EFEITO CASCATA DOS ABUSOS DO STF.

  

“As falas e pronunciamentos de ministros do STF dentro e fora do país causam arrepios nos cidadãos patriotas. Alguns ministros (a maioria) desmerecem o país, falam mal do governo, atuam como militantes partidários, têm viés extremamente ideológico, desrespeitam a Constituição, violam o devido processo legal e praticam ativismo judicial, político e autoritário ao mesmo tempo, entre outros absurdos maiores e cada vez mais insuportáveis”.

 

A Justiça brasileira está caminhando para a mesma vala funda e lamacenta onde se encontra atualmente o Supremo Tribunal Federal (STF). O ativismo exacerbado e os abusos constantes desta instituição repercutem nas instâncias inferiores.

As decisões de tribunais estaduais, por exemplo, espelham o sintoma de “superioridade” de juízes e desembargadores, que se acham acima da lei, como se não tivessem contas a prestar a ninguém. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz vista grossa e se mostra omisso e inerte com relação aos atos dessa gente, o que leva ao descrédito total do Judiciário aos olhos da população brasileira.

A referência acima serve para dizer o que acontece hoje nos tribunais eleitorais, tribunais de justiça, tribunais de contas e demais tribunais especiais, sejam estaduais ou federais. Os abusos do STF estão provocando um terrível efeito cascata nesses órgãos do Judiciário, que acompanham a ironia, o ativismo, o autoritarismo e o desserviço prestado por uma Corte que deveria ser suprema, mas que está sendo transformada em mínima, inservível e nociva, posto que assim seja vista agora pela sociedade.   

As falas e pronunciamentos de ministros do STF dentro e fora do país causam arrepios nos cidadãos patriotas. Alguns ministros (a maioria) desmerecem o país, falam mal do governo, atuam como militantes partidários, têm viés extremamente ideológico, desrespeitam a Constituição, violam o devido processo legal e praticam ativismo judicial, político e autoritário ao mesmo tempo, entre outros absurdos maiores e cada vez mais insuportáveis.

O The New York Times, principal jornal dos EUA, em matéria publicada nesta segunda-feira, 26, questiona ações do ministro Alexandre de Moraes do STF e as classifica como “alarmantes, exibição bruta de força judicial, indo longe demais, desequilíbrio e potencial ameaça à democracia”. E enquanto isso, a velha imprensa brasileira fica calada a respeito das ilegalidades perpetradas por ministros do STF e dedica horas de noticiários para denegrir a imagem do governo federal e jogar o país para baixo. A lição do jornal americano à imprensa brasileira foi dura e direta, e tomara que sirva, antes que a corda se arrebente.

Já 131 delegados aposentados da Polícia Federal fizeram representação à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciando o ministro Alexandre de Moraes por crime de abuso de autoridade. Os delegados afirmam que há “nítido caráter político partidário” nas decisões do referido ministro e pedem providências “em face da possível suspeição” do magistrado, especialmente em relação ao exercício de suas funções na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por lhe faltar a imparcialidade necessária ao exercício “das atribuições inerentes ao cargo”. A notícia crime protocolada pelos delegados da Polícia Federal repercutiu forte no seio da sociedade.  

Vejam ainda que, segundo o Jornal Gazeta do Povo:

        - Em agosto, seguindo a tendência de perseguição do STF à Lava Jato (que criou um efeito cascata na Justiça brasileira), o TCU condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot a pagarem R$ 2,8 milhões como ressarcimento por passagens e diárias de membros da força-tarefa da operação. A decisão foi suspensa na semana passada, após a Justiça Federal do Paraná encontrar “manifestas e abundantes” ilegalidades no procedimento do TCU.

        - Na semana passada, emulando um procedimento que já ficou comum em instâncias superiores, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí ordenou uma ação da Polícia Federal que interrompeu a transmissão ao vivo de um programa da TV Piauí. O pretexto para a operação foi o mesmo que já se tornou costumeiro em decisões do STF: o veículo teria propagado fake news.

       - Também na semana passada, uma juíza do TRE do Paraná ordenou que Dallagnol apagasse um vídeo com críticas ao STF – entre outras coisas, o ex-procurador disse que o tribunal, nas atuais circunstâncias, virou a “casa da mãe joana”. Na justificativa da decisão, a juíza afirmou que o vídeo é “claramente um ataque à instituição suprema do Poder Judiciário brasileiro”.

       - Até poucos anos atrás, falas até mais agressivas contra o STF não costumavam ser alvo de ações judiciais. Em um vídeo de 2018 publicado no Facebook, por exemplo, o então deputado federal do PT Wadih Damous defendeu a necessidade de “redesenhar o Poder Judiciário” e de “fechar o Supremo Tribunal Federal”, mas não teve o conteúdo apagado.

       - O ativismo judicial do STF também tem feito escola em outros tribunais no campo da ideologia de gênero. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cooperou com a Defensoria Pública em uma força-tarefa para obrigar cartórios a aceitar a alteração dos registros de nascimento de 47 pessoas para o gênero “não binarie” (sic) – isto é, nem feminino, nem masculino.

      - Desde 2018, seguindo orientação do Supremo, transexuais podem solicitar mudanças de nome e gênero em seu registro civil. Em sua decisão, o STF não chegou a abordar o problema daqueles que não se identificam com nenhum gênero, mas, seguindo a tendência de ativismo do Supremo, o TJ-RJ criou uma solução própria para a questão.

Como visto, o jornal Gazeta do Povo enumera alguns dos muitos erros e abusos do STF, sem que o Senado Federal e respectivos senadores tomem uma atitude contra todas as ilegalidades já praticadas (art. 52, II, da CF) e que agora são também adotadas pelos demais tribunais país afora. Esse STF é perito em erros e esse Senado é medroso e uma vergonha imensa para o Brasil.

Os incontáveis abusos do STF, impunes, acabaram com o pudor dos demais juízes. A péssima conduta dos ministros do Supremo em face de casos de corrupção acabou espalhando malcriação e arrogância no Judiciário. Chega-se ao ponto de muitos magistrados se contraporem a pareceres do Ministério Público e do próprio corpo técnico dos tribunais. O Judiciário está tomado pela má-fé e pela soberba, graças aos excessos dos ministros do STF.

O mau exemplo do STF atinge em cheio as esferas do Judiciário. Os juízes decidem ao seu alvedrio, como querem e quando querem, sem obedecer a Constituição. Ignoram dispositivos legais e fazem isso porque o STF também faz. Daí o efeito cascata do pior que pode acontecer nas instâncias do Judiciário, que copiam os desmandos dos ministros da Suprema Corte. E tudo isso, impunemente.

Mandados de busca e apreensão nos últimos meses e em razão das eleições estão sendo emitidos aos montes e ao talante dos ministros do STF, de forma irregular, injusta e ilegal, e a Polícia Federal se prestando a obedecer e cumprir a ordem de prender, invadir casas, constranger e tocar o terror. Até quando isso será permitido? Onde está a democracia? Cadê os Três Poderes harmônicos? E o Estado de Direito, que fim levou?

O efeito cascata está crescendo. Os juízes estão cada dia mais mal-educados e petulantes, e isso se deve ao trágico mau exemplo de cima, do STF, que excede a todo o momento e ninguém faz nada para dar um basta nessa situação caótica e intolerável. CNJ? OAB? Forças Armadas? Povo brasileiro? Saiam todos da inércia e defendam o país, antes que a ruptura se torne uma questão de vida ou morte.

A nação brasileira não pode mais, sob hipótese alguma, ser submetida aos vexames nacional e internacional impostos pela maioria esmagadora dos ministros do STF, que da parte de um deles já chegou ao absurdo máximo de afirmar que o Brasil vive “um semipresidencialismo com um controle de poder moderador exercido pelo Supremo Tribunal Federal”.

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Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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