SACRIFÍCIO GERAL E SEM EXCEÇÃO PELO BRASIL.

                               

“A população brasileira não pode e não deve mais admitir o establishment representado pelas elites social, econômica e política, seja exercendo controle sobre a sociedade ou funcionando como uma casta, que tem benefícios, privilégios, regalias, benesses e interesses bem diferentes do restante da população”.

 

A única forma de o povo brasileiro sobreviver com o mínimo de dignidade, a partir deste ano, será pela exigência de consciencioso e cívico sacrifício geral em nome do país. Esse sacrifício não deverá ser apenas do cidadão comum, das famílias, do trabalhador e do empresário, mas também das instituições oficiais do Estado. Afora essa medida, que deverá obrigar a todos, sem exceção, a outra possível é se render e sucumbir aos horrores da desigualdade social, da gastança institucionalizada e da corrupção daqueles que teimam em lotear e aparelhar a nação. Qual a sua escolha, a primeira ou a segunda opção?

 

Nem mesmo a terrível pandemia da Covid-19, que causou mortes e paralisou o Brasil, conseguiu frear a corrupção, as compras superfaturadas e os gastos e despesas desproporcionais dos organismos dos governos federal, estadual e municipal. Nem mesmo a doença invisível, que enlutou famílias e inviabilizou muitos negócios, foi capaz de dar um basta nos abusos do establishment. Nem mesmo o terror do coronavírus, que ainda continua matando e fazendo o povo sofrer, desenhou-se na história e mostrou-se tão perverso quanto os usurpadores da liberdade, os perpetradores do ilícito e os malversadores do Erário. 

 

Não mais é possível ou tolerável ao brasileiro assistir de cócoras os erros grosseiros e danosos cometidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A harmonia e a independência desses poderes há muito deixou de existir. O controverso mundinho político quer cada vez mais poder e menos obrigações. As esferas federal, estadual e municipal se digladiam irresponsavelmente diante dos fatos sombrios que elas mesmas pintam no cenário nacional. O establishment não cogita reduzir seu espaço no território e se agiganta cada vez mais em desfavor dos interesses individuais e coletivos da sociedade produtiva.  

 

O sacrifício geral e sem exceção pelo Brasil deve começar pelo corte de despesas dos Três Poderes. O exemplo deve partir daqueles que são remunerados pelo povo. Segundo dados oficiais divulgados na mídia nacional, somente na esfera federal, no ano passado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União gastaram em torno de R$1,373 trilhão. Os valores reais gastos no Brasil, nos governos federal, estadual e municipal, não são divulgados com acerto absoluto, em que pese a tentativa de certeza por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

As notícias em 2020 dão conta de que, depois de anos gastando mais do que deveriam, o Poder Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão de apertar o cinto. Acabou a época dos gastos excessivos, posto que esteja encerrado o período de transição à regra do teto de gastos e o Executivo não pode mais cobrir as despesas dos demais poderes que vierem a ultrapassar o limite de gastos estabelecidos pelo teto. Em tese, a ideia é essa.

 

O Poder Executivo, dividido em três esferas (federal, estadual e municipal), tendo como suas figuras representativas, respectivamente, o Presidente da República, os Governadores dos Estados e os Prefeitos nos Municípios; o Poder Legislativo, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, enquanto órgãos federais, e pela Assembleia Legislativa, com representação por meio dos Deputados Estaduais, enquanto órgão estadual, e pela Câmara Municipal, representada pelos Vereadores, enquanto órgão municipal; o Poder Judiciário, composto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiças Estaduais (TJs), e os demais órgãos do Judiciário brasileiro; todos, sem exceção, devem reduzir suas despesas e cortar gastos supérfluos e abusivos como carros oficiais, residências oficiais, auxílio-moradia, auxílio-paletó, bolsa-educação, auxílio-creche, auxílio-alimentação, plano de saúde, ajudas de custo, gratificações, premiações e dezenas de outros penduricalhos que oneram e muito os cofres públicos. As regalias públicas causam vergonha alheia.

 

O Brasil precisa reduzir gastos e cortar fundo na carne dos Três Poderes, sem permitir qualquer exceção. Mas jamais compensar esses cortes de outra forma ou sequer pensar em aumento de impostos. A saída para o país é eliminar as mordomias e os privilégios dos Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. A máquina pública está inchada, repleta de supersalários, tomada por regalias e viciada em exageros financeiros políticos. E vale repetir: a solução para o Brasil é cortar na própria carne e não na carne da sociedade produtiva. 

 

Os absurdos são tamanhos que, só com pagamento de auxílio-alimentação, auxílio pré-escola e auxílio-transporte dos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário o governo gasta em torno de R$ 4,5 bilhões anuais, sem levar em conta o valor dos supersalários (salários que ultrapassam o teto do funcionalismo e que deveriam ser cortados no limite do teto). Esses dados e valores alarmantes são constantemente divulgados na mídia, sem que o povo se manifeste. Tudo isso, sem exceção, deve ser cortado, eliminado e extinto de uma vez por todas da vida do pobre povo brasileiro.

 

Da mesma forma, faz-se necessário cortar os gastos com o auxílio-moradia para juízes, muitos com casa própria. Essa medida faria o Estado economizar um montante em torno de R$ 5 bilhões, valor que poderia ser somado a mais R$ 1,5 bilhão se o período de férias da magistratura passasse de 60 para 30 dias. Esses também são dados e valores constantemente divulgados na mídia, sem que a população se manifeste contrária aos absurdos cometidos.

 

Nesse rol de cortes, também poderiam estar inseridos os militares da grande cúpula das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, bem como todos os servidores das elites e dos aparatos ministeriais. Ou seja, os cortes de despesas devem atingir todos os Ministérios, Empresas Estatais, Empresas Públicas, Órgãos Públicos e Instituições Oficiais, sejam seus componentes federais, estaduais ou municipais. Afinal, o exemplo e o sacrifício devem partir de todos os membros do aparato da máquina pública, sem exceção, uma vez que o povo não suporta mais ser explorado e arcar com uma carga tributária altíssima sem a contraprestação do serviço público adequado.

 

Também merecem atenção especial as famosas gentilezas que o governo brasileiro concede a diversas empresas multinacionais, beneficiadas com isenção de impostos. Se extintas, essas “benesses” representariam alguns trilhões a mais de recursos no caixa do governo, que poderiam ser gastas e investidas em saúde, educação, segurança, emprego, infraestrutura, moradia e em pesquisas científicas.  

 

A solução para o Brasil existe e está nas mãos do povo brasileiro, que deve sair da sua sonolenta posição de cócoras, abandonar a inércia e deixar de lado a omissão, partindo logo e imediatamente para a tomada de todas as medidas que visem cortar gastos abusivos do Estado, em todas as suas esferas, mesmo porque são medidas inadiáveis, razoáveis e justas. Porém, não prosperando as tentativas pela via diplomática, a solução é o povo ir todos os dias para as ruas e protestar, de forma ordeira e civilizada, mas de maneira veemente e severa, no sentido de que as ruas somente serão liberadas depois de extintos e eliminados fulminantemente os desvios de recursos públicos, os atos de corrupção ativa e passiva, as roubalheiras, os mal feitos, as vendas de sentenças, a apropriação indevida, o enriquecimento ilícito, os descaminhos, a concussão, o peculato, as mordomias, os privilégios, os exageros, os penduricalhos, as regalias e as benesses.

 

Ninguém suporta mais ver criminosos do colarinho branco soltos e ainda conspirando contra a democracia. Ninguém tolera mais as constantes ameaças contra o Estado de direito. Ninguém aguenta mais ver a miséria prosperando na casa da maioria enquanto a minoria esbanja riqueza. Ninguém aceita mais o sacrifício apenas do povo, posto que este deve ser de todos, sem exceção, começando agora pelos Três Poderes, nas suas esferas federal, estadual e municipal; e depois continuando nos cortes gerais de despesas e gastos em todas as instituições públicas acima e alhures citadas.

 

Enfim, a população brasileira não pode e não deve mais admitir o establishment representado pelas elites social, econômica e política, seja exercendo controle sobre a sociedade ou funcionando como uma casta, que tem benefícios, privilégios, regalias, benesses e interesses bem diferentes do restante da população.

 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG). 

 

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