TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO X GOVERNO LULA.
Pressionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a ser mais diligente na execução de seus projetos e obras, custeados com dinheiro público, o governo Lula esbraveja e distribui palavrórios a torto e a direito.
Bastaria ao Presidente Lula e aos seus Ministros Dilma Rousseff e Paulo Bernardo, dedicarem alguns minutos à leitura do artigo 71 da Constituição Federal, onde são assegurados ao TCU o direito e o dever de exercer o controle externo e fiscalização, inclusive de obras públicas, uma vez que os recursos utilizados para tais empreendimentos são de origem estatal e estes devem merecer a obrigação da prestação de contas.
As obras paralisadas por alguns meses, sejam em virtude de preciosismo ou sejam pelo rigoroso cumprimento da lei, face a modificações impróprias dos projetos, irregularidade em licitação, questões ambientais, supressão de elementos básicos à obra, superfaturamento, sobrepreço, insuficiência de atos do Poder Público, ou outros, não poderiam e não deveriam provocar a ira do Presidente Lula. Afinal, o comandante do Poder Executivo não pode se colocar acima da Carta Magna, que rege a todos, inclusive a ele.
Os questionamentos apresentados pelo TCU, no tocante às obras paralisadas, deveriam ser respondidos de pronto pelos contratados e pelo governo, satisfatoriamente, para que assim voltassem ao seu curso normal, projetos e obras, de forma que resguardadas todas as premissas legais de transparência e honestidade.
A pressa do governo Lula em tocar obras e inaugurá-las afobadamente, justifica-se pelo fim de seu mandato, mas não garante ao povo brasileiro um serviço de qualidade duradoura e que esteja respaldado na segurança, eficiência, legalidade e moralidade, necessários em todos os setores da vida democrática.
Assim como o TCU, outros órgãos fiscalizadores da administração pública têm de se pronunciar a respeito de quaisquer serviços, obras, empreendimentos, projetos presentes ou futuros, na precípua missão de parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, baseada na lei e na justiça.
O que deve prevalecer acima de tudo e de todos não é a vontade do Presidente Lula ou do TCU, mas o benefício da sociedade brasileira, respeitados os preceitos da Constituição Federal.
Somos ainda um país novo na aplicação da democracia plena, e isso leva a alguns arroubos daqui e dali, motivados pela inexperiência do debate popular. Para mediar esta luta desigual entre vontade imperativa do governo e desejo da sociedade, estão a postos os tribunais, aos moldes do TCU, que não é algoz do governo Lula, mas tão somente um órgão fiscalizador.
Eu, enquanto cidadão, desejo uma sociedade justa e igual, norteada pela harmonia dos Poderes constituídos. Mas não se enganem, ninguém está acima da lei. Ao TCU cabe fiscalizar e ao governo Lula ser fiscalizado. É a lei.
Bastaria ao Presidente Lula e aos seus Ministros Dilma Rousseff e Paulo Bernardo, dedicarem alguns minutos à leitura do artigo 71 da Constituição Federal, onde são assegurados ao TCU o direito e o dever de exercer o controle externo e fiscalização, inclusive de obras públicas, uma vez que os recursos utilizados para tais empreendimentos são de origem estatal e estes devem merecer a obrigação da prestação de contas.
As obras paralisadas por alguns meses, sejam em virtude de preciosismo ou sejam pelo rigoroso cumprimento da lei, face a modificações impróprias dos projetos, irregularidade em licitação, questões ambientais, supressão de elementos básicos à obra, superfaturamento, sobrepreço, insuficiência de atos do Poder Público, ou outros, não poderiam e não deveriam provocar a ira do Presidente Lula. Afinal, o comandante do Poder Executivo não pode se colocar acima da Carta Magna, que rege a todos, inclusive a ele.
Os questionamentos apresentados pelo TCU, no tocante às obras paralisadas, deveriam ser respondidos de pronto pelos contratados e pelo governo, satisfatoriamente, para que assim voltassem ao seu curso normal, projetos e obras, de forma que resguardadas todas as premissas legais de transparência e honestidade.
A pressa do governo Lula em tocar obras e inaugurá-las afobadamente, justifica-se pelo fim de seu mandato, mas não garante ao povo brasileiro um serviço de qualidade duradoura e que esteja respaldado na segurança, eficiência, legalidade e moralidade, necessários em todos os setores da vida democrática.
Assim como o TCU, outros órgãos fiscalizadores da administração pública têm de se pronunciar a respeito de quaisquer serviços, obras, empreendimentos, projetos presentes ou futuros, na precípua missão de parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, baseada na lei e na justiça.
O que deve prevalecer acima de tudo e de todos não é a vontade do Presidente Lula ou do TCU, mas o benefício da sociedade brasileira, respeitados os preceitos da Constituição Federal.
Somos ainda um país novo na aplicação da democracia plena, e isso leva a alguns arroubos daqui e dali, motivados pela inexperiência do debate popular. Para mediar esta luta desigual entre vontade imperativa do governo e desejo da sociedade, estão a postos os tribunais, aos moldes do TCU, que não é algoz do governo Lula, mas tão somente um órgão fiscalizador.
Eu, enquanto cidadão, desejo uma sociedade justa e igual, norteada pela harmonia dos Poderes constituídos. Mas não se enganem, ninguém está acima da lei. Ao TCU cabe fiscalizar e ao governo Lula ser fiscalizado. É a lei.
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