DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE PASSOU EM BRANCO EM 2025.

 

O dia 5 de junho de 2025 passou em branco para a grande imprensa no que diz respeito ao meio ambiente. Nesta data, Dia Mundial do Meio Ambiente, os “poderosos” meios de comunicação do Brasil ficaram na mesma toada de falar e tergiversar sobre as ações temerárias e as narrativas frágeis do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, especialmente focando sobre o ativismo político e judicial que invadiu o país e as mentes dos brasileiros.

No dia do meio ambiente não se falou da importância do meio ambiente sustentável nem das defesas ambientais asseguradas na Constituição. No entanto, a sociedade organizada reconhece o valor e a indispensabilidade do meio ambiente, e também entende que as grandes mudanças do mundo tecnológico acabam por ferir os espaços ecológicos. E tudo bem que o progresso, o crescimento e o desenvolvimento são necessários, mas são também perfeitamente possíveis de convivência harmoniosa com o meio ambiente sustentável e equilibrado. Bastam sensibilidade e bom senso das partes. Bastam coragem e boa vontade dos governos, das empresas e das pessoas.  

Nesse 5 de junho de 2025, Dia Mundial do Meio Ambiente, a grande imprensa não deu destaques, mas a preocupação de muitos segmentos é com os riscos representados pelo Projeto de Lei nº 2.159/2021, que propõe flexibilizações no licenciamento ambiental. O projeto foi aprovado no Senado no dia 21 de maio passado e está agora aguardando deliberação da Câmara dos Deputados.

Há quem diga que uma eventual aprovação desse projeto, em tramitação no Congresso Nacional, ameaça desqualificar um dos principais quesitos de proteção socioambiental do país, podendo causar retrocessos e abrir caminho para novas tragédias como a de Brumadinho (MG), onde, em 2019, o rompimento de uma barragem da Vale causou 272 mortes, centenas de desabrigados e danos irreversíveis ao meio ambiente. Daí a preocupação com o projeto de lei, que não pode ser votado e aprovado de forma açodada, sem que a sociedade participe das discussões e sem os prós e contras.

É sabido que a questão ambiental envolve polêmicas e interesses de toda espécie. Mas também é sabido que a legislação ambiental vigente é fruto de décadas de construção coletiva e serve como barreira mínima contra o avanço de empreendimentos predatórios. Portanto, o PL 2.159/2021 não pode simplesmente ignorar essa conquista social, seja excluindo especialistas e comunidades do debate ou deixando nas mãos dos parlamentares o risco de aprovarem medidas que podem provocar desastres naturais ou tragédias ambientais, como infelizmente já vimos acontecer no Brasil e no mundo.

Embora o governo atual da esquerda seja muito falastrão e pouco atuante na defesa do meio ambiente, nem por isso a sociedade civil pode se calar diante da emergência climática e das agruras impostas aos rios e às florestas. Fazem-se necessárias as discussões, os debates e uma mínima coerência nas decisões que podem afetar a presente e as futuras gerações do país. O projeto de lei em questão não pode ser um instrumento de ameaça ou atentado à vida, aos direitos humanos, à produção sustentável ou à segurança ambiental. Sua aprovação só poderá vir após muitas considerações da sociedade, mesmo porque vários parlamentares têm interesses pessoais e bem peculiares, uma vez que são também proprietários de terras.

A população brasileira vem padecendo de males terríveis nos últimos tempos, notadamente com decisões que causam arrepios àqueles que pensavam estar em um Estado de direito ou vivendo uma democracia. As “novidades” diárias lançadas contra a sociedade provocam uma escalada de desânimo misturado à incredulidade. Daí ser interessante e recomendável que os brasileiros fiquem vigilantes na defesa dos assuntos que interessem à coletividade, incluindo a defesa de um meio ambiente sadio e sustentável.  

Porém, não posso deixar de alertar para a fraca atuação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Muitos devem ter assistido o pífio desempenho da ministra Marina Silva ao comparecer à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. A ministra foi alvo de severas críticas aos seus posicionamentos divergentes em relação a toda e qualquer iniciativa pública alusiva a interesses autóctones relacionados ao desenvolvimento regional. Marina age com extremo rigor, e este é um ponto de alta tensão entre ela, as ONGs que representa e a sociedade brasileira e amazônica. Ora, a ministra precisa ter mais equilíbrio e se preparar para debates do tipo enfrentado no Senado, em que pese isso não justificar o tom áspero e a falta de educação de alguns parlamentares.  

Há quem ressalte os posicionamentos da ministra Marina Silva, do Ibama e do IcmBio, sempre marcados por fortes tensões e divergências entre a gestora, o Congresso e a comunidade amazônica. Marina á acusada de omissa ao não participar in loco de discussões sobre planos, programas e projetos voltados à implantação de infraestrutura socioeconômica; à necessidade de correção de crônicos pontos de ineficiência do sistema de ensino, pesquisa e extensão; ao desenvolvimento de tecnologias de processo e produto; e a um sistema educacional e de saúde pública ajustado às condições geopolíticas da região.

Marina Silva é também acusada de defender uma Amazônia em estado natural, como Deus a criou. Ela se esquece, mesmo nascida no estado do Acre, que a região, 59% do território brasileiro, abriga uma população de cerca de 30 milhões de habitantes, que, historicamente, depara-se com graves adversidades, como desmatamento, pobreza e violência.

Na Comissão do Senado, a ministra foi cobrada pela demora na liberação de licenças ambientais, na aprovação da exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira e na conclusão da rodovia BR-319 (obra que tem na ministra do Meio Ambiente seu maior pesadelo). Daí hoje ser amplamente reconhecida como inimiga número 1 da Amazônia.

Segundo alguns especialistas da área do meio ambiente brasileiro, o MMA não está minimamente preocupado com as reivindicações do Amazonas, das classes empresariais e da própria sociedade sobre medidas de proteção florestal, Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), regularização fundiária ou a conclusão da BR-319. O MMA ignora que o Amazonas detém 5% de seu território absolutamente preservado e que, conforme dados do governo estadual, 54,73% configuram áreas estaduais protegidas, distribuídas entre Unidades de Conservação Federal (14,97%), Estadual (12,06%) e Terra Indígena (27,7%). Para a ministra Marina Silva, entretanto, isso não é suficiente. Ela é adversa a todo e qualquer programa voltado ao desenvolvimento regional, mesmo que tenha como premissas o aproveitamento dos recursos da biodiversidade com preservação ambiental.

Vejamos agora quanto à exploração das reservas petrolíferas em águas profundas na Margem Equatorial, a região litorânea entre o Amapá e o Rio Grande do Norte - o Ibama aprovou o plano da Petrobras de proteção à fauna local. Essa aprovação é uma etapa importante no processo de licenciamento ambiental da operação, permitindo o avanço à próxima fase envolvendo vistorias e simulações de resgate de animais em caso de acidente. Mesmo assim, segundo alguns senadores da Comissão, Marina Silva não valoriza essas medidas. Tanto que, açodadamente, determinou a criação de quatro unidades de conservação (espaços naturais protegidos por lei) na Margem Equatorial sob a alegação de que não impedirão a pesquisa e a exploração econômica da região.

O MMA não leva em conta a distância da foz do rio Amazonas ao poço exploratório, que visa investigar o potencial da região, encontrar-se a mais de 500 km do estuário do rio Amazonas. Distância semelhante à que separa as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, portanto, fora de qualquer possibilidade de virem a causar danos à flora e à fauna pela exploração petrolífera na região.

Este últimos parágrafos denotam o sentimento da ministra, por um lado, e o pensamento de representantes de empreendedores, por outro, que dizem lutar por um polo industrial integrado à bioeconomia sustentado logisticamente pela BR-319 e vias náuticas sinalizadas e seguras dos rios Madeira e Solimões, e por uma infraestrutura, enfim, que permita que o Amazonas, definitivamente, faça parte do Brasil.

Portanto, no dia em que a grande imprensa brasileira ignorou o Dia do Meio Ambiente em 2025, essas foram as notícias que mais esquentaram o clima frio dos meios político e ambiental, ao mesmo tempo. E como visto, as diferenças são gritantes, e urge que entendimentos sejam costurados para que o Brasil seja, de fato, dono das suas terras, do seu meio ambiente, das suas florestas, das suas reservas ambientais, dos seus rios, das suas reservas petrolíferas, das suas áreas verdes e das suas unidades de conservação, antes que estrangeiros queiram se apropriar indevidamente e se metam onde não são chamados.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.