ESQUECERAM O ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO.


Nunca se falou tão pouco sobre o aniversário da Constituição da República, que nasceu pelas mãos dos representantes do povo brasileiro e cuja promulgação se deu EM 5 de outubro de 1988. Ao texto constitucional já se juntaram mais de 100 emendas, consideradas desnecessárias por uns e eleitas imprescindíveis por outros. A Constituição completou 31 anos e não houve grandes comemorações, o que demonstra a indiferença e a inaptidão política do cidadão brasileiro, que não privilegia a lei máxima da sua pátria, em que pese o país estar no meio de fortes crises econômica e política.

Independentemente das crises, a homenagem à Carta Cidadã deveria ter ocorrido. Se a política atual não tem apreço por ela e vive desrespeitando-a, cabe ao povo exigir obediência e cumprimento dos seus 250 artigos. Ademais, a Constituição mantém-se, ainda, como um conjunto de normas e princípios garantidores de cidadania, participação popular, direitos fundamentais e soberania sobre nosso território. Talvez por isso alguns privilegiados, vez ou outra, insistam em emendá-la sem consulta popular, deixando no ar as ameaças de uma proposta constituinte revisora a ser implementada pelo Congresso. No entanto, se querem assim alterá-la em essência, não é por seus defeitos, que existem, claro, mas por suas virtudes, que não são poucas.

O pior inimigo da Constituição não é o povo, mas a minoria representada pelos que se acham melhores do que o restante da população e não gostam de cumprir normas. No Estado democrático de direito não há espaço para pessoas que burlam as leis. Da mesma forma, no Estado social não se admitem leis melhores para os poderosos ou leis piores para os pobres, pois a nação é una e a Constituição vale, igualmente, para todos.  

Ninguém está acima da Constituição. Todos são titulares da mesma dignidade, que implica não apenas direitos, mas também deveres. O direito constitucional é indivisível e a concepção de reservar direitos e garantias apenas para os seguidores de determinada posição é execrável. Não construiremos o Brasil que queremos por essa via. O r6esgate da civilidade, da tolerância, da isonomia e do patriotismo somente ocorrerá se todos reconhecerem em si mesmos os valores essenciais e indispensáveis à vida em sociedade.

A Constituição existe em função da sociedade. Os dispositivos constitucionais são aplicáveis a essa mesma sociedade, indistintamente, posto que, segundo sua ordem, todos são iguais perante a lei. Se a Constituição é cidadã, equivale dizer que ela é democrática. E se ela é democrática, isso significa que está longe de ser um instrumento de interesses mesquinhos, haja vista sua extensão e seu poder de alcance, regrando todos de maneira uniforme.  

Sob hipótese alguma a Constituição da República pode ser indicada como responsável pelas turbulências da conjuntura ou pelas inconsequências que agitam o país. Ora, a Carta Magna existe para garantir direitos, definir deveres e limitar os poderes dos que governam. Não se pode, assim, sair por aí rasgando a Constituição ou emendando-a com imperfeições normativas, impensadamente.

No Brasil atual, se as transições políticas são nervosas e permeadas de extremismos, tais sintomas não podem conduzir a um cenário de conflito e desrespeito ao nobre código constitucional, mesmo porque a democracia é o melhor regime e a Constituição é a melhor regra a ser seguida, por todos, restando a esperança de um futuro promissor para as próximas gerações, onde o Estado seja a expressão efetiva da cidadania e o povo o portador de direitos, deveres e garantias fundamentais.

Destarte, considerando tudo o que acima foi dito, a cidadania e a democracia somente sobreviverão se a convivência humana for pacífica e as relações interpessoais se derem dentro da lei e da normalidade, e onde a Constituição seja a bússola.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível e ambiental). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de domingo, 3 de novembro de 2019, pág. 7).

Comentários

  1. Esqueceram a Constituição, a ética e o decoro parlamentar esses políticos carreiristas. O país merece melhores deputados e senadores, porque esses que aí estão não valem nem um centavo furado. Ô corja de sanguessugas. Leio sempre e gosto do seu blog Dr. Wilson Campos, muito bem escrito e com textos bem elaborados. Um primor de blog para quem gosta de ler.Parabéns. Maurício Pena.

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