NÃO SEJA VÍTIMA DO HEDIONDO ESTELIONATO ELEITORAL.
Enquanto projetos de lei contra o estelionato eleitoral dormitam nas gavetas do Congresso, continua em evidência a repulsiva prática dos candidatos a cargo legislativo ou executivo, mediante pleito popular, de fazerem promessas durante campanha eleitoral e, quando eleitos, deixarem de cumprir o que prometeram.
Em pleno século XXI, não há mais como suportar situações inconcebíveis e absurdas de desproporção entre o delito e a resposta. Se o ordenamento jurídico pátrio tipifica como crime o furto de um pote de manteiga e condena à prisão a infratora, fato verídico, também tem o dever legal e moral de tipificar como crime o estelionato eleitoral e condenar e mandar prender os culpados.
No sentir da sociedade, mais grave do que praticar o furto de um pote de manteiga é cometer estelionato eleitoral, que se trata de má-fé dos candidatos na obtenção dos votos. Ou seja, o estelionato eleitoral é propaganda enganosa, fraude, falácia e ludibriação de certos candidatos que, eleitos com uma determinada plataforma ideológica, depois da eleição, adotam um programa de cunho absolutamente contrário.
O estelionato eleitoral também se configura como aquele ato praticado pelos candidatos que, além de não cumprirem suas promessas, cometem crimes contra o patrimônio público, devendo responder civil e criminalmente e restando sujeitos a perderem a vaga para o próximo candidato com maior numero de votos. Daí a necessidade da criminalização do estelionato eleitoral, por força de lei, como forma de combater a mentira e a desonestidade de políticos quando em campanha eleitoral. A rigor, quem promete tem a obrigação de cumprir.
Em que pese não existir ainda a conduta criminosa tipificada, é razoável afirmar que o estelionato eleitoral representa, concreta e efetivamente, ato de improbidade administrativa, com grave ofensa ao artigo 11 da Lei 8.429/1992, ficando o responsável sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, entre outras penalidades.
O eleitor brasileiro não pode mais ser vítima da nociva política do estelionato eleitoral e não deve aceitar calado, sob hipótese alguma, promessas que nunca são cumpridas. Bastam de sinecuras, estelionatos e improbidades. As eleições estão se aproximando e com elas a responsabilidade de cada um, de votar com consciência e de protestar contra as mentiras, tornando seu o desabafo de Martin Luther King: “O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons”.
Assim, cabe a todos nós, eleitores e eleitoras, a voz e o gesto das mudanças e do fim do estelionato eleitoral, de forma que os candidatos sejam pessoas que sirvam aos propósitos da população, com gestões transparentes, eficientes e probas, e com resultados positivos de entrega do que foi prometido.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 15 de outubro de 2020, pág. 29).
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Pronto. Falou tudo e falou muito bem e que o eleitor leia e aprenda como proceder e fazer e deixcar de ser passado para trás pelos políticos que muito prometem e nada fazem. Valeu Dr. Wilson por mais esse toque muito importante. Ivanir Ireno.
ResponderExcluirEu votei num certo prefeito de Bh e não voto mais,nunca mais, porque ele não cumpriu nem a metade do que prometeu para a cidade e para nós moradores. Uma falha como essa de prometer e não cumprir não pode passar em branco e deve ter o troco do eleitor e da eleitora. Eu vou dar o meu troco de volta naqueles que prometeram e não cumpriram (prefeito e vereador), e não voto mais neles e ainda peço meus parentes e amigos para não votar neles nunca mais. Eu sou assim se perder a minha confiança eu dou o troco. Dr. Wilson o senhor como sempre um descobridor de assuntos e temas imposrtantes para nós eleitores e pessoas da sociedade. Muito obrigada de minha parte. Parabéns Dr.Wilson pelo belíssimo texto e pelas verdades dele. At.; Mônica Lafayette.
ResponderExcluirO governo gasta bilhões com eleições de 4 em4 anos e sempre aparecem os espertos que querem ganhar eleição para fazer a sua vida mais bacana e não a vida da população melhor. Isso tem de acabar e chega de promessas que o sujeito nem tem competênciaa para realizar. Vamos varrer prefeitos e vereadores que prometeram e não cumpriram nada e ainda fizeram a gente de palhaços. Como dizia o pelé ..... o povo não sabe votar, ..... mas eu penso que pode aprender que nunca é tarde. Vamos votar bem e só em gente que transmite confiança e se não prestar depois a agente muda de novo e de novo e de novo até acertar. Concorda Dr. Wilson Campos, o senhor que é um advogado tão ativo e respeitado e sempre ligado na defesa da CIDADANIA. OBRIGADOOOO. Forte abraço do seu escudeiro e leitor. José PedroJO.
ResponderExcluirMais um excelente artigo.
ResponderExcluirE mais uma vez, se me permite, assino junto.
PREZADO DR. WILSON
ResponderExcluirBOM DIA
O ESTELIONATO ELEITORAL SEMPRE FEZ PARTE DAS CAMPNHAS ELEITORAIS NOS NIVEIS MUNICIPAL,ESTADUAL E FEDERAL AGORA ADICIONADO AO ESQUECÍCEL WATTS APP,QUE SE USADO PARA O LADO RUÍM,TRARÁ INFORMAÇÕES GRAVADAS POR SUSPEITOS SE FAZENDO DO POILITICO VERDADEIRO.FOTOS DE ENCHENTES EM OUTROS PAÍSES ,OU OUTROS LUGARES PODEM SER COLOCADOS NA TELA DO CELULAR DOS MENOS AVISADOS ELEITORES COMO SE FOSSEM DAQUELA LOCALIDADE PARA PREJUDICAR POLITICO EM VANTAGEM NAS PESQUISAS ELEITORAIS.MONTAGENS FALSAS E VIDEOS FALSOS TODOS FAZEM PARTE DESSE ESTELIONATO ELEITORAL E QUE APARECEM NA TELA DOS CELULARES DOS MAIS INCAUTOS E QUE ERRADAMENTE DÃO CREDIBILIDADE A ESSAS FALSAS IMAGENS.
FALSAS OU VERDADEIRAS?EIS A QUESTÃO.
COMO O COMPUTADOR É TERRA DE NINGUEM,FALSIFICAÇÕES DE TITULOS ELEITORAIS COM TROCA ATÉ DE RETRATOS DE ELEITORESSÃO INSTITUCIONALIZADOS EM CIDADES DO INTERIOR DO BRASIL,SEM FISCALIZAÇÃO NENHUMA.
PROMESSAS DE CAPANHA AGORA PARA ELEIÇOES MUNICIPAIS SÃO PROMETIDAS MAS FAZEM PARTE DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL.
O NOME FÍSICO DOS CANDIDATOS A VEREADOR SE TORNOU DE BAIXO NÍVEL COMO NÃO ERA ANTES HOJE; AMBULANCIA,SACOLÃO,BAR,CONTADOR,FARMACIA,PADARIA É MUITO SULREALISTA.
A RÁDIO ITATIAIA,VIROU QUASE UM PLENÁRIO,SÃO CANDIDATOS DE TODAS AS ESFERAS E DE BAIXO NÍVEL,NÃO OLHANDO O CARGO POLITICO QUE ALMEJAM COMO PARLAMENTO,MAS COMO EMPREGO RADIALISTA DEVERIA SER PROIBIDO A CANDIDATURA,POIS É ESTELIONATO ELEITORAL.UM VEREADOR ATÉ MEU AMIGO ALBERTO RODRIGUES CERTA VEZ APRESENTOU NOTAS FISCAIS DE POSTO DE GASOLINA QUE DARIAM COM O PERCURSO DAR ALGUMAS VOLTAS EM TORNO DO PLANETA TERRA,EM BELO HORIZONTE NESSA ATUAL LEGISLATURA JÁ TEVE 4 VEREADORES PRESOS OU COM CASSAÇÃO DE MANDATOS POR IRREGULARIDADES DIVERSAS E OUTROS VEREADORES QUE ESTÃO NA FILA PARA PUNIÇÕES.CANDIDATO A PREFEITO UM ATACANDO O OUTRO COM MENTIRAS ISSO NÃO PODE SER MAIS PERMITIDO,BAIXA O NÍVEL COM PROMESSAS FALSAS AS VEZES CORROMPENDO AS EMPRESAS MUNICIPAIS RETIRANDO DINHEIRO DALI,EM PREJUÍZO AOS MAIS NECESSITADOS. EMPRESÁRIOS QUE CORROMPEM VEREADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SUAS EMPRESAS,VEREADORES CRIANDO LEIS PARA BENEFICIAR SEUS PATRÕES EMPRESÁRIOS.
NÃO ENTENDO,MAS ENTENDO PORQUE COMO PRÁTICA DO MAL,SÃO VEREADORES,DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS,SENADORES ATENDEREM OS SEUS CELULARES NA HORA DAS VOTAÇÕES DEVEM SER INTERESSADOS MACOMUNADOS COM ESSES POLITICOS PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES FINANCEIRAS ILEGAIS.A POPULAÇÃO DEVERIA SABER,POR GRAVAÇÃO O QUE OS POLITICOS CONVERSAM TANTO COM SEUS INTERLOCUTORES.FAKE NEWS MOTIVO TAMBÉM DE ESTELIONATO ELEITORAL.
ATÉ HOJE NÃO ACABOU O CURRAL ELEITORAL EM TODO BRASIL,A MAIOR FORMA DE ESTELIONATO ELEITORAL.O POPULISMO DE POLITICOS COM PROMESSAS ABSURDAS TAMBÉM É FORMA DE ESTELIONATO ELEITORAL.DEVERIA APLICAR A LEI DA FICHA SUJA,CRIANDO UM RALO,UMA PENEIRA,UMA PORTA ESTREITA CONTRA OS POLITICOS DESONESTOS E SÓ ADMITIR POLITICOS ÉTICOS QUE FAZEM BEM A POPULAÇÃO..O USO DA BIBLIA EM SESSÕES DOS PARLAMENTOS É UMA MISTURA QUE DEVE SER PROIBIDA,POIS RELIGIÃO NÃO SE MISTURA COM POLITICA,É TRAGICO, É O QUE MOSTRA O MUNDO EM QUE VIVEMOS DESDE A GENESE ATÉ HOJE EM QUE ESSA MISTURA NEGATIVA FOI APLICADA.
BIBLIA SÓ NAS IGREJAS.POLITICA SÓ NOS PARLAMENTOS.CADA UM NO SEU QUADRADO.PASTORES DEVERIAM DE ATUAR BEM MENOS NA POLITICA,AS CASAS LEGISLATIVAS NÃO PODEM VIRAR UM CULTO FUNDAMENTALISTA POIS ESSES RELIGIOSOS? PARECEM FAZER O CONTRARIO DA HONESTIDADE.
Atenciosamente
Marco Túlio M. Camargos
Artigo irretocável Dr. Wilson. Nota 1000! Esmeralda P.S.
ResponderExcluirPrezado Wilson,
ResponderExcluirSempre brilhante em seus artigos e este mostra que a preocupação maior é com o silencio dos bons.
Abraço do
Arthur Lopes Filho
Mais uma vez, a análise é perfeita. A sociedade precisa começar a cobrar punição para esses delinquentes políticos. Jorge Amir.
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