“ILUMINISTROS” DO STF SÃO AVESSOS À DEMOCRACIA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

 

Os senhores ministros do STF, que deveriam demonstrar, seguramente, notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF), estão mais preocupados em demonstrar que são o que não são – cultos, eruditos, instruídos e sábios. Alguns chegam a se achar iluminados, e por essa luz que não lhes pertence, acabam sendo ridicularizados pela população brasileira.

Serem chamados de ministros já não lhes satisfaz. Acham-se no direito de serem reconhecidos como “iluministros” ou “ministros iluminados”. Mas eles não sabem o verdadeiro significado de iluminado, não correspondem à essência do iluminismo e estão longe de serem luzidios e resplandecentes.

Os “iluministros”, como denotam preferência de chamamento, não são iluminados. Para chegarem a esse nível deveriam saber aceitar críticas, viver em harmonia com o que os outros pensam e falam, e aceitar a livre opinião e a liberdade de expressão dos indivíduos.

Razão e equilíbrio nunca foram os pilares da atuação dos ministros do STF, salvo em raríssimas ocasiões de manifestações nos autos processuais de sua mais alta predileção político-partidária. Razão e equilíbrio deveriam ser as molas do impulso das iniciativas dos ministros, mas eles preferem adotar o ilogismo e a instabilidade.

Longe dos processos, que devem estar mofando nas prateleiras ou nas gavetas dos seus gabinetes ou acumulados no sistema eletrônico, aqueles já virtualizados, os ministros da Corte, que não são nada iluminados, denotam claramente o quanto é lento o Judiciário brasileiro. Aliás, além de lenta, a Justiça brasileira é a mais cara do mundo.

São mais de cinco anos para um processo ser julgado no STF quando o interesse é de autores comuns. Mas quando o interesse é de amigo, partido amigo ou político amigo, a inércia deixa de existir e a demanda é julgada com celeridade. E isso se tornou evidente nos últimos tempos, haja vista a rapidez como ministros do STF tomam decisões contrárias ao governo Bolsonaro e favoráveis aos seus diletos amigos da oposição.

Ultrapassada essa parte da triste e sombria história de gestão dos atuais ministros do STF, os brasileiros se deparam com a costumeira crueldade com que eles decidem sobre a democracia e a liberdade de expressão. Não há permissão dos “iluministros” para o direito de ir e vir e para a livre opinião ou expressão daqueles que defendem o conservadorismo, a direita ou o presidente da República. Nestes casos, a perseguição é sistemática, além de se tornar injusta, ilegal, imoral e inaceitável pela sociedade. Mas ainda assim eles decidem na contramão da Constituição, fazem interpretação rasa das leis, insultam a população e ofendem violentamente a democracia e a liberdade de expressão.

Muitos foram e são perseguidos por falar nas redes sociais e até mesmo em grupos fechados de WhatsApp. Alguns foram presos, outros tiveram suas casas reviradas por buscas e apreensões, e tantos mais se mudaram para outros países ou tiveram que fugir às pressas da sanha perseguidora de ministros do Supremo. Afinal, que poder é esse? De onde vem essa autoridade incomum em um regime democrático? Onde estão os outros dois Poderes, que não reagem na mesma proporção? Por que o Senado não coloca os ministros do STF nos seus devidos lugares, nos termos do art. 52, inciso II, da Constituição?

Enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se fazem de tontos e deixam o Congresso à mingua, os ministros do Supremo elevam o tom e fazem subir a temperatura da polarização política, e isso é o que mais eles querem - surfar na onda da crescente e odiosa campanha da esquerda contra a direita, do errado contra o certo e do corrupto contra o honesto.

Se o Congresso não legisla e não faz valer suas prerrogativas, os ministros do STF assumem essas funções e legislam, e praticam acintosamente o ativismo judicial, usurpando para si as funções dos demais Poderes. Ninguém pode falar nada, porque a liberdade de expressão prevista na Constituição foi subtraída pelos “iluministros”, que tudo podem e tudo fazem, sem contestação da Soberania Popular, do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. A ditadura da toga está em vigor, há muito, e ninguém reage efetivamente contra esse estado de coisa.

A democracia e a liberdade estão sendo retiradas do povo, dia após dia, às claras, com o apoio escancarado e indecente da grande imprensa e dos partidos da esquerda. Querem a bandeira vermelha no lugar da Bandeira Nacional. Preferem o hino da “internacional socialista” e vaiam o Hino Brasileiro. São intolerantes, comunistas, antipatriotas e inimigos do Brasil e do verdadeiro povo brasileiro. E os ministros do STF a tudo assistem, e como não são modelos de virtude, dão anuência e acham tudo isso muito normal e dentro do seu script personalíssimo de censuradores da liberdade de expressão. Claro, quando isso lhes interessa.

Nunca na história desse país o “clima” foi tão ruim. Nunca na história desse país a democracia e a liberdade de expressão foram tão abaladas e surrupiadas. Nunca na história desse país uma turma de ministros da Suprema Corte foi tão desprezada e questionada pelos cidadãos. Por quê?

Porque qualquer opinião que não seja do agrado dos juízes do STF é motivo de coerção, prisão, busca e apreensão. Nunca se viu tanta hipocrisia da velha imprensa, do Congresso e do próprio Poder Judiciário, que fazem vista grossa aos desmandos de ministros do STF.

A segurança jurídica foi para o espaço e ninguém mais sabe o que pode e não pode no atual Estado de direito. Eu disse Estado de direito? Com a democracia e a liberdade de expressão constantemente ameaçadas pelos juízes do STF, ainda existe no Brasil o tão propalado Estado democrático de direito? Segurança jurídica, devido processo legal, democracia, liberdade de expressão? Onde? Pense, avalie e manifeste sua opinião, mas cuidado com a censura e a coerção dos “iluministros” do STF. Cuidado! Muito cuidado com a ditadura da toga!      

Nas comemorações do dia 7 de Setembro deste ano, os nervos estão à flor da pele. A Esplanada dos Ministérios em Brasília estará fechada e bloqueada por grades e chapas metálicas. Os prédios do STF e do TSE contarão com 70% do efetivo que faz a segurança do local. A segurança disporá ainda de snipers (atiradores de alta precisão) e equipes antibombas. Ou seja, o “clima” no dia das comemorações cívicas não é o mesmo de outrora, graças aos arroubos e à arrogância de ministros do STF, que, nos últimos anos, além das fortes ameaças à democracia e à liberdade de expressão, colocam em risco iminente a paz e a incolumidade do cidadão.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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