R$2 TRILHÕES DE TRIBUTOS ARRECADADOS EM 2015

O tributo é prestação pecuniária compulsória, logo, não voluntária ou não facultativa. O art. 3º do Código Tributário Nacional vai além e dispõe no sentido de que se trata de prestação instituída por meio de lei. Não há que se optar pelo pagamento do tributo, mas a ele se submeter. Portanto, surge daí a supremacia do interesse público, que dá guarida à imposição unilateral de obrigações, independentemente da vontade do obrigado.  

O Brasil se superou na arte de arrecadar tributos, uma vez que neste ano de 2015 já chegou a R$2 trilhões amealhados com impostos, taxas e contribuições. Mas, cabe a ressalva de que o ano ainda não acabou e estamos no dia 30, o que por certo possibilitará o aumento dos valores retirados dos cidadãos e das empresas até 31, o último dia do ano.

O equipamento criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), conhecido como Impostômetro - painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real -, além da natural curiosidade do brasileiro, desperta a indignação das pessoas que não conseguem entender como um país que arrecada tanto, ainda tem a desfaçatez de querer aumentar os impostos, criar outros e retornar com a famigerada CPMF.

Os R$2 trilhões arrecadados, em que pese o absurdo dos números, poderiam até merecer alguma justificativa da população se os serviços públicos prestados fossem de qualidade. Acontece, que a sociedade brasileira amarga uma condição de vida de péssima qualidade, haja vista a culpa indelegável do poder público, que não sabe aplicar os tributos recolhidos e deixa os brasileiros sem o atendimento de suas necessidades básicas e elementares.

A arrecadação da União, dos estados e dos municípios é tão impressionante que desperta comparações. Segundo os dados da entidade comercial, com esse valor poder-se-iam contratar e remunerar mais de 160 milhões de professores do ensino fundamental por ano; construir mais de 22 milhões de quilômetros de redes de esgoto; construir mais de 7 milhões de postos de saúde equipados; construir mais de 90 milhões de casas populares de 40 metros quadrados; comprar mais de 9 trilhões de cestas básicas; asfaltar mais de 2 milhões de quilômetros de estradas ou fornecer mais de 16 trilhões de Bolsas Família.

Ainda segundo a ACSP, os R$2 trilhões arrecadados este ano dividem-se na proporção de 65,95% de tributos federais, 28,47% de tributos estaduais e 5,58% de tributos municipais, sendo que o ICMS é o tributo de maior arrecadação (19,96%), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).

A gritaria geral não é apenas pelas arrecadações monstruosa, volumosa e até certo ponto escandalosa, mas pelo fator principal de que o retorno nunca vem, ou seja, a sociedade brasileira está sempre entregue à péssima qualidade dos serviços públicos. Ora, se o Brasil não é o país onde a carga tributária é a maior do mundo, com certeza é o país com o pior índice de satisfação da população.

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, dentre 30 países pesquisados, o Brasil é que oferece o pior retorno em benefícios à população dos valores arrecadados por meio dos impostos. 

O levantamento avaliou os países com as maiores cargas tributários do mundo, relacionando estes dados ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada nação. O resultado é expresso no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES). 

No Brasil, a carga tributária equivale a 35,13% do PIB. Em 2011, o IRBES do país foi de 135,83 pontos, o pior resultado no grupo de 30 economias pesquisadas. Itália, Bélgica e Hungria vêm em seguida no ranking. 

Nações como Grécia, Uruguai e Argentina estão bem à frente do Brasil no que se refere ao retorno à população dos impostos arrecadados. O melhor resultado é o da Austrália, que tem uma carga tributária de 25,90% do PIB, com um índice de retorno de 164,18 pontos. 

Países como Dinamarca, Noruega e Finlândia, conhecidos por oferecer serviços de alta qualidade a suas populações, entram na lista dos piores retornos por causa da elevada carga tributária. "O que puxa o índice é a carga de impostos. Dinamarca e Suécia arrecadam muito e, mesmo assim, não estão entre os primeiros quando se trata do IDH", explica João Eloi Olenike, presidente do IBPT. 

A Austrália tem uma carga tributária de 25,90% do PIB, quase metade da dinamarquesa (44,06% do PIB). O IDH australiano, entretanto, é de 0,929, enquanto que o da Dinamarca é de 0,895. "Países que oferecem melhores retornos à população, como no caso da Austrália, conseguem manter um IDH elevado com menos recursos do que, por exemplo, a Dinamarca e a Noruega", diz Olenike.

Veja-se o quadro a seguir dos 10 países com maior carga tributária:

País	Carga Tributária  (%PIB)	IDH	IRBES
Brasil	35,13%	0,718	135,83
Itália	43,00%	0,874	139,84
Bélgica	43,80%	0,886	139,94
Hungria	38,25%	0,816	140,37
França	43,15%	0,884	140,52
Dinamarca	44,06%	0,895	140,41
Suécia	44,08%	0,904	141,15
Finlândia	42,10%	0,882	141,56
Áustria	42,00%	0,885	141,93
Noruega	42,80%	0,943	145,94

 

Como visto, a carga tributária do Brasil está entre as mais altas do mundo e a gravidade maior fica por conta do IDH e do IRBES mais baixos e do pequeno retorno para a população, dos impostos pagos, quer seja por meio de investimentos em educação, saúde, moradia, transporte e segurança, ou por disponibilização de melhoria da qualidade de vida e do bem estar social, por exemplo, que nunca chegam até os brasileiros.

Melhor seria se os tributos recolhidos aos cofres públicos retornassem para a população brasileira na forma transparente de serviços públicos adequados, sem que os cidadãos tivessem que se humilhar por quaisquer direitos já garantidos na Constituição da República.  

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).