A REFORMA TRIBUTÁRIA É INDISPENSÁVEL PARA TODOS.



   
      
“Trabalhadores e empresários pagam a conta da burocracia”


Paralelamente à atual campanha presidencial poderia muito bem prevalecer um consenso entre os candidatos sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas.

Essa sintonia fina se daria pelo entendimento de que é preciso tirar um pouco da tributação sobre o consumo e aumentar sobre o patrimônio e a renda, posto que isso pode fazer com que os produtos fiquem mais baratos, o que permite maior giro e lucratividade.

Poderia ser consensual também a compreensão de que as isenções fiscais precisam de controle, não sendo aceitável a estimativa divulgada pela equipe da pensada reforma tributária na Câmara dos Deputados, que dá conta de que, ao todo, as renúncias fiscais custem anualmente R$ 500 bilhões aos cofres públicos.

Se os candidatos a presidente não cogitam discutir o tema, têm medo de uma reforma tributária abrangente - que minimamente ameace os grandes empresários, os donos de grandes fortunas ou eles próprios -, que comecem então, passo a passo, pelo reconhecimento de que o consumidor não pode mais pagar essa conta salgada da tributação, principalmente aquele que sobrevive do salário de trabalhador. Em tese, a saída para afrouxar a tributação sobre o consumo passa pelo aumento de tributação sobre patrimônio e grandes rendas.

Se hoje 48% da carga tributária é incidente sobre consumo, resta claro e evidente que a pessoa na camada mais baixa de renda acaba tendo a remuneração mais comprometida com esse tributo do que acontece com uma pessoa de alta renda. Daí a necessidade de revisão dessa tributação injusta e extremamente complexa.

A legislação tributária vigente há muitos anos se mostra prejudicial para o crescimento do país. A burocracia e o cipoal de normas causam insegurança jurídica, travam o desenvolvimento e afastam a vontade de investir por parte das empresas. Basta imaginar o absurdo que é gastar 1.958 horas por ano e R$ 60 bilhões apenas para vencer a burocracia tributária, segundo dados do Banco Mundial. A situação está se tornando insuportável.

Se não acontecer muito rapidamente a reforma tributária, indispensável para todos os brasileiros, as empresas vão fechar, vão embora, assim como já foram muitas multinacionais, que não suportaram tanta burocracia, tantas normas e tantos tributos inexplicáveis. E essa tarefa é também do Congresso, sem impor obstáculos.

A sugestão para o próximo presidente da República é que ele faça uma consolidação da legislação tributária e elimine de vez 80% das burocracias e obrigações para pagar imposto no Brasil. Se isso acontecer, os empresários vão renascer em confiança e voltar a investir, porque aceitar mais tributos é uma coisa, mas ter de conviver com tamanha burocracia é um inferno. O empresário quer mais tempo para vender, comprar, prestar serviços e ter mais segurança no seu negócio.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 13 de setembro de 2018, pág. 29).


 

Comentários

  1. A REFORMA TRIBUTÁRIA É URGENTE E PRECISA DE VONTADE DESSES POLÍTICOS QUE NÃO QUEREM NADA COM A DUREZA. LAMENTÁVEL QUE O PAÍS PRECISA TANTO DE REFORMAS E NADA ACONTEÇA, PORQUE ALGUNS SENHORES DEPUTADOS E SENADORES TÊM O RABO PRESO E NÃO TRABALHAM EM PROL DO POVO. MEUS PARABÉNS AO DR. WILSON CAMPOS, ADVOGADO, QUE MUITO BEM MOSTROU O SEU PONTO DE VISTA, QUE É UM INÍCIO IMPORTANTE PARA O BRASIL DOS IMPOSTOS PESADOS E VIDA CARA. ABRAÇO. ONOFRE T.QUEIROZ.

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