NINGUÉM CONCORDA COM TOFFOLI.

Em entrevista no dia 16 próximo passado, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que “a Lava Jato destruiu empresas, o que jamais aconteceria nos Estados Unidos, por exemplo”. Em menos de 24 horas, foi desmentido por Marcelo Odebrecht e desautorizado por um colega do Supremo. O que falta é gente para apoiar as declarações de ministro contra a Lava-Jato – até porque a Operação tem apoio da maioria absoluta da população brasileira. Jamais alguém daria ouvidos a Toffoli contra a Lava-Jato.  

Vejam-se as declarações de Marcelo Odebrecht, que assim esclarece a situação: “não soubemos conduzir o processo da Lava-Jato; a Odebrecht quebrou por manipulações internas, não apenas pela Lava-Jato”. O empresário afirma ainda que a empresa hoje estaria viva se não tivesse perdido entre US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões por conta de acordo mal feito – tudo indica, trairagem de diretores da empreiteira – com a Justiça dos EUA.

Também o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, não refresca para o lado de Toffoli, dando-lhe, data venia, um chega pra lá bem ao seu estilo, afirmando que não só a Lava-Jato não destruiu empresas, como a operação gera “confiança, segurança e representa um marco civilizatório, um avanço para o país”.

Com certeza, ninguém suporta mais as atabalhoadas declarações de Toffoli e muito menos contra a Operação Lava-Jato. O que não surpreende, já que recente pesquisa DataFolha aponta que 81% da população apoia a Operação. Ou seja, em mais essa o “Excelentíssimo” presidente do STF é voto vencido, e a sociedade pouco se importa com a magnitude do seu cargo, uma vez que nem ele mesmo a dignifica como deveria.

Se tem alguém que poderia ajudar Toffoli em mais essa enrascada é seu colega Gilmar Mendes, que talvez apareça em seu socorro. A disputa entre os dois juízes tem sido acirrada. A opinião pública tem tese formada sobre a Lava-Jato, mas não sabe como decidir que juiz do STF é o mais rejeitado. Toffoli e Gilmar caminham juntos na seleção dos mais antipatizados da Suprema Corte.

Toffoli anda num momento muito ruim de sua pouco memorável carreira jurídica, se é que teve algum momento bom desde que ganhou de presente do ex-presidente Lula a sua cadeira no STF. Recentemente, após falar e falar e falar num discurso ao mesmo tempo interminável e incompreensível, soube da avaliação que um de seus colegas, o ministro Luís Roberto Barroso, fizera do seu voto. “Teremos de chamar um professor de javanês”, sugeriu Barroso. A observação é porque ninguém conseguiu entender o que ele havia acabado de falar em sua oratória longa e pedante.

Foi uma péssima ideia essa de Toffolli dizer numa entrevista que a Operação Lava-Jato, infelizmente, tinha sido a responsável pela falência, ou o equivalente a isso, de empresas apanhadas em flagrante de corrupção.  Além do absurdo da fala do ministro, isso se revelou um novo desastre. Tem cabimento o presidente do STF dizer que a punição de crimes tem um lado ruim? Que lado ruim existe na punição de criminosos confessos? Sinceramente, Toffoli não merece ser ministro e muito menos presidente da Suprema Corte do país.

A sociedade brasileira ficou mais uma vez indignada com a fala de Toffoli. Aliás, ele é campeão no recebimento de duras críticas da população. Da mesma forma, irritaram-se os Procuradores da República, que têm criticado o presidente do STF após a publicação de sua entrevista à imprensa. Como já dito e repetido logo acima, Toffoli disse, em tom de crítica: “A Operação Lava-Jato fechou empresas e o Ministério Público deveria ser mais transparente”.

Integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Roberson Pozzobon saiu em defesa das investigações. "A Lava Jato não destruiu empresa nenhuma. Descobriu graves ilícitos praticados por empresas e as responsabilizou, nos termos da lei. A outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a Lava Jato não fez."

O procurador rebateu ainda o comentário de Toffoli sobre a transparência do MP citando o inquérito aberto pelo presidente do Supremo para apurar ameaças, ofensas e supostas fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares nas redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator do caso por Toffoli, sem realização de sorteio. “Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator "ad hoc" (para esta específica função) e impediu por meses o MP de conhecer a apuração”, afirmou Pozzobon em publicação no Twitter.

Outros procuradores também não se calaram e se manifestaram contra Toffoli. Para o procurador Wesley Miranda Alves, Toffoli faz uma “manobra diversionista” em sua avaliação da Lava Jato. “(Ele) direciona as críticas feitas à sua atuação e à de outros ministros do STF à própria magistratura. Não, o STF de hoje não representa a magistratura nacional. O atual e crescente combate à corrupção não se deve ao STF. Ocorre apesar do STF”.

O procurador Ailton Benedito vai na mesma linha. “Quem destruiu empresas foram os corruptos que as utilizaram como instrumento para tomar o Brasil de assalto”.

O problema é que, ao contrário do que imagina o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não foi a Operação Lava-Jato que destruiu empresas no país, como a Odebrecht. Em verdade, não são os organismos investigadores que arruínam os que abusam da corrupção nos negócios com a administração pública, porque aqueles já se tinham estigmatizado por origem. Ademais, corrupção não é privilégio brasileiro, cabendo-nos estirpá-la de nossos costumes, mesmo admitindo com Cícero que “consuetudo est quasi altera natura” (o costume é como uma segunda natureza).

Um recado do povo para o ministro que chegou a presidente da Suprema Corte sem merecer e sem conhecimento jurídico para tanto, posto que chegou lá pelas mãos de Lula, mesmo sem ter passado por um único concurso para juiz: não é hora de caluniar ou difamar as ações da Operação Lava-Jato, operação que trabalha duro e está longe de terminar sua missão e que, pelo contrário, deveria ser elogiada e estimulada a permanente atuação para expurgar a corrupção de nosso meio.

A Operação Lava-Jato merece o reconhecimento da sociedade brasileira pelos excelentes trabalhos desenvolvidos. Veja-se que ainda esta semana, a força-tarefa do Paraná apontou para um novo rombo. Agora é o caso de pagamento de pelo menos US$3,4 milhões em propinas, em contratos celebrados entre a Petrobras e a Maersk para locação de navios. As informações são de que a empresa dinamarquesa foi um dos alvos da septuagésima etapa desencadeada pela Lava Jato. E, como de vezes anteriores, visando apurar casos de organização criminosa e lavagem de dinheiro, vinculadas a fretamento de embarcações.

A operação de agora, como divulgado, é a de número setenta e, evidentemente, há muitíssimo mais a investigar. Ninguém tem dúvida a respeito. Inúmeros dilapidadores do dinheiro e dos bens públicos ainda têm de prestar contas de seus atos, a despeito do interesse de muitos maus brasileiros, que prefeririam ver sepultados os projetos e planos da Lava-Jato. Terão de esperar. Nada escapou à voracidade dos criminosos durante longo tempo, mas a Lava-Jato está trabalhando e tem o aval da população brasileira, doa a quem doer. A sociedade não abre mão das apurações e investigações percucientes da Lava-Jato.

Enfim, pessoas íntegras, políticos conscientes, empresários honestos, jornalistas imparciais, acadêmicos inteligentes, escritores experientes e cidadãos éticos são pontuais nas suas afirmações de que as esquerdas são as grandes responsáveis pelas crises econômicas, pelas promessas não cumpridas e pelos casos graves de corrupção, não lhes importando o resultado do caos total, mas o endeusamento de seus ídolos de barro. Particularmente, ao meu sentir, o Brasil caminha, agora, para o rumo certo de consertar o que estava errado e seguir em frente em prol do povo; de desfazer o ódio e semear a harmonia entre a população; de apurar os crimes, conceder o contraditório, julgar e prender os culpados; de não deixar a impunidade prevalecer e fazer justiça com igualdade. Esse é o Brasil atual, que aprendeu muito com a Operação Lava-Jato.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG).  

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