BOLSONARO E DEMAIS DEPOENTES NEGAM GOLPE.

 

Eu estava propenso a não tratar diretamente do assunto dos depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais depoentes na ação penal sobre tentativa de golpe, mas alguns dos meus poucos leitores pediram e vou tentar escrever alguns parágrafos a respeito. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o interrogatório de oito réus que, segundo a Procuradoria-Geral da República, fazem parte do “núcleo central” que tentou o golpe de Estado em 2022. Aliás, vale ressaltar que até aqui se trata de suposta tentativa de golpe, uma vez que Bolsonaro e demais depoentes negaram e, por enquanto, nada restou provado.    

Foram ouvidos nos dois dias de depoimentos: Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator); Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF); Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional - GSI); Jair Bolsonaro (ex-presidente da República); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022).

Ao que parece, o interrogatório marcou a reta final da instrução processual, ou seja, a fase de coleta de provas sobre o caso. Encerrada essa etapa, acusação e defesas devem ter prazo para pedir diligências adicionais. Na sequência, deve ser aberto o prazo para alegações finais. Concluída esta fase, o processo pode ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF.

Muito bem, no decorrer dos depoimentos, em que pese o tom calmo e civilizado das perguntas e respostas, às vezes irônico, pareceu-me existir um clima tenso de parte a parte, uma vez que os ressentimentos não vão embora assim, de repente, como num passe de mágica.

Perguntado sobre a “trama”, Bolsonaro negou envolvimento nos supostos crimes. Afirmou que sempre agiu dentro das quatro linhas. Sobre as urnas eletrônicas, sem pensar duas vezes, o ex-presidente defendeu o voto impresso, e aproveitou para lembrar que Flávio Dino (atual ministro do STF) também duvidou e desconfiou das urnas eletrônicas em 2010, quando candidato ao governo do Maranhão.

Relativamente à minuta que previa prisão de autoridades e decretação de estado de sítio, Bolsonaro disse que o tema surgiu informalmente. Questionado sobre falas em reunião ministerial que insinuavam propina a ministros do STF e TSE, Bolsonaro se retratou: “Me desculpem, não tinha essa intenção”.

Ao tratar de sua situação financeira, Bolsonaro afirmou que sobrevive com doações feitas por apoiadores e disse que já arrecadou mais do que o Criança Esperança. E ainda na questão financeira, Bolsonaro reclamou da multa de R$ 22 milhões imposta ao PL pelo TSE: “Faz falta. Espero que um dia Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] possa reconsiderar”. Moraes foi taxativo: “Transitou em julgado”.

Ao comentar cortes de recursos à imprensa, Bolsonaro afirmou que foi o único presidente obrigado a governar sob o teto de gastos. Disse ainda que o bloqueio orçamentário lhe rendeu resistência política, afirmando que fez inimigos porque tentou tapar o ralo da corrupção.

Finalizando seu depoimento, em tom de brincadeira, Bolsonaro convidou Alexandre de Moraes para ser seu vice em 2026. O ministro rapidamente respondeu: “Declino”. Essa parte, sinceramente, entendo que foi fora de hora e desnecessária ao momento processual, que ainda tem um longo trâmite que não permite certas brincadeiras ou intimidades.  

Não vou adentrar o teor dos depoimentos dos demais “réus”, uma vez que a imprensa nacional já o fez e faz com fartura de informações. Portanto, tecerei alguns comentários a respeito da quase provada inocência de Bolsonaro.

De 2023 até agora, a população brasileira tem presenciado boquiaberta os tribunais condenarem a penas severas, pessoas que não cometeram crime algum. Nos tempos atuais, de Alexandre de Moraes (vítima e juiz ao mesmo tempo), a tragédia pode ser a prisão dos opositores do atual regime de esquerda. Isso mesmo, a esquerda pode tudo; mas a direita, os patriotas, os conservadores, estão sujeitos a punição por quase tudo. Dois pesos e duas medidas.   

Só não enxerga quem não quer. Os depoimentos de Jair Bolsonaro e dos outros réus deixaram claro que não houve golpe, não houve tentativa de golpe e não houve minuta do golpe. Ora, o que se sabe, de fato, é que aconteceu um golpe socialista em 2022, que consistiu em tirar um indivíduo da cadeia para colocá-lo na cadeira de presidente da República.

Restou claro também que, aquilo que foi chamado de minuta do golpe não passa de um documento apócrifo, sem título e sem origem, provavelmente copiado de algum modelo do Google, com um esboço parecido ao de um decreto de estado de sítio ou estado de defesa. Quem pode afirmar com certeza? Ficou evidente pelas declarações firmes de todos os depoentes “réus” que a tal minuta não tinha autoria e muito menos assinatura.

E por falar em decretar o estado de sítio ou o estado de defesa, estas são prerrogativas do presidente da República, mas sua aplicação somente pode ser feita com a aprovação do Conselho da República e do Congresso Nacional. Afinal, aconteceu a aprovação por parte dessas duas instituições? Não? Ah, bom! Mas ainda que tivessem assinado o tal documento - e não o fizeram - os réus não estariam cometendo crime algum, mas apenas fazendo uso do texto da Constituição. Essa é a posição majoritária dos juristas.

Quer saber? Não se dá golpe de Estado sem povo, sem armas, sem estrutura, sem planejamento, sem dinheiro. Não haveria a menor possibilidade de ruptura institucional pelas mãos de manifestantes desarmados. Ora, aquelas pessoas que estavam lá na frente dos quartéis e depois aquelas que adentraram os prédios públicos não tinham nenhuma arma. Não foi tentativa de golpe. Foi insensatez, baderna, vandalismo. Isso mesmo, baderna, assim como fizeram o PT e o MST há alguns anos.

Pergunto: como assim ser possível derrubar um governo sem armas? Evidente que não eram golpistas aquelas pessoas. Tratou-se de um grupo que foi fazer um protesto político e, depois, transformou a manifestação numa baderna. Eles (pessoas do grupo) deveriam ter a mesma punição que tiveram aqueles baderneiros do PT e do MST, que invadiram o Congresso Nacional, fizeram quebradeira geral e agrediram seguranças, na época em que Michel Temer era presidente da República, e foram tratados apenas como baderneiros. Mas nunca foram presos ou tratados como golpistas. Ou seja, tratamento desigual.

É pertinente considerar que é dever de um presidente da República discutir todas as possibilidades e hipóteses para salvar uma nação dentro da ordem legal. Eu disse dentro da ordem legal. Portanto, ao discutir essas possibilidades após uma eleição disfuncional, Bolsonaro estava cumprindo o seu papel como chefe de Estado. Ora, discutir uma eleição fora do padrão, com a vitória de um ex-presidiário, é uma discussão a ser feita e perfeitamente aceitável, notadamente no campo das ideias e no sentido de tentar evitar o pior para o país. E o pior aconteceu – o país está hoje em estado crítico, caótico.

Pelo visto, Bolsonaro tentou mostrar que o Brasil cairia no abismo em que se encontra hoje; tentou evitar o colapso do país, que agora é inevitável; tentou alertar para a ditadura socialista, que hoje se apresenta como forma rasa e “democrática” de governo. Essas não são apenas as minhas impressões, mas de muitos juristas, que sabem muito bem ser a cogitação (cogitatio) impunível pelo direito, por se tratar apenas de um ato preparatório, e não de uma execução. Cogitationis poenam nemo patitur (Não se pode punir alguém apenas pelo que pensou). Pensamentos ou cogitações que se exaurem no foro íntimo não interessam ao direito. Ora, bolas!

A meu sentir, Bolsonaro manteve-se tranquilo e concentrado durante a maior parte do seu depoimento, cometendo o deslize de uma brincadeira que se tornou inconveniente, na minha opinião, quando convidou Alexandre de Moraes para ser seu vice em 2026. Para além disso, Bolsonaro conseguiu mostrar aos brasileiros as tentativas da esquerda radical de criminalizar quem discorda do atual regime, seja por crítica, manifestação ou pensamento. Bolsonaro desfez com firmeza o frágil castelo de areia da acusação, naturalmente bem orientado por seus advogados. Portanto, a meu sentir, Bolsonaro é inocente e não merece a perseguição que lhe impõem. A Justiça não admite condenações ideológicas, ao arrepio do devido processo legal ou na contramão do Estado democrático de direito.

Antes de encerrar, cabe atentar para o detalhe do interrogatório de Mauro Cid (delator), que disse ao ministro Moraes que ele foi muito criticado em reunião, mas apenas isso. Nada de golpe na fala de Cid. Em nenhum momento o delator aduziu a qualquer atentado, a qualquer golpe ou a qualquer ameaça ao ministro. O que se viu foram contradições e nervosismo na fala de Mauro Cid. Os acusados em nenhum momento trataram de golpe, segundo relato do delator. Ou seja, caiu por terra a teoria da acusação.    

Vou ficando por aqui e peço perdão aos meus poucos leitores pela extensão do artigo, mas já registro de antemão que não confio nesse regime irascível, louco e perverso, que persegue inocentes, que condena pessoas vestidas de camisas verdes e amarelas e com bandeiras do Brasil nas mãos, e prejulga sem a ampla defesa e o contraditório. Portanto, apeguemo-nos a Deus e rezemos para que nos proteja daqueles que condenam pessoas simples a penas duras, desproporcionais e desumanas. E que a justiça seja restabelecida, os sem culpa sejam inocentados, os perseguidos sejam bem-aventurados e a nação possa viver em paz, porque DEUS é justo e a esperança está NELE.  

“O Senhor faz justiça e defende a causa dos oprimidos” (Salmos 103:6).

“Quem cometer injustiça receberá de volta injustiça, e não haverá exceção para ninguém” (Colossenses 3:25).

“A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida” (Rui Barbosa).

“Em matéria de injustiças o pior não é sofrê-las: é cometê-las” (Pitágoras).

“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar” (Martin Luther King).

“Cogitationis poenam nemo patitur (Não se pode punir alguém apenas pelo que pensou)”. (Ulpiano).

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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