
Melhor seria se os tributos recolhidos aos cofres públicos retornassem para a população brasileira na forma transparente de serviços públicos adequados, sem que os cidadãos tivessem que se humilhar por quaisquer direitos já garantidos na Constituição da República.
Melhor seria se os tributos recolhidos aos cofres públicos retornassem para a população brasileira na forma transparente de serviços públicos adequados, sem que os cidadãos tivessem que se humilhar por quaisquer direitos já garantidos na Constituição da República.
Wilson Campos
(Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
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