CONSIDERAÇÕES CIDADÃS DE FIM DE ANO.

 

Considerando que Belo Horizonte deixa muito a desejar na proteção da vida dos moradores, uma vez que mortes e acidentes graves ocorrem com queda de árvore, de viaduto, de barranco, de poste e de transformador de energia, sem que providências eficazes sejam tomadas;

Considerando que o Plano Diretor votado e aprovado pela sociedade em 2014 já se transformou em uma novela mexicana, sem mencionar o fato de mais parecer uma colcha de retalhos, diante do número elástico de emendas e substitutivos por parte do Executivo e do Legislativo municipais;

Considerando que as últimas áreas verdes da cidade precisam ser preservadas, definitivamente, a começar pela Mata do Planalto, uma área extensamente vegetada, típica do bioma Mata Atlântica, de convivência harmoniosa da fauna, flora e nascentes, sem que seja necessário assistir ameaças constantes de sua extinção, seja por mera especulação imobiliária ou por falta de vontade política, e, da mesma forma, a valorosa área verde do Jardim América;

Considerando que a Serra do Curral padeça do mesmo mal, sofrendo ataques irresponsáveis de empreendedores gananciosos, que querem destruir a área de proteção ambiental, o patrimônio cultural, paisagístico e natural, com a admissão impensada das autoridades, apesar da limitação administrativa, por se tratar de monumento histórico tombado;

Considerando que a lagoa da Pampulha continua entregue ao remanso das ondas da procrastinação das necessárias limpeza e conservação, restando submetida ao odor, lixo, esgoto, algas e poluição, embora o Conjunto Arquitetônico da Pampulha tenha conquistado o honroso título de Patrimônio Cultural da Humanidade; 

Considerando que o Parque Estadual da Serra do Rola Moça (PESRM) está situado na região metropolitana de Belo Horizonte e é tido como o terceiro maior do país em área urbana, além de abrigar mananciais que abastecem a capital e possuir fauna e flora exuberantes, ainda assim encontra-se sob grave risco de extinção, em razão das atividades de mineração na zona de amortecimento e no interior do PESRM, com exploração predatória e construção de estradas, ao mesmo tempo, violando as garantias ambientais e os interesses da coletividade;

Considerando que a Prefeitura Municipal enxerga o desenvolvimento da cidade afastado da sustentabilidade e da qualidade de vida dos moradores, o que configura um erro crasso da administração pública, que precisa escutar mais as entidades representativas da coletividade, posto que assim exija o Estatuto da Cidade;

Considerando que além dos problemas ambientais a cidade requer outras atenções que passam pela mobilidade urbana, modernização do metrô, e rapidez e conforto no transporte coletivo, significando pensar os deslocamentos a partir das necessidades das pessoas e tendo como resultado a integração do transporte com as políticas de meio ambiente, segurança e bem estar da população;

Considerando o grande número de instalações de antenas ou Estações Rádio Base - ERBs na cidade, sem fiscalização municipal adequada, com efetivo risco à saúde da população, haja vista a nocividade destes equipamentos ao ser humano, que pode sofrer males incalculáveis se em contato prolongado com a radiação ionizante emitida pelas antenas;

Considerando que os serviços públicos no setor da saúde, de maneira geral, são precários e ineficientes, com poucas unidades de atendimento regular e com a constatação diária de poucos médicos e enfermeiros, além da insuficiência estrutural que contribui para o sofrimento dos mais necessitados;

Considerando que a segurança pública é uma obrigação do aparelho estatal, não podendo o município se eximir da responsabilidade de também dar proteção ao cidadão, onde quer que ele esteja, e por se tratar de uma garantia fundamental consagrada no texto constitucional, que assegura o livre direito de ir e vir;

Considerando que o lazer é um direito constitucional e que cabe à administração municipal cuidar dos espaços públicos e revigorar os parques e praças para a convivência das pessoas, a diversão das crianças e o descanso dos adultos e idosos, que, por sua vez, dão grande importância a essa paz ainda possível e buscada no cotidiano urbano;

Considerando que a cidade está muitíssimo mal iluminada, com noites e ruas cada vez mais escuras, colocando em risco pedestres e, principalmente, pessoas com deficiência;

Considerando que o período chuvoso, ano após ano, causa enchentes e alagamentos na cidade, com consequentes prejuízos materiais às residências e ao comércio, além de causar mortes de pessoas nas águas barrentas da forte inundação, sem que a prefeitura aja com precaução e prevenção na proteção do cidadão belo-horizontino;

Considerando que a cidade possui um elevadíssimo número de pessoas vivendo nas calçadas, baixios de viaduto e lotes vagos, numa situação de extrema pobreza e falta de higiene, contrários à dignidade da pessoa humana;

Considerando o crescente volume de produtos sem garantia que são vendidos por camelôs nas calçadas do centro da cidade, que além do comércio não autorizado obstruem a passagem do pedestre, embora tolerados em razão do desemprego e das dificuldades inerentes à vida;

Considerando a violência nas escolas municipais, com agressões a professores, sem que a prefeitura e sua guarda municipal tomem uma atitude disciplinar e coordenada com as famílias dos envolvidos, para que episódios de tal natureza não se repitam;

Considerando o caos no trânsito, que não mais escolhe dia ou horário, mas que se tornou uma constante na vida dos motoristas, sem que a municipalidade dê uma solução mínima para os engarrafamentos gigantescos que teimam em aumentar;

Considerando a criminalidade que tanto assusta os cidadãos de Belo Horizonte, seja de dia ou de noite, aqui ou ali, neste ou naquele lugar, mas em todos os cantos ela está, sob o comando de bandidos e drogados que, metendo medo na sociedade, furtam, roubam e assaltam, impunemente, pois são presos e soltos no mesmo dia, para tristeza da sociedade civilizada;

Considerando por fim que a cidade precisa de um prefeito trabalhador, competente, honesto e comprometido com o desenvolvimento e a sustentabilidade, assessorado por equipes administrativas dedicadas, que se debrucem sobre os problemas que mais afligem a população, e encontrem soluções rápidas e proativas, para que a cidadania faça parte, de fato, da vida de todos.

RECOMENDA-SE: para o ano de 2019, a eliminação gradual e total dessas dificuldades, para que os belo-horizontinos tenham restabelecidas a qualidade de vida, a humanidade, a civilidade e a realidade cidadã de que todos podem contar com uma cidade melhor para viver, com retorno tempestivo para esta e para as gerações futuras. Uma cidade melhor para todos!

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental).

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