O ESCÂNDALO DE R$ 6,3 BILHÕES FRAUDADOS EM APOSENTADORIAS DO INSS.

 

O governo Lula trata o assunto como se não fosse muito sério e vergonhoso. Tenta deixar a poeira baixar. Mas o caso é seríssimo e isso requer pronta e forte resposta da sociedade brasileira. Trata-se do escândalo bilionário dos descontos fraudados de entidades sindicais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A fraude bilionária serviu para renovar velhas suspeitas sobre o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e aumentou a pressão de parlamentares da oposição e da opinião pública por sua demissão. Lupi, que já tem um vasto histórico de irregularidades em governos petistas, tornou-se o alvo preferido da nova roubalheira, que envolve fraudes que provocaram prejuízos a 6,5 milhões de vítimas (aposentados e pensionistas), no total estimado até agora em R$ 6,3 bilhões, podendo aumentar de acordo com as apurações em curso.

Lupi deve ser ouvido em comissões na Câmara e no Senado nesta terça-feira (29/04) e vai ter que explicar por que não investigou o esquema de fraude bilionário ao ser alertado em janeiro de 2023 por integrante do Conselho Nacional de Previdência Social.

Mas, apesar do terrível escândalo, Lupi simplesmente afirma que não foi omisso e que tomou medidas para resolver o problema, embora reconheça que a investigação levou “tempo demais”. Claro, levou mais de um ano.

A investigação só ocorreu, de fato, com ações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), com a operação “Sem Desconto” iniciada quarta-feira (23), que já resultou na queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, um indicado de Lupi.

A picaretagem é tão grande, que a operação revelou que entidades envolvidas na fraude não tinham estrutura para prestar os serviços prometidos, como assessoria jurídica e convênios com academias. Na maioria das vezes, assinaturas falsas serviam à autorização de descontos. Ou seja, sindicatos e associações picaretas falsificavam as assinaturas de aposentados e pensionistas para autorizar descontos.  

O valor retirado, sem autorização, era repassado a essas entidades picaretas, que alegavam oferecer serviços como assistência jurídica, financeira e de saúde. Contudo, os segurados não eram filiados a essas entidades, nem haviam autorizado qualquer desconto. Em muitos casos, os valores descontados giravam em torno de R$ 70 mensais. Imagina esse valor multiplicado por 6,5 milhões de aposentados e pensionistas, mensalmente (?!).

O golpe era descoberto na medida em que os beneficiários percebiam a redução no valor do benefício e identificavam cobranças desconhecidas no extrato do INSS. Em 2024, o INSS já contabilizava 130 mil denúncias de descontos não autorizados, o equivalente a 2% dos 6,5 milhões de segurados vinculados a associações.

O INSS anunciou, na maior cara de pau, que os aposentados e pensionistas que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento de maio, mas não disse que medidas serão tomadas para reembolsar quem foi lesado por anos. Futuras mensalidades já foram suspensas. Ora, que palhaçada é essa, e os demais meses que sofreram esse desconto criminoso, como ficam?

E a devolução total dos R$6,3 bilhões roubados, fraudados e retirados ilegalmente das aposentadorias dos velhinhos? A Polícia Federal (PF), com certeza vai se reencontrar, na sua missão legítima e oficial, e vai se desdobrar em descobrir bens móveis e imóveis e dinheiro em banco em nome dos sindicatos e associações picaretas ou em nome dos dirigentes dessas entidades, pegar tudo de volta e colocar na cadeia todos os criminosos envolvidos, do primeiro ao último.

Cabe ao governo Lula e à Advocacia-Geral da União (AGU) tratar urgentemente do caso. A esquerda não vai varrer a sujeira para debaixo do tapete. A devolução dos descontos associativos feitos antes de abril de 2025 e não reconhecidos pelos beneficiários devem ser devolvidos com juros e correção monetária. O erro partiu do INSS, que permitiu essa fraude nas folhas de pagamentos dos aposentados, e este mesmo erro deve ser debitado também ao governo Lula e ao ministro da Previdência, Carlos Lupi.  

Não bastasse esse acontecimento escandaloso, criminoso e nojento, nesta segunda-feira, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) levou uma nova denúncia para Lupi. A entidade afirmou que bancos estão cobrando taxas indevidas por concessão de antecipação salarial para aposentados do INSS. O ministro disse que encaminharia as informações para a Polícia Federal, segundo a imprensa. Ou seja, onde há impunidade e leniência, os canalhas se multiplicam.

Embora a grande imprensa (parcial, petista, comprada e militante) ainda tente esconder o tamanho da fraude e do escândalo, resta sabido e evidenciado que a corrupção voltou, e que o governo Lula será marcado mais uma vez pelos desvios e crimes na sua gestão, com respectivos impactos políticos pelo país afora.

Com já mencionado, Lupi foi alertado há mais de um ano sobre o avanço de denúncias de fraudes nos descontos aplicados a benefícios do INSS. A informação consta da ata de reunião do Conselho Nacional da Previdência Social de junho de 2023. Estavam na reunião representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigado pelas fraudes e que tem hoje José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, como diretor vice-presidente.

Na sexta-feira (25/04), o INSS divulgou lista de 11 entidades investigadas pela CGU: Contag, Sindnapi; Ambec, Conafer, AAPB, AAPPS Universo, Unaspub, APDAP PREV (ex-Acolher), ABCB/Amar Brasil, CAAP, e AAPEN (ex-ABSP). Mas esse número não para por aí, uma vez que o número de associações de classe sob suspeita já subiu para 31, com indícios de participação em descontos irregulares. Além do presidente do INSS, que foi demitido, cinco servidores do instituto foram afastados. Lupi está na corda bamba. E o governo Lula deve muitas explicações.

Carlos Lupi não é nenhum santo. Ao contrário, em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), ele, então ministro do Trabalho, foi acusado de favorecer irregularidades em convênios da pasta com organizações não governamentais (ONGs). Assessores teriam cobrado propina para liberar recursos, com sua anuência. Houve ainda acusação de um repasse de R$ 3,75 milhões a uma associação fantasma. Tudo conforme divulgado à época, pelos meios de comunicação.

Segundo divulgado pela imprensa escrita, Lupi também sofreu acusação por acumular cargos públicos de forma ilegal, por ser servidor fantasma na Câmara e pela notícia de que, em 2009, na gestão Lula, usou uma aeronave oferecida por um empresário ligado a uma ONG favorecida por sua pasta. Lupi a princípio negou conhecer o empresário, mas depois mudou seu depoimento e disse que sua relação com o empresário não era pessoal. Em audiência no Senado naquela ocasião, ele declarou inocência e disse que não havia provas contra ele.

Respondendo a quem diz que no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também existiram tais descontos dos aposentados, cabe esclarecer que a Medida Provisória (MP) 871/2019, editada por Bolsonaro e convertida em lei, exigia que entidades provassem a autorização dos descontos a cada dois anos. No Congresso, o prazo subiu para três anos, prorrogáveis por mais um.

No entanto, em agosto de 2022, durante tramitação de uma Medida Provisória que tratava da criação do microcrédito digital, a exigência foi revogada após pressão de entidades, dispensando o recadastramento periódico. Com a revogação da regra, o número de entidades associativas saltou de 15 para 33, e os valores descontados explodiram. Segundo dados do INSS, as entidades conveniadas alegam ter hoje 7,26 milhões de filiados.

Ou seja, o Congresso tem culpa nesse imbróglio todo, principalmente por ter revogado a MP de Bolsonaro. O Congresso deve explicações aos aposentados, aos pensionistas, ao Brasil.

Na Câmara dos Deputados, as últimas notícias sobre a recente fraude bilionária de R$ 6,3 bilhões contra os aposentados do INSS, são no sentido de que a oposição colhe assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada a investigar toda a sujeira. O requerimento, do Coronel Chrisóstomo (PL-RO), já conta com 69 apoios dos 171 necessários.

Por hoje é só, mas amanhã e nos demais dias, se a esquerda ainda estiver no poder, provavelmente surgirão novos escândalos na República das bananas.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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