O RIGOR DO TRAJE PARA ADVOGADOS E JUÍZES NAS SESSÕES VIRTUAIS.

 

Desde que o Judiciário começou a realizar sessões por meio virtual, em razão da pandemia, cenas inusitadas começaram a aparecer durante os julgamentos. Da mesma forma que advogados e advogadas são repreendidos pelo traje inadequado perante o tribunal, os juízes e juízas de todas as instâncias também deveriam ser.

 

O que mais se vê nas audiências, julgamentos e sessões telepresenciais são fatos que comprovam a facilidade de juízes recriminarem a vestimenta de advogados, mas que fazem vista grossa quando isso acontece com seus pares. Muitos são os juízes, desembargadores, ministros e procuradores que cometem gafes terríveis durante a transmissão das sessões e nem por isso são repreendidos pelos advogados, pela sociedade ou pelas instituições.  

 

Sem corporativismo, espírito de corpo ou de grupo, vejamos alguns casos divulgados pela imprensa, que retratam situações pouco comuns no dia a dia dos tribunais, mas que se tornaram engraçadas ou nem tanto:

 

I) Um advogado que apareceu sem terno e gravata para fazer sustentação oral em sessão virtual do STJ, ontem, 27/10/2020, acabou levando uma “bronca” do ministro Gurgel de Faria, presidente da 1ª turma. O ministro determinou a retirada do patrono da sessão até que se vestisse adequadamente e disse: “Precisa estar de terno e gravata para participar do nosso julgamento! Então, retire o doutor. Depois ele entra de maneira adequada”.

 

“Peço a compreensão dos ilustres advogados que queiram comparecer, seja para fazer sustentação oral, seja para participar para acompanhar o julgamento para eventual questão de fato, lembrando: estamos no âmbito de um tribunal e temos que usar a vestimenta adequada, ainda que em videoconferência, ainda que em sessão telepresencial”, arrematou o ministro.

 

II) No TJ/PB, durante sessão da 4ª câmara Cível, o procurador de Justiça José Raimundo roubou a cena pegando no sono ao vivo. Os desembargadores não conseguiram conter a risada diante do longo cochilo do colega.

 

III) O advogado participava de julgamento sem gravata e foi advertido por desembargador. Essa situação aconteceu durante julgamento da Câmara Criminal do TJ/PB e a sustentação oral somente foi autorizada após o causídico colocar a gravata.

 

IV) Nos termos da liturgia recomendada, o advogado participou de sessão virtual em pé e de beca: “não se pode abandonar a liturgia”, disse. Ou seja, em meio às gafes, a atuação desse advogado chamou a atenção em sentido oposto: ao realizar sustentação oral em julgamento da 1ª Câmara Criminal do TJ/CE, o causídico cearense Rogério Feitosa fez uso da palavra usando beca, e em pé. Para o advogado: “o julgamento pode até ser virtual, mas a atuação deve ser real; mesmo em época de videoconferência, o advogado não pode abandonar a liturgia, necessário colocar a beca e assumir a tribuna”.

 

V) Já um desembargador do TJ/ES deu um doce na boca de uma servidora durante a sessão virtual. No vídeo divulgado, é possível ver os dois conversarem enquanto um advogado realiza sustentação oral, momento em que o episódio inusitado acontece - o desembargador coloca “docemente” um doce na boca da servidora.

 

VI) Uma desembargadora da 1ª Câmara Criminal do TJ/ES fala ao telefone enquanto uma advogada realiza sustentação oral em sessão virtual. O caso ocorreu durante sessão na qual a magistrada era relatora de HC que estava sendo julgado.

 

VII) Outro fato estranho foi o de uma advogada que ingressou em sessão por videoconferência na 1ª Turma do STJ dirigindo. A advogada foi advertida pelo ministro que disse: “Aqui é um tribunal, não uma pista de corrida”. Caso semelhante aconteceu na Bahia.

 

VIII) Situação vexatória e lamentável ocorreu durante sessão virtual da 3ª Câmara do TRT-12, durante a fala de uma desembargadora. Um certo desembargador, não percebendo o microfone ligado, faz o seguinte comentário: “carinha de filha da puta”.

 

IX) A ministra Ana Arraes, do TCU, foi constrangida ao vivo em sessão virtual, quando se confundiu sobre um voto. Ela conduzia sessão da 2ª Câmara do Tribunal e entendeu que o Sub-Procurador-Geral Lucas Furtado tinha pedido vista, quando, na verdade, ele teria concordado com o voto do relator. A situação parece ter irritado o chefe de gabinete do membro do MP junto ao órgão, que disparou: “Não, ele não pediu vista, porra!”. E emendou: “Mulher louca. Rapaz do céu. A ministra Ana Arraes vai ser o caos na presidência do TCU!”. Ana Arraes deverá ser a próxima a presidir o órgão. Difícil será a interlocução entre a ministra e seu “agressor”.

 

X) Em abril deste ano, também por um descuido com os equipamentos eletrônicos, o desembargador Carmo Antônio, do TJ/AP, chamou a atenção: apareceu em uma sessão em vídeo usando nada mais do que coisa alguma: descamisado.

 

XI) Nem os ministros do STF estão livres de gafes virtuais. O ministro Gilmar Mendes pediu desculpas por soltar interjeição ao fim de uma live. Após se despedir dos interlocutores, o ministro soltou uma “porra” enquanto se retirava, sem saber que a gravação continuava.

 

XII) No TJ/MT, por sua vez, um procurador esqueceu o microfone ligado e acabou soltando um pum. Após o episódio, o procurador se desculpou pela “deselegância”. Segundo ele, “teve dois momentos que eu me descuidei com o microfone. Se, por acaso, eu fui deselegante ou causei mal estar, queiram me perdoar, por favor”.

 

XIII) Já durante uma sessão do pleno do STF, a netinha do ministro Marco Aurélio Mello apareceu na sala onde o avô proferia seu voto. Ao fundo, é possível ouvi-la dizer: “Vovôôô!”.

 

XIV) Há poucos dias, durante um julgamento virtual, o ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apareceu de toga, mas sem as calças, apenas de cueca. O flagrante aconteceu porque o ministro levantou da cadeira para mexer no celular. Ele não quis se manifestar sobre o ocorrido.

 

XV) Durante a sessão de julgamentos da 4ª turma Recursal do TJ/BA, um advogado inovou na maneira de participar da videoconferência: deitado em uma rede, o causídico abriu mão de sua sustentação oral e conseguiu provimento parcial no recurso de sua cliente. Deitado em uma rede! 

  

Diante do exposto, sem preciosismos, percebemos que as reprimendas sempre sobram para os advogados e advogadas, embora existam casos abusivos de alguns profissionais quanto ao modo de se vestir e de se comportar em audiência presencial ou virtual. No entanto, de maneira geral, os advogados e advogadas ostentam indumentárias da liturgia recomendada e não merecem ser repreendidos na presença de outras pessoas, nem em situação alguma, mesmo porque juízes, desembargadores, ministros e procuradores também cometem gafes e se comportam inadequadamente durante sessões virtuais. Basta ver os casos acima citados e tantos outros que são divulgados pela mídia.

 

O traje, a vestimenta, a roupa e a atuação exemplar devem ser exigidos de todos. Essa regra não pode ter exceção. Os juízes de todas as instâncias, os promotores e os procuradores também devem cumprir com o decoro forense exigido dos advogados. Todos, indistintamente, devem estar à altura na forma e na aparência com o exercício das atividades perante os tribunais.

 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

 

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