O PREFEITO NÃO CUMPRIU A PROMESSA DE PRESERVAÇÃO INTEGRAL DA MATA DO PLANALTO.

 

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, na sua campanha eleitoral passada, prometeu em alto e bom som: “A Mata do Planalto é intocável”.

 

Segundo as palavras dele, a administração municipal deve buscar outro local para a construção de empreendimento imobiliário. Disse o prefeito: “A Mata é intocável, por outro lado a prefeitura tem de mediar uma transferência para que essa obra que vai comer quase 35% dessa mata seja feita em outro lugar. É uma mata importante para a cidade, que já está classificada como Mata Atlântica. No século 21, invadir um trecho de Mata Atlântica para construir é inadmissível”.

 

O tempo passou, o mandato do prefeito está quase no fim e ele não cumpriu o prometido. As comunidades estão indignadas. O prefeito cometeu o que podemos chamar de “estelionato eleitoral”. Fez promessas e não cumpriu.

 

Particularmente, faço esses comentários porque presenciei sua fala naquela ocasião, de frente para a Mata do Planalto. Agora, passados quase quatro anos de sua administração, ele nem se explica quanto ao fato.

 

E digo também que, é minha a defesa jurídica da Mata do Planalto, há mais de 10 anos, por meio de advocacia pro bono, gratuita e solidária, numa justa colaboração com a cidadania e com os interesses da coletividade. A ação judicial (Ação Popular) que patrocino como advogado e bastante procurador, tem decisão da segunda instância, em sede de Liminar, proibindo qualquer intervenção na área da Mata do Planalto, até o julgamento do mérito. 

 

O imbróglio se deve ao triste episódio da pretensão de alguns empreendedores de construírem nos terrenos da Mata do Planalto, 16 prédios de 16 andares, num total de 760 apartamentos e 1.016 vagas de garagens.

 

Nesse sentido, lamentavelmente, um grupo empresarial pretende aumentar a devastação ambiental na capital, uma vez que suas obras planejadas para o bairro Planalto, no local onde hoje está a Mata do Planalto, se concretizadas, vão acarretar inúmeros problemas para as comunidades, entre eles: aumento da população em cerca de 4.500 pessoas no bairro, já extremamente adensado; degradação ambiental, com consequentes mortes de animais, destruição da flora e supressão de mais de 20 nascentes; mudança radical do microclima da região e piora na qualidade de vida dos moradores; insuficiência de transporte público, que já é precário; inexistência e inadequação de unidades de saúde para atendimento da demanda dos bairros do entorno; falta de escolas públicas; falta de infraestrutura; congestionamento de veículos e risco de acidentes; poluições sonora, do ar, do solo e das águas; destruição e prejuízos para o funcionamento dos ecossistemas.

 

Como visto, as ameaças contra a área verde são absurdas e persistem, como se em Belo Horizonte e na Região Metropolitana não existissem mais áreas disponíveis para empreendimentos imobiliários. No entanto, a prefeitura, se quiser, pode salvar a Mata do Planalto, bastando que desaproprie e indenize o proprietário ou permute os terrenos da mata por terrenos públicos ou proponha a Transferência do Direito de Construir (TDC), formalizando o efetivo interesse ambiental. A prefeitura possui diversos terrenos públicos na cidade, valiosos, que são próprios para grandes edificações e que podem ser permutados com os empreendedores. Portanto, essa é mais uma saída para a preservação integral da Mata do Planalto. 

 

Vale registrar que, há mais de 40 anos, os moradores do entorno da Mata do Planalto a protegem e cuidam, numa atitude extremamente civilizada. Portanto, as comunidades prometem continuar mobilizadas na defesa do meio ambiente, não permitindo que a vontade popular seja atropelada e criminosamente eliminem a Mata do Planalto, cujos valores vão desde a purificação do ar, a drenagem natural das águas pluviais e a rica biodiversidade, até a convivência harmoniosa da fauna, da flora e das nascentes -  tudo de que mais necessita o ser humano, ainda mais quando são enfrentados problemas sérios de extremo calor, com temperaturas altíssimas, e crise hídrica devido à seca e ao histórico da escassez de chuvas por um longo período.

 

O prefeito Kalil não cumpriu a promessa e a Mata do Planalto continua sob ameaça dos empreendedores e da especulação imobiliária. Isso, independentemente das ações judiciais em trâmite.

 

O prefeito também não cumpriu totalmente a reforma administrativa tão propalada na campanha eleitoral passada, que começaria pelas mudanças em empresas públicas como BHTrans, Urbel, Prodabel e Belotur, passaria pelo corte de alguns cargos comissionados e continuaria na extinção das nove secretarias regionais, que perderiam status executivo e passariam a ser subordinadas à Secretaria de Governo.

 

Por ocasião da campanha eleitoral passada, quando Kalil perdia as eleições na intenção de voto, a frase que ele mais repetia era sobre “abrir a caixa-preta da BHTrans”, para ver o tamanho do lucro das empresas de ônibus da capital. Para o então candidato, a prefeitura precisava mandar de novo no transporte público coletivo para aumentar a qualidade do serviço. Ele foi eleito, não abriu caixa-preta nenhuma, não revelou o lucro das empresas, as tarifas continuam altas e os ônibus rodam lotados e sem qualidade alguma na prestação do serviço.

 

Kalil ganhou as eleições com a principal ajuda dos bairros mais carentes, além, claro, dos votos das demais regiões da cidade, que criaram expectativas fortes na gestão pública transparente do então candidato. Os eleitores erraram ao apostar nele.

 

O prefeito deixou de cumprir várias promessas da campanha passada. Hoje, os problemas se avolumam – enchentes e inundações em Venda Nova e em outros locais da cidade, com prejuízos materiais e mortes de pessoas diante da violência das enxurradas; atualmente são em torno de 9.000 pessoas em condições de rua (moradores de rua) na cidade, que não tiveram a devida atenção do alcaide nem de suas secretarias municipais; a preservação integral da Mata do Planalto foi prometida, mas não foi cumprida até o presente momento; a iluminação pública é péssima e ineficiente, com ruas cada vez mais escuras e perigosas; o lixo e a sujeira no centro e nos bairros são constantes, denotando desleixo administrativo; entre dezenas de outros problemas a merecerem a atenção da municipalidade, mas o prefeito está com o pensamento voltado para a sua reeleição, apesar do papelão de prometer e não cumprir. Muito triste tudo isso! Deplorável!

 

Enfim, o prefeito Kalil não cumpriu várias promessas e, lamentavelmente, também não cumpriu a promessa de preservação integral da Mata do Planalto. Ora, se ele não cumpre os compromissos que assume com a população, por certo que não merece a reeleição. A lição para ele, e para os políticos que têm memória fraca e se esquecem do que prometeram, vem de Friedrich Nietzsche: "Devemos ter uma boa memória para sermos capazes de cumprir as promessas que fazemos". Contudo, ao meu sentir, as máscaras sempre caem depois da eleição. Isto é fato! 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

 

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