AS ENCHENTES, OS PROBLEMAS E O DESCASO PÚBLICO.
As chuvas tão
ansiosamente esperadas estão chegando, embora a cidade não esteja apta para
recebê-la nem a prefeitura preparada para evitar o caos das enchentes, que
podem causar danos e provocar mortes. Aliás, tristemente os registros mostram
que o número de mortos aumentou por causa das chuvas, sem que as autoridades
públicas adotassem medidas efetivas de prevenção e precaução, o que se revela inadmissível
e desumano. Daí a explicação para a crescente judicialização com pedido de
indenização, colocando o município para responder perante os tribunais.
Não
há como a prefeitura eximir-se de responsabilidade pelo fato sucedido em
razão das enchentes, tendo em vista a clara omissão desse ente em adotar todas
as medidas necessárias a evitar a inundação de determinados locais, eis que já se
tornou pública e notória a exposição dessas regiões a constantes alagamentos. Ora, a rigor, quando a autoridade municipal autoriza
a ocupação de determinado espaço público, é de sua responsabilidade oferecer
infraestrutura básica, provendo planejamento adequado.
Dispõe o art. 30, inciso
V, da Constituição Federal, competir ao município organizar e prestar, diretamente ou
sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Assim,
resta evidente que o escoamento das águas pluviais está assegurado e, nas
hipóteses de enchentes, inundações, alagamentos e enxurradas decorrentes das
chuvas, deve o poder público ser responsabilizado diante de um ato omissivo na
consecução do serviço.
Trata-se do exemplo clássico e lamentável que ocorre na nossa cidade, das enchentes que poderiam ter sido evitadas com a devida limpeza de bueiros e galerias pluviais e execução de obras preventivas e não foram levadas a efeito.
Trata-se do exemplo clássico e lamentável que ocorre na nossa cidade, das enchentes que poderiam ter sido evitadas com a devida limpeza de bueiros e galerias pluviais e execução de obras preventivas e não foram levadas a efeito.
Cumpre observar que os
danos causados a lojas e veículos, em razão das enchentes, quase sempre
podem ser cobrados das seguradoras e do poder público, desde que os bens
estejam segurados e o município tenha agido com negligência. A responsabilidade
da municipalidade deflui de sua ineficiência administrativa, demorando na
realização das obras necessárias e, assim, permitindo que as inundações se repitam.
Essa responsabilidade é objetiva, ou seja, a vítima não precisa provar a culpa
do poder público, apenas o fato (enchente) e os danos.
Pior que tudo isso é a dolorosa
situação dos moradores, que têm suas casas invadidas pelas inundações que
alcançam até dois metros de altura e que, além de não saberem nadar, ficam expostos
à água suja tomada pela lama, esgoto, dejetos e lixo. Desse modo, não é justo
que a população tenha que esperar pela entrega de obras em 2021, 2025 ou ad aeternum. A solução é uma questão de engenharia,
boa gestão e vontade política.
Wilson Campos
(Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 31 de outubro de 2019, pág. 22).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 31 de outubro de 2019, pág. 22).
PREZADO DOUTOR WILSON
ResponderExcluirBOA TARDE
O PREFEITO KALIL DISSE EM JANEIRO DE 2018,APÓS AS ENCHENTES NO VILARINHO,QUE AS OBRAS DE ENCHENTE COMEÇARIAM EM SEGUIDA,2 ANOS SE PASSARAM E NADA DE OBRAS NAQUELE LOCAL.
O QUE SE VIU NAS ENCHENTES DE TERÇA FEIRA SE REPETEM,PRINCIPLAMENTE NO BAIRRO BETANIA,AONDE O RIO ARRUDAS SAI DO LEITO E INVADE TODA A LARGURA DAS PISTAS DE ROLAMENTO.
AQUI NA REGIÃO DO PRADO O FATO DAS ENCHENTES SE REPETEM TODO ANO PRINCIPALMENTE NA AV. FRANCISCO SÁ ATÉ A RUA ERÊ,NA AVENIDA SILVA LOBO COM RUA PLATINA O MESMO ACONTECE EXISTEM RIOS SUBMERSOS NESSAS 2 LOCALIDADES ALÉM DO RIO BARROCA QUE CORRE ABAIXO DO ASFALTO NA RUA PLATINA COM RUA DOUTOR GORDIANO,ALÉM DA SÚBIDA DO RIO ARRUDAS QUE ACABA EMERGINDO ATÉ A RUA DOUTOR GORDIANO NO PRADO COMO TAMBÉM NA RUA ITUIUTABA.
PEQUENAS OBRAS,SIMPLES,DE BAIXO CUSTO, PODEM SER FEITAS IMEDIATAMENTE EM TODOS OS LOCAIS DE TRANSBORDAMENTO COMO DEIXAR APÓS O MEIO FIO TIRAR O ASFALTO PARA A AGUA DA ENXURRADA ENTRAR PELA TERRA ADENTRO,
DESENTUPIR BUEIROS,DESENTUPIR BOCAS DE LOBO, GRELHAS,CONSTRUIR PISCINÕES,PLANTAR MAIS ARVORES.
ALEXANDRE KALIL É DO RAMO,SEU PAI ERA DO RAMO DE ENGENHARIA COM A CONSTRUTORA ERKAL NÃO SEI COMO O PREFEITO ESTÁ DEIXANDO ESSA OPORTUNIDADE DE RESOLVER ESSES PROBLEMAS DE ENCHENTE RECORRENTES EM NOSSA CIDADE. Atenciosamente, Marco Túlio M. Camargos
Temos enchentes há décadas e há décadas os prefeitos enrolam e não fazem as obras. A população é muito boazinha e não exige a prestação de serviço que é paga pelos impostos caros e absurdos.
ResponderExcluirO artigo do doutor Wilson Campos falou tudo e eu estou com ele em tudo que foi dito. Parabéns!!!!! Evelyn Madureira.
O engraçado é que para fazer o tal do carnaval que agora virou moda em BH tem verba, mas para livrar as pessoas das águas sujas e barrentas das enchentes falta verba, é demorado e ainda erram os projetos. Veja bem: erraram os projetos e agora vão gastar mais com novos projetos. O superintendente da Sudecap disse que vão refazer logo os projetos e recomeçar as obras, mas as chuvas já estão aí e o prefeito da última vez das enchentes na região norte disse que a culpa era dele, então pessoal, partir logo para ação judicial quem tiver prejuízos materiais e morais contra a prefeitura e seus representantes no poder. Os prejudicados tem de buscar a lei, a justiça. Como sempre o artigo do competente Dr. Wilson Campos está correto e sempre na defesa da sociedade. Parabéns doutor. Túlio V. S. Jr. (pagador de impostos de BH e região metropolitana, empresário e trabalhador e lojista).
ResponderExcluirParabéns Dr. Wilson!
ResponderExcluirAgora, quem se encontra à frene da atual secretaria de obras é o mesmo que fazia parte da gestão anterior, portanto, o que se esperar?
Att., Fernando S.