MODAL RODOVIÁRIO POR ESTRADAS PRECÁRIAS.

 

Quando o governo de um país perde a confiança da população, dificilmente consegue desfazer o mal feito. O governo atual tem conseguido apenas piorar em 2024 o que já era ruim em 2023. Ou seja, dois anos perdidos para os brasileiros, que não têm mais esperanças de ver o Brasil crescer antes de 2026. O atual governo, sem dúvida, é um dos piores de todos os tempos.  

O caos implantado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário faz o país retroceder, desacelerar e perder. A desconfiança dos brasileiros é ampla, geral e irrestrita. A reação do mercado diante das lambanças dos Três Poderes é recuar e não investir.

O desastre da economia é reflexo da péssima governança, e esse insucesso avança sobre o modal rodoviário, que conta sofrivelmente com estradas precárias e esburacadas, algumas com pavimentação de qualidade duvidosa e outras sem pavimentação alguma.  

O Brasil, décadas atrás, fez uma escolha determinante em relação à sua infraestrutura de transporte - preferiu adotar o modal rodoviário, enquanto outras modalidades de transporte como as ferrovias, ficaram relegadas a um relativo esquecimento.

Em Minas Gerais, onde está localizada a maior malha rodoviária do país, os riscos são grandes para motoristas, famílias e cidadãos de maneira geral que estejam trafegando pelas péssimas rodovias federais. E tudo indica que a situação vai agravar, porquanto o governo esteja fazendo corte de verbas dos ministérios, atingindo inclusive pastas da saúde, educação e transporte. Em vez de cortar nas mordomias palacianas e nos salários dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, optam por cortar verbas de serviços indispensáveis.

Em suma, o governo federal age de forma irresponsável e caminha para o abismo que o próprio governante escolheu. O exercício indevido do poder legiferante por autoridades de outras áreas é vergonhoso e abusivo. O descompasso institucional é um risco e uma ameaça, ao mesmo tempo.

O direito de ir e vir se inviabiliza cada vez mais, seja nos centros urbanos ou nas rodovias, mas com riscos maiores nas estradas, notadamente quando o governo central abandona de vez o cidadão, que se vê obrigado a utilizar estradas precárias e sem segurança, de dia ou de noite, com sol ou com chuva. Cada viagem é uma aventura e cada curva é uma ameaça à vida.

As rodovias brasileiras, mesmo gozando da preferência dos gestores em todos os níveis, estão longe do ideal em quantidade e qualidade. O país tem 25,1 quilômetros de rodovias pavimentadas para cada mil quilômetros quadrados de área; muito menos que Estados Unidos (437,8 km/mil km2) e Austrália (94 km/mil km2). E antes que alguém afirme que se trata de países ricos, o Brasil perde também para outros países sul-americanos, como Uruguai, Argentina e Equador (43,9, 42,3 e 31,4 km/mil km² respectivamente). Estes são dados da mais recente Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada em meados de novembro pela Confederação Nacional do Transporte.

Especialistas da CNT, repetindo o que fazem todos os anos, percorreram mais de 100 mil quilômetros de rodovias pavimentadas em todo o país. Este ano, foram 111.853 km, sendo 67.835 km em rodovias federais e 44.018 em estradas estaduais. A extensão representa pouco mais da metade de todas as estradas pavimentadas do país, que, por sua vez, são apenas 12,4% de toda a malha rodoviária brasileira. Isso é um fortíssimo indicador da precariedade das estradas. De maneira que a pavimentação é ruim e está longe de ser a adequada e a suficiente para o modal rodoviário brasileiro adotado.

Os critérios avaliados pelos especialistas incluem qualidade do pavimento, sinalização (como placas à beira da pista e as faixas pintadas no asfalto) e geometria da pista (acostamentos, faixas adicionais, pontes e viadutos, inclinação em locais como curvas). E as mudanças em relação ao relatório de 2023 foram mínimas: a parcela da malha considerada “ótima” caiu de 7,9% para 7,5%, enquanto as estradas “boas” agora são 25,5%, contra 24,6% do ano passado.

A avaliação da CNT considerou as estradas do ponto de vista de que algumas estão regulares, outras ruins, tantas outras péssimas e poucas estão boas ou ótimas.  Portanto, diante dos dados levantados, constata-se a gritante necessidade de reforçar mais a participação privada na gestão das estradas, uma vez que o governo federal se mostra incompetente para tal missão.

Há muitos anos se sabe (e quem circula habitualmente pelas estradas brasileiras sabe mais ainda) que as rodovias sob gestão privada estão muito melhores que as estradas administradas pelo governo federal, estados ou municípios. A pesquisa da CNT reforça essa verdade, mas ainda assim traz um alerta: se na edição de 2023 os trechos sob gestão privada considerados “ótimos” ou “bons” eram 64,1% do total de rodovias concedidas avaliadas, neste ano a porcentagem caiu para 63,1%, enquanto os trechos “ruins” ou “péssimos” subiram de 4,4% no ano passado para 6,1% este ano.

Dessa forma, percebe-se que também as concessionárias não têm gasto todo o dinheiro necessário à boa conservação das estradas: os R$ 8,83 bilhões investidos anualmente entre 2016 e 2023 correspondem a 39,2% do valor estimado pela CNT para restaurar, manter e melhorar as rodovias. Mesmo assim, as concessionárias ainda investem 2,5 vezes mais que o governo federal, em termos proporcionais.

No país do modal rodoviário, o governo federal não investe adequadamente em rodovias. Daí a necessidade de reforçar a participação privada na gestão das estradas – especialmente nas rodovias estaduais, que estão em situações bem mais sofríveis que as federais. Mas apenas isso não basta: é preciso que os contratos sejam bem feitos, de forma que todos saiam ganhando, e que a execução das obras e as melhorias sejam bem fiscalizadas.

É sabido que o Brasil está nas mãos de um governo incapaz e insensível, haja vista os erros constantes cometidos em relação às políticas públicas, às áreas sociais, às obras de infraestrutura, entre outras. O atual governo é negligente com a soberania, com a cidadania, com a dignidade da pessoa humana e com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Assim, faz-se necessário que o ambiente de negócios como um todo no país seja facilitado, o que estimulará o interesse privado pelas concessões e impulsionará os investimentos na ampliação, na benfeitoria, na construção, na conservação e na manutenção das estradas. Porém, ninguém é tão inocente que não conheça a situação atual de irresponsabilidade fiscal do governo federal, que gera inflação e juros altos; que gasta mais do que pode; que esbanja dinheiro público; que é um freio para todo o setor produtivo e nesse rol estão inclusas as empresas que administram rodovias. Esse círculo vicioso do governo acaba contaminando todos ao redor.

Rodovias ruins em um país que depende delas para transportar 95% dos passageiros e 65% das cargas do Brasil têm um custo muito alto, por três motivos: a) econômico, pois afetam a competitividade do produto nacional, encarecendo o frete; b) ambiental, pelo consumo adicional de combustível fóssil devido às péssimas condições das estradas; c) o mais importante, humano, na forma das vidas perdidas em acidentes nos quais as condições das rodovias têm forte influência.

O resultado, como visto, mostra claramente o modal rodoviário brasileiro por estradas precárias. E cada ano que passa, aumenta o descaso e eleva os custos da recuperação no futuro, e por isso não há mais tempo a perder. É preciso, sim, reequilibrar a matriz brasileira de transporte, investindo mais em ferrovias, melhorando portos e aeroportos, desengessando atividades como a navegação de cabotagem, e, principalmente, cuidando efetivamente das estradas, que continuam sendo uma prioridade. Aliás, cuidar das estradas é cuidar do progresso, do crescimento, do desenvolvimento e da vida.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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