A REFORMA TRIBUTÁRIA É INDISPENSÁVEL PARA TODOS.
“Trabalhadores e empresários
pagam a conta da burocracia”
Paralelamente à atual
campanha presidencial poderia muito bem prevalecer um consenso entre os
candidatos sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples,
compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a
empresas.
Essa sintonia fina se
daria pelo entendimento de que é preciso tirar um pouco da tributação sobre o
consumo e aumentar sobre o patrimônio e a renda, posto que isso pode fazer com
que os produtos fiquem mais baratos, o que permite maior giro e lucratividade.
Poderia ser
consensual também a compreensão de que as isenções fiscais precisam de
controle, não sendo aceitável a estimativa divulgada pela equipe da pensada
reforma tributária na Câmara dos Deputados, que dá conta de que, ao todo, as
renúncias fiscais custem anualmente R$ 500 bilhões aos cofres públicos.
Se os candidatos a
presidente não cogitam discutir o tema, têm medo de uma reforma tributária
abrangente - que minimamente ameace os grandes empresários, os donos de grandes
fortunas ou eles próprios -, que comecem então, passo a passo, pelo
reconhecimento de que o consumidor não pode mais pagar essa conta salgada da
tributação, principalmente aquele que sobrevive do salário de trabalhador. Em
tese, a saída para afrouxar a tributação sobre o consumo passa pelo aumento de
tributação sobre patrimônio e grandes rendas.
Se hoje 48% da carga
tributária é incidente sobre consumo, resta claro e evidente que a pessoa na
camada mais baixa de renda acaba tendo a remuneração mais comprometida com esse
tributo do que acontece com uma pessoa de alta renda. Daí a necessidade de revisão
dessa tributação injusta e extremamente complexa.
A legislação
tributária vigente há muitos anos se mostra prejudicial para o crescimento do
país. A burocracia e o cipoal de normas causam insegurança jurídica, travam o
desenvolvimento e afastam a vontade de investir por parte das empresas. Basta
imaginar o absurdo que é gastar 1.958 horas por ano e R$ 60 bilhões apenas para
vencer a burocracia tributária, segundo dados do Banco Mundial. A situação está
se tornando insuportável.
Se não acontecer
muito rapidamente a reforma tributária, indispensável para todos os
brasileiros, as empresas vão fechar, vão embora, assim como já foram muitas
multinacionais, que não suportaram tanta burocracia, tantas normas e tantos
tributos inexplicáveis. E essa tarefa é também do Congresso, sem impor
obstáculos.
A sugestão para o
próximo presidente da República é que ele faça uma consolidação da legislação
tributária e elimine de vez 80% das burocracias e obrigações para pagar imposto
no Brasil. Se isso acontecer, os empresários vão renascer em confiança e voltar
a investir, porque aceitar mais tributos é uma coisa, mas ter de conviver com
tamanha burocracia é um inferno. O empresário quer mais tempo para vender,
comprar, prestar serviços e ter mais segurança no seu negócio.
Wilson Campos
(Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 13 de setembro de 2018, pág. 29).
A REFORMA TRIBUTÁRIA É URGENTE E PRECISA DE VONTADE DESSES POLÍTICOS QUE NÃO QUEREM NADA COM A DUREZA. LAMENTÁVEL QUE O PAÍS PRECISA TANTO DE REFORMAS E NADA ACONTEÇA, PORQUE ALGUNS SENHORES DEPUTADOS E SENADORES TÊM O RABO PRESO E NÃO TRABALHAM EM PROL DO POVO. MEUS PARABÉNS AO DR. WILSON CAMPOS, ADVOGADO, QUE MUITO BEM MOSTROU O SEU PONTO DE VISTA, QUE É UM INÍCIO IMPORTANTE PARA O BRASIL DOS IMPOSTOS PESADOS E VIDA CARA. ABRAÇO. ONOFRE T.QUEIROZ.
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