DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.
No dia mundial do meio ambiente, seria
hipocrisia a comemoração, como se nada de grave estivesse acontecendo.
Na nossa cidade, no nosso estado ou no nosso país, muito se deve fazer em prol do meio ambiente. Portanto, nada há a comemorar no dia ou na semana do meio ambiente, uma vez que a degradação é crescente e preocupante.
Nos grandes centros urbanos, e principalmente em Belo Horizonte, nunca se derrubaram tantas árvores como nos últimos anos, quer seja para a implantação de sistemas de transporte, para as obras desnecessárias da Copa do Mundo de 2014, para o favorecimento de empreendimentos imobiliários ou para a satisfação megalomaníaca do progresso a qualquer preço.
Os mecanismos da administração pública passaram a privilegiar o crescimento desordenado, sem planejamento, independentemente de qualquer preocupação com a qualidade de vida da população.
Ninguém pode reclamar, porque o poder público se acha no direito de ser o único entendedor das questões sociais. Os cidadãos que se mostram indignados com a devastação ambiental impingida à cidade são chamados de “eco-chatos”. As entidades comunitárias, acadêmicas, profissionais ou ambientalistas que se postam na defesa da sustentabilidade e do meio ambiente equilibrado são taxadas de “político-partidárias”. Ou seja, o papel da cidadania fica sujeito às impropriedades, aos insultos e às falácias dos gestores públicos que se escondem atrás de suas fraquezas e se submetem aos interesses do poder econômico, cada vez mais presente nos governos acometidos de acefalia, improbidade e descaso com a coisa pública e com os interesses difusos e coletivos.
A população questiona a falta de urbanidade, de humanidade e de convivência mais ativa com a natureza. As reclamações dos moradores da capital mineira são no mesmo sentido de que a cidade está se transformando em uma “selva de pedra”, excessivamente verticalizada, concretada, impermeabilizada e sem apreço algum pela natureza, pelo verde, pelo solo, pelo sub-solo, pelo lençol freático, pelas águas, pelas nascentes, pela fauna e pela flora. Pior ainda, a cidade, na gestão pública atual, sofre com obras viárias desnecessárias, executadas a toque de caixa, que não preservam a natureza e ainda jogam por terra a beleza natural da outrora conhecida como "Cidade Jardim", que se orgulhava de suas avenidas extensamente arborizadas, floridas e acolhedoras.
No dia do meio ambiente, as ameaças à Serra do Curral, que vem sendo objeto de cobiça de empreendedores, para projetos imobiliários, crescem na medida da indiferença governamental. O patrimônio histórico vai aos poucos sendo alijado da vida dos belo-horizontinos e dando lugar à desmedida ganância imobiliária, quando as mineradoras já cansaram da exploração. O monumento natural, cultural e paisagístico pode desaparecer sem que as autoridades se posicionem na sua defesa. O bem tombado já não conta com a segurança do decreto e da lei, posto que esteja cercado por interesses egoístas daqueles que enxergam apenas o lucro. O poder público se mostra indiferente, insensível e demasiadamente comprometido com a iniciativa privada. Mas, uma coisa é certa: a população não vai desistir da serra e nem das suas belezas naturais, do marco, do símbolo e do patrimônio ambiental.
Da mesma forma, as licenças municipais para construções em áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica, como é o conhecidíssimo caso da Mata do Planalto, na região norte da capital, que não faz parte das prioridades da administração, mas que desperta os mais ácidos votos de devastação, a começar pela leniência do Legislativo, o entreguismo do Executivo e a insensatez das construtoras. Todos na contramão da preservação ambiental. Todos na visão do lucro fácil, mesquinho e danoso para as gerações presentes e futuras.
Não é outro o destino da Área Verde do Jardim América, também entregue à sua própria sorte, nas mãos de pessoas pouco afeitas à proteção ambiental, embora sejam tantos os apelos pela sua preservação.
No entanto, a manutenção desses patrimônios ambientais ainda é possível, assim como o é a recuperação da Lagoa da Pampulha, cartão postal da cidade e orgulho dos cidadãos que sabem reconhecer o valor do complexo turístico, arquitetônico e fotogênico por natureza, além da referência modernista e da excelência da paisagem.
Os problemas ambientais decorrem da falta de vontade política nas esferas municipal, estadual e federal. Dentro deste contexto, o papel dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é ainda mais importante na concretização do direito ao meio ambiente saudável e no dever fundamental de protegê-lo para a construção do verdadeiro Estado constitucional ecológico. Nas questões ambientais os Poderes Públicos constituídos têm a função primordial da prevenção ao dano, sendo esse o dever constitucional de todos.
Com certeza, na nossa cidade está faltando empenho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a ampliação e fortalecimento da defesa das reservas ambientais, quer sejam públicas ou privadas, mas prioritariamente de interesse público. Parece que a secretaria está fragilizada, inerte e alheia a tudo que acontece na cidade. As avenidas, antes arborizadas e eternamente revitalizadas pelo verde das palmeiras imperiais, hoje são pistas áridas e cinzas, impermeabilizadas, poluídas, tomadas pelo concreto e pela profusão de veículos, que causam ilhas de calor e contribuem para a péssima qualidade do ar.
Há alguns anos, não muitos, quando se removia uma árvore para atender ao assim chamado progresso da cidade, prevalecia o cuidado de arrancá-la com a terra e a raiz, para ser transplantada em outro local. Hoje, prospera impunemente o processo criminoso e menos dispendioso do uso das motosserras. O extermínio é voluptuoso para os algozes do meio ambiente, que se aliam nas esferas públicas e privadas, para, simplesmente, mostrarem uma força político-econômica que não mete medo em ninguém, mas que apenas reflete a ignorância dos seus portadores, irremediavelmente irresponsáveis.
Enfim, no dia mundial do meio ambiente, não há nada a comemorar na capital. Não há motivos para festas. Contudo, por princípio e por respeito à magnânima data, restem declinados os nossos mais efusivos votos de vida longa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que as mentes humanas se corrijam e se voltem para o dever de cuidar, proteger e preservar.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
Na nossa cidade, no nosso estado ou no nosso país, muito se deve fazer em prol do meio ambiente. Portanto, nada há a comemorar no dia ou na semana do meio ambiente, uma vez que a degradação é crescente e preocupante.
Nos grandes centros urbanos, e principalmente em Belo Horizonte, nunca se derrubaram tantas árvores como nos últimos anos, quer seja para a implantação de sistemas de transporte, para as obras desnecessárias da Copa do Mundo de 2014, para o favorecimento de empreendimentos imobiliários ou para a satisfação megalomaníaca do progresso a qualquer preço.
Os mecanismos da administração pública passaram a privilegiar o crescimento desordenado, sem planejamento, independentemente de qualquer preocupação com a qualidade de vida da população.
Ninguém pode reclamar, porque o poder público se acha no direito de ser o único entendedor das questões sociais. Os cidadãos que se mostram indignados com a devastação ambiental impingida à cidade são chamados de “eco-chatos”. As entidades comunitárias, acadêmicas, profissionais ou ambientalistas que se postam na defesa da sustentabilidade e do meio ambiente equilibrado são taxadas de “político-partidárias”. Ou seja, o papel da cidadania fica sujeito às impropriedades, aos insultos e às falácias dos gestores públicos que se escondem atrás de suas fraquezas e se submetem aos interesses do poder econômico, cada vez mais presente nos governos acometidos de acefalia, improbidade e descaso com a coisa pública e com os interesses difusos e coletivos.
A população questiona a falta de urbanidade, de humanidade e de convivência mais ativa com a natureza. As reclamações dos moradores da capital mineira são no mesmo sentido de que a cidade está se transformando em uma “selva de pedra”, excessivamente verticalizada, concretada, impermeabilizada e sem apreço algum pela natureza, pelo verde, pelo solo, pelo sub-solo, pelo lençol freático, pelas águas, pelas nascentes, pela fauna e pela flora. Pior ainda, a cidade, na gestão pública atual, sofre com obras viárias desnecessárias, executadas a toque de caixa, que não preservam a natureza e ainda jogam por terra a beleza natural da outrora conhecida como "Cidade Jardim", que se orgulhava de suas avenidas extensamente arborizadas, floridas e acolhedoras.
No dia do meio ambiente, as ameaças à Serra do Curral, que vem sendo objeto de cobiça de empreendedores, para projetos imobiliários, crescem na medida da indiferença governamental. O patrimônio histórico vai aos poucos sendo alijado da vida dos belo-horizontinos e dando lugar à desmedida ganância imobiliária, quando as mineradoras já cansaram da exploração. O monumento natural, cultural e paisagístico pode desaparecer sem que as autoridades se posicionem na sua defesa. O bem tombado já não conta com a segurança do decreto e da lei, posto que esteja cercado por interesses egoístas daqueles que enxergam apenas o lucro. O poder público se mostra indiferente, insensível e demasiadamente comprometido com a iniciativa privada. Mas, uma coisa é certa: a população não vai desistir da serra e nem das suas belezas naturais, do marco, do símbolo e do patrimônio ambiental.
Da mesma forma, as licenças municipais para construções em áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica, como é o conhecidíssimo caso da Mata do Planalto, na região norte da capital, que não faz parte das prioridades da administração, mas que desperta os mais ácidos votos de devastação, a começar pela leniência do Legislativo, o entreguismo do Executivo e a insensatez das construtoras. Todos na contramão da preservação ambiental. Todos na visão do lucro fácil, mesquinho e danoso para as gerações presentes e futuras.
Não é outro o destino da Área Verde do Jardim América, também entregue à sua própria sorte, nas mãos de pessoas pouco afeitas à proteção ambiental, embora sejam tantos os apelos pela sua preservação.
No entanto, a manutenção desses patrimônios ambientais ainda é possível, assim como o é a recuperação da Lagoa da Pampulha, cartão postal da cidade e orgulho dos cidadãos que sabem reconhecer o valor do complexo turístico, arquitetônico e fotogênico por natureza, além da referência modernista e da excelência da paisagem.
Os problemas ambientais decorrem da falta de vontade política nas esferas municipal, estadual e federal. Dentro deste contexto, o papel dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é ainda mais importante na concretização do direito ao meio ambiente saudável e no dever fundamental de protegê-lo para a construção do verdadeiro Estado constitucional ecológico. Nas questões ambientais os Poderes Públicos constituídos têm a função primordial da prevenção ao dano, sendo esse o dever constitucional de todos.
Com certeza, na nossa cidade está faltando empenho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a ampliação e fortalecimento da defesa das reservas ambientais, quer sejam públicas ou privadas, mas prioritariamente de interesse público. Parece que a secretaria está fragilizada, inerte e alheia a tudo que acontece na cidade. As avenidas, antes arborizadas e eternamente revitalizadas pelo verde das palmeiras imperiais, hoje são pistas áridas e cinzas, impermeabilizadas, poluídas, tomadas pelo concreto e pela profusão de veículos, que causam ilhas de calor e contribuem para a péssima qualidade do ar.
Há alguns anos, não muitos, quando se removia uma árvore para atender ao assim chamado progresso da cidade, prevalecia o cuidado de arrancá-la com a terra e a raiz, para ser transplantada em outro local. Hoje, prospera impunemente o processo criminoso e menos dispendioso do uso das motosserras. O extermínio é voluptuoso para os algozes do meio ambiente, que se aliam nas esferas públicas e privadas, para, simplesmente, mostrarem uma força político-econômica que não mete medo em ninguém, mas que apenas reflete a ignorância dos seus portadores, irremediavelmente irresponsáveis.
Enfim, no dia mundial do meio ambiente, não há nada a comemorar na capital. Não há motivos para festas. Contudo, por princípio e por respeito à magnânima data, restem declinados os nossos mais efusivos votos de vida longa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que as mentes humanas se corrijam e se voltem para o dever de cuidar, proteger e preservar.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
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