NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI, SEJAM INSTITUIÇÕES OU PESSOAS.

 

No próximo domingo, o povo brasileiro terá a grande oportunidade de escolher quem governará o país nos próximos quatro anos. Já na próxima quarta-feira, a Constituição Federal completará 34 anos de sua promulgação. Nas duas ocasiões, cumpre lembrar a importância da valorização da vontade popular na construção da democracia.   

O equilíbrio sempre cobrado dos cidadãos deve ser na mesma medida para as instituições, sejam elas do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. Não há como privilegiar um em detrimento do outro. Pessoas e instituições devem respeito e obediência à Carta Magna, essencialmente dentro das quatro linhas do regime político vigente, que garante que sejam eleitos pelo povo o presidente da República, os governadores estaduais, os prefeitos municipais e os representantes legislativos.

Nas eleições, o cidadão, sujeito de direitos, não deve se deixar levar pelo clima pesado da polarização a qualquer custo. A democracia e a liberdade são condicionantes para a igualdade social, e a soberania popular não pode admitir a atmosfera do ódio, porquanto a busca deva ser a do protagonismo da cidadania na conquista definitiva dos direitos e garantias fundamentais assegurados nos artigos 5º ao 16 da Constituição.

O saudoso Ulysses Guimarães, um dos principais responsáveis pela promulgação da Constituição Cidadã, de 1988, também autor de célebres frases sobre a política nacional, afirmou em algumas situações que: “Traidor da Constituição é traidor da pátria”; “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. E vaticinou, em momento bem peculiar, em referência ao que ele conhecia de sobra: “Você só diz que esse Congresso é ruim porque ainda não viu o próximo”.

Eis aí a chance para o eleitor reconhecer que Ulysses estava certo, mas que não está mais, que um novo tempo surge e os políticos medíocres serão trocados, de forma inapelável, diante de uma nova realidade que exige legalidade, moralidade e eficiência do Congresso, do Executivo e do Judiciário, sujeitos à fiscalização e às cobranças de uma sociedade cada vez mais atenta e participativa.   

Em 2 de outubro, façam-se a caminhada ordeira e cívica rumo às urnas e a escolha consciente de nomes que honrem a família, a democracia, a liberdade e a justiça. E em 5 de outubro, independentemente do resultado das eleições, prestem-se homenagens à Constituição da República, instrumento jurídico que permitiu o povo crescer e participar, reunir-se em multidões e reivindicar direitos, e tomara se fortaleça na restauração da livre opinião e da liberdade de expressão, recentemente censuradas por uma instituição, com inovação de precedentes perigosos para a ordem jurídica.

Os ativismos judiciais, políticos e autoritários merecem e devem ser medidos pela régua do povo, e não das instituições, notadamente as suspeitas por legislar em causa própria. E cabe à soberania popular dar um basta no despreparo, na prepotência e na arrogância de alguns. Ninguém está acima da lei, sejam instituições ou pessoas.   

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 29 de setembro de 2022, pág. 23). 

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