PLANO DIRETOR DE BH.



               

“Imperdoável será a não observação da proteção e preservação das áreas verdes, das reservas ecológicas e do patrimônio histórico, como, por exemplo, a Mata do Planalto, a área verde do Jardim América, a Serra do Curral e a Pampulha, entre outras de igual importância para a cidade”.


O Plano Diretor de Belo Horizonte é uma novela que se arrasta desde 2014. Em mais um capítulo, foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal, sexta-feira passada, uma nova proposta de revisão, para que os parlamentares se manifestem a respeito do substitutivo-emenda ao Projeto de Lei 1.749/2015.
                   
Causou estranheza, entretanto, a formação da mesa da reunião na Casa Legislativa, composta por autoridades de diversos setores, mas sem a presença de um representante do segmento popular. No mínimo, nada democrático, nada educado e sem a necessária isonomia, tão imprescindível nas discussões dos interesses da cidade.
                              
Ultrapassado esse estágio desarmonioso do Executivo e do Legislativo, os representantes da prefeitura apresentaram as principais diretrizes e mudanças em relação ao projeto original. O texto da nova proposta mantém parâmetros como a unificação do coeficiente de aproveitamento básico e apresenta avanços na desburocratização de procedimentos.

Tendo sido objeto de algumas audiências públicas, a revisão do Plano Diretor ainda gera muitas dúvidas entre os mais diversos setores da população. Defendida pela sociedade organizada, grande parte da proposta original atenderia às diretrizes resultantes da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014.  

Diante disso, os representantes da prefeitura afirmam que o novo substitutivo-emenda assegura as principais diretrizes pautadas na conferência, por ser uma instância que precisa ser reconhecida e respeitada. De maneira geral, a proposta estabelece parâmetros para o desenvolvimento urbano do município, traçando metas e orientando modelos de crescimento e ocupação da cidade.

Um dos conceitos trazidos pelo plano, que seria a ideia de múltiplas centralidades, permitiria desconcentrar o fluxo e a ocupação na Região Centro-Sul, o que facilitaria o deslocamento das pessoas na cidade, reduziria o tempo de trânsito e garantiria moradia digna em áreas atualmente pouco estruturadas.

Os gestores municipais afirmam que, amparado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o novo parâmetro construtivo de 1.0 garantiria ao proprietário o direito de construir, sem ônus, até o limite de uma vez o tamanho do lote. Se possuir um terreno de 360 m², poderá edificar até 360 m² de área. No entanto, a edificação não ficaria limitada a essa ordem, sendo possível construir acima dessa dimensão, bastando o pagamento da outorga onerosa, cuja receita seria utilizada pela prefeitura para investir em habitação social e melhorias na cidade.

Os representantes municipais alertaram que o novo substitutivo não impede, mas também não estimula a construção de mais vagas de garagem, levando a pensar que esse plano é para mudanças em médio e longo prazos, para as próximas gerações, em que a tendência é deixar de usar tantos carros, e defendendo investimentos em transportes coletivos e alternativos.

A prefeitura retomou uma das deliberações da conferência e defendeu a implantação de regras de transição para o novo limite de coeficiente de aproveitamento. A proposta foi incluída no substitutivo e prevê um prazo de seis meses para que a medida entre em vigor e descontos para aquisição da outorga onerosa nos primeiros três anos.

Diante de tudo isso, imperdoável será a não observação da proteção e preservação das áreas verdes, das reservas ecológicas e do patrimônio histórico, como, por exemplo, a Mata do Planalto, a área verde do Jardim América, a Serra do Curral e a Pampulha, entre outras de igual importância para a cidade.

Enfim, depois de quatro anos de idas e vindas do projeto, sem muita vontade política em homologar ipsis litteris o que foi aprovado na conferência, resta à população fiscalizar os trabalhos do Executivo e do Legislativo, acompanhar a tramitação do novo texto, comparecer às audiências públicas convocadas, propor emendas ao Plano Diretor e reivindicar celeridade na conclusão do projeto, com respectivas sanção, promulgação e publicação, para o efetivo cumprimento legal.

Wilson Campos (Advogado com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/Delegado Titular do Setor Técnico na 4ª Conferência de Política Urbana/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de quarta-feira, 4 de julho de 2018, pág. 7).


 


Comentários

  1. PREZADO DR. WILSON
    BOA TARDE
    TODA A CIDADE DE BELO HORIZONTE ESPERA MAIS DOS DOUTOS VEREADORES,DANDO PRIVILÉGIO, A INTERESSES IMEDIATOS DE NOSSA CAPITAL.
    ESPERO TAMBÉM QUE AQUELE CHEIRO INSUPORTÁVEL DA CABEÇEIRA DO AEROPORTO DA PAMPULHA,DIZIMADO,AONDE CORRE UM CORREGO MAL CHEIROSO.
    INFELIZMENTE A LEI ELEITORAL E REFORMA POLITICA,NÃO ABRANGE MUITOS ASPECTOS,AONDE VEMOS O VEREADOR ALVARO DAMIÃO RADIO ITATIAIA,COM APENAS 2 ANOS DE VEREANÇA SE CANDIDATA JÁ A DEPUTADO FEDERAL.
    DOS POLITICOS MINEIROS FAMOSOS COMO ISRAEL PINHEIRO FILHO,BENEDITO VALADARES,HELIO GARCIA,JOAO PAULO PIRES DE VASCONCELOS,SERGIO MIRANDA JÁ FALECIDO,ATÉ JÔ MORAIS,ETC CHEGAMOS AOS ESQUECÍVEIS
    ALVARO DAMIÃO,CARLOS VIANNA,LAUDÍVIO CARVALHO A QUE PONTO INFERIOR POLITICO CHEGA MINAS GERAIS.
    TAMBÉM ESPERO QUE O PLANO DIRETOR,ALCANÇE NOBRES AREAS DE NOSSA CIDADE E TAMBÉM REVISE PLANOS DIRETORES ANTERIORES,EIS QUE ESTÁ PARADO NA CAMARA DOS VEREADORES DESDE 2014.
    E QUE DEIXEM EM PAZ A MATA DO PLANALTO E A MATA DO JARDIM AMÉRICA.
    Atenciosamente,
    Marco Túlio M. Camargos
    Corretor de Seguros

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  2. Muito bom o texto! Parabéns, Dr.Wilson.
    Um único problema que vejo nesta nova etapa do PD na Câmara: participação popular.
    Nem todos os Conselheiros do COMPUR se interessam mais em participar presencialmente!
    Mas, pelo whatsapp, ......
    Um abraço.
    Fátima Gottschalg

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  3. Dr. Wilson,
    Muito bom o artigo, temos que preservar também a mata da antiga Mineração no Bairro Belvedere, em relação a família Guimarães, a IMA e outros. A área foi motivo de Condicionante junto ao Comam e se destina apenas a área de utilidade pública. Os empreendedores estão tentando de todas formas anular a condicionante, inclusive o Ministério Público já ingressou em juízo com um TAC.
    Marco Túllio Braga

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  4. Wilson,
    Você está sempre atento, verdadeiro advogado das boas causas.
    Abraço do
    Arthur Lopes

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