OBRAS INACABADAS: ARMADILHAS URBANAS.
A população de Belo
Horizonte vem sendo submetida a iminentes riscos diários, proporcionados por
situações de abandono de obras públicas e por absoluto descaso da administração
municipal.
Tomando a Avenida
Pedro I e entorno como exemplos, além de várias obras inacabadas registram-se
a falta de tampas nos bueiros, calçadas esburacadas e sem nenhuma conservação,
tubulações e mangueiras expostas, barrancos sujeitos a deslizamentos, gramas se
desprendendo dos taludes, áreas elevadas sem guarda-corpos, proteções de
madeiras apodrecidas, escadas sem corrimão, sinalização de deficientes
incorreta e desnivelada, pontas de vergalhões ameaçadoras, cavaletes e
sinalizadores fazendo o papel de rotatórias, pallet de madeira servindo de
tapa-buracos e vias repletas de entulho e lixo.
Os pedestres são os
mais prejudicados, especialmente os idosos, as crianças e os portadores de
necessidades especiais, que precisam se desviar a todo instante de vários
obstáculos perigosos à sua frente. Os riscos de ferimentos e até de óbito são,
lamentavelmente, constatáveis, uma vez que o cenário inseguro do pós-obras mal-cabadas está nas ruas, praças, calçadas, contenções, arrimos e por todos os
lugares onde os transeuntes se arrisquem a passar.
Não bastasse o
desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes, em 3 de julho do ano
passado, causando a morte de duas pessoas, ferindo outras 23 e deixando um
rastro de prejuízos, dor e desolação, graças à incompetência da administração
municipal e das empresas contratadas, que cometeram erros técnicos
incompatíveis com as boas práticas da engenharia, a Avenida Pedro I continua proporcionando
o triste espetáculo de sobras de obras por todos os lados, pedaços de concreto
e de asfalto soltos pelos canteiros, buracos e ferragens expostas, pisos
irregulares e muitas outras armadilhas urbanas espalhadas pela região.
Para a comprovação
das arapucas que colocam em risco a população, basta aventurar-se
pela avenida e ruas ao longo das obras viárias inacabadas que custaram vidas,
lágrimas e muito choro dos moradores. Depois não venham as autoridades públicas
dizer em tom profético que acidentes infelizmente acontecem,
quando, na realidade, o que acontecem são descasos, negligências, omissões e
crimes contra os cidadãos.
Nem sequer existem nos
locais das obras abandonadas pela metade placas de alertas para os pedestres.
A segurança da população resta ameaçada por estruturas com pontas de ferros
salientes, gambiarras ao longo da avenida, buracos, risco de queda de pessoas e
obstáculos de toda sorte. As irregularidades são tantas que demandariam várias
inspeções técnicas nas execuções elétricas e hidráulicas, no solo e no subsolo,
nos barrancos e nos muros de contenção. Tudo sem proteção e sem a menor sinalização,
por mínimas que sejam.
Na confluência da
avenida onde tombou o viaduto, as improvisações são, da mesma forma,
inexplicáveis, ocasionando confusões aos que transitam pela via. O local não
precisa de viaduto e nem de trincheira, no sentir da população. Os cavaletes
alocados há quase um ano nas rotatórias e preferências precisam dar lugar à
sinalização definitiva. O caos das obras inacabadas se avoluma na medida em que
as providências legais cabíveis não são implementadas na garantia do direito de
ir e vir da população, com segurança.
Enquanto a prefeitura
se diz preocupada com os empreendimentos particulares inacabados, que
contribuem para a degradação da paisagem urbana da cidade, o poder público
municipal deveria se preocupar também com as medidas efetivas de término de
suas obras viárias e de intervenção urbana que não cumprem a função social
desejada, impactam as regiões em que estão localizadas, colocam em risco de acidentes
os pedestres e motoristas, obstaculizam com entulhos e armadilhas urbanas a
passagem dos transeuntes e ainda causam prejuízos imensuráveis aos moradores e
comerciantes próximos das obras mal planejadas e não requeridas pela sociedade.
Wilson Campos
(Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de sábado, 04/07/2015, pág. 7).
(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de sábado, 04/07/2015, pág. 7).
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