O NOVO PLANO DIRETOR

Uma cidade como Belo Horizonte não pode ser expandida de forma predatória, como é feito atualmente, negligenciando o respeito humano, a conservação do meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores.

Não basta os direitos e as garantias estarem inscritos nas leis de um país. Precisam, verdadeiramente, proteger vidas, de forma efetiva e sem nenhuma sombra de dúvida.

Os direitos fundamentais e sociais, possivelmente desconhecidos dos cidadãos comuns, vão muito além da garantia à liberdade, à segurança, ao trabalho, à moradia, à educação e à saúde. Ora, esses são necessários, mas agregados à qualidade de vida e ao respeito à dignidade do ser humano.

Seria pedir muito de um simples cidadão que ele se dispusesse a pensar uma cidade ideal para viver. Quando muito, ele descreveria uma cidade tranquila, de pequena população e com bancos na praça para assistir ao pôr do sol. Não estaria errado. Ao contrário, certíssimo sob o seu ponto de vista social e gosto particular.

Contudo, as pessoas são, por natureza, conflitantes em vários sentidos. O que atende os mais simples não chega nem perto das pretensões dos mais exigentes. E assim vive a humanidade, sempre procurando um caminho que traga, no mínimo, a satisfação pessoal.

As cidades, as pessoas e o ambiente precisam se tornar mais próximos, numa profusão de qualidade de vida, com trabalho e lazer sempre juntos, e não puxando cada qual para um lado, como que teimosamente levando todos a um abismo imerecido.

A reinvenção da cidade passa pela formatação da sustentabilidade ambiental que priorize o ser humano e o faça parceiro dessa convivência harmoniosa. A preservação das áreas verdes é, com certeza, a maior marca dos espaços sustentáveis, ao contrário das correntes de desenvolvimento urbano que produzem a verticalização irracional e que não enxergam a degradação crescente do ambiente e da vida.

O cinturão verde preservado representa a possibilidade de um crescimento sem muitos traumas. O aquecimento global se arrefece com esse ambiente de fragmentos naturais. A verticalização, por seu lado, adensa violentamente e tira a qualidade de vida das pessoas. A emissão de CO2 é um péssimo aglutinador. Os espaços públicos carecem de ar limpo e clima ameno.

A cidade, as pessoas e o ambiente precisam somar, e não dividir, como se o cálculo do progresso fosse medido apenas pela elevação das construções. A habitação horizontal também é sinônimo de progresso, e a vertical, com, no máximo, cinco andares, pode muito bem atender o desenvolvimento com mais eficiência. Basta haver planejamento, e haverá espaço para todos. Muitas cidades europeias, bem planejadas, são bons exemplos dessa eficiência.

A relação entre cidade, pessoas e ambiente precisa ser reinventada e que o seja na perspectiva da sustentabilidade, principalmente agora que o Legislativo se prepara para discutir uma ampla reformulação urbanística da capital, via projeto de lei do novo Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de sábado, 24 de outubro de 2015, pág. 15).