NOVO PACOTE DO GOVERNO AUMENTA IMPOSTOS E NÃO CORTA GASTOS.

 

O atual governo não enxerga que o Brasil precisa de estabilidade e crescimento, e não de pacotes improvisados com mais aumento de impostos. As medidas adotadas pelo governo representam retrocesso no desenvolvimento, diminuem a confiança no ambiente de negócios, comprometem a necessária previsibilidade e traçam um caminho de maiores riscos para a economia.

Por meio de uma Medida Provisória (MP), que será enviada ao Congresso Nacional após o regresso do presidente Lula (PT) da viagem à França, o governo pretende: 1) cobrar 5% de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), hoje isentos; 2) elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, incluindo as fintechs, eliminando a alíquota mínima de 9% e mantendo as demais (de 15% a 20%); e 3) aumentar de 12% para 18% a taxação sobre as casas de apostas (bets).

Sem sombra de dúvida, as novas medidas evidenciam mais uma manobra arriscada do governo federal, que tenta, desordenadamente, aumentar a arrecadação sem um indispensável planejamento transparente. Ou seja, o governo Lula, mais uma vez, age de forma desesperada e açodada, sempre pensando em elevar a carga tributária para compensar seus gastos excessivos e desmedidos.

Mas o governo não imagina o tiro no pé que está dando, porquanto suas ações temerárias vão gerar mais insegurança para o mercado interno e, com certeza, vão afastar os investidores estrangeiros. A forma escancarada de mexer na carga tributária, acrescentando mais impostos, reforça a ideia de que o governo só sabe priorizar a arrecadação, e não está nem um pouco preocupado com o equilíbrio fiscal.

Em vez de fazer a lição de casa e realizar uma profunda revisão de gastos públicos, o governo petista prefere caminhar na contramão, aumentar impostos, onerar os setores produtivos, causar incômodo aos investidores e tornar ainda mais difícil a normalidade no ambiente econômico.

Sabe-se muito bem que essas novas medidas do governo federal representam uma derrota para o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta chegou a exigir de Haddad a suspensão imediata do aumento do IOF sobre operações de risco sacado. Mas o que é conversado não é cumprido. O governo fala uma coisa e pratica outra.

Observem que, após o decreto do IOF, o ministro Fernando Haddad da Fazenda se reuniu algumas vezes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o da Câmara para explicar a medida. Segundo a imprensa, no dia 28 de maio, as lideranças do Congresso estabeleceram o prazo de 10 dias para que o ministro apresentasse medidas estruturantes para rever o aumento do imposto. Na semana passada, o ministro adiou o anúncio do novo pacote do governo, que estava previsto para a terça-feira (03/06), ao dizer que precisava apresentar a proposta para os líderes partidários. E o que aconteceu? Essa é a pergunta: e aí, o que aconteceu?

Aconteceu que, no fim, após uma reunião de cinco horas com lideranças petistas e de partidos aliados no Congresso, nesse domingo (08/06), Haddad finalmente anunciou as medidas que o governo vai propor, ainda que sem todos os detalhes. O encontro contou com a presença das lideranças de ambas as Casas e de partidos do Centrão, como o União Brasil, PSD, Republicanos e MDB.

O desenrolar dos fatos mostra claramente que, mais uma vez, a estratégia do atual governo foi a de colocar o “bode na sala”, ou seja, criar uma dificuldade na negociação, de modo que os outros pontos negociados sejam considerados mais aceitáveis. No caso concreto, o governo federal praticou de súbito o aumento do IOF sobre operações de crédito e câmbio, para, posteriormente, apresentar um plano alternativo de elevação da carga tributária com maior chance de aprovação. Trocando em miúdos: o governo usa a tática da enganação por gestos rápidos e inesperados.

Reiteradamente, o governo petista foge dos debates com a sociedade e faz anúncios surpreendentes, de péssima aceitação geral. Usar o IOF (imposto com natureza regulatória) com a intenção de arrecadar revela o quão o governo não é confiável e pouco sabe de economia. E para não ficar sozinho na situação desconfortável diante dos investidores e dos setores produtivos, o governo coloca na mesa de negociação o Congresso Nacional. Ou seja, a Câmara e o Senado vão ter de explicar à sociedade essa divisão de obrigações e responsabilidades ou, diante do desastre ocorrido junto à opinião pública, desfazer o casamento com o governo federal.

A desastrosa parceria entre o Congresso e o governo Lula não durou muito, ao que parece, posto que o novo pacote de aumento de impostos deverá ser analisado em plenário, tamanho o imbróglio, e o que vai acontecer somente o tempo dirá. Mas uma coisa é certa: a estratégia do governo vai trazer prejuízos para a economia, além do fato de que os sucessivos aumentos de tributos, sem nenhum sinal concreto de redução de gastos, apontam para um futuro com queda de produção e de investimentos, que pode gerar desemprego, inflação, insegurança empresarial e comprometimento do consumo.

O ministro da Fazenda age conforme a música tocada pelo PT e aliados, e fica indiferente com os riscos à economia do país. Em vez de promover políticas que estimulem o crescimento econômico, a competitividade e a atração de investimentos, o ministro e o próprio governo Lula optam por elevar tributos e ameaçar benefícios fiscais que antes impulsionavam setores como o crédito imobiliário e o agronegócio. Aliás, a bancada ruralista no Congresso já ensaia reação contra o novo pacote econômico do governo. Daí que, apesar de negociadas com os presidentes da Câmara e do Senado (corresponsáveis), as medidas do novo pacote de impostos do governo são impopulares e sofrerão forte resistência.   

Encerrando: o governo Lula, mais uma vez, age de forma desesperada e açodada, sempre pensando em elevar a carga tributária para compensar seus gastos excessivos e desmedidos.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.