A ÉTICA DO JUIZ E O EQUILÍBRIO DA BALANÇA DA JUSTIÇA.

 

O jurista Miguel Reale (1910-2006), em estudo dedicado à ética do juiz, reconhece que a decisão não pode ser reduzida a simples juízo lógico, pois traz em si um elemento valorativo: a participação do julgador na vida de outros, os jurisdicionados, cujas pretensões a sentença substituirá. Mas adverte que a jurisdição “iuris dicere” não é propriamente “dizer o direito”, mas declarar o que é “de direito”.

Reale explica ainda que, embora a atuação do juiz deva ser ética e prudencial, atenta às circunstâncias do caso, jamais pode abandonar o ordenamento jurídico vigente, pois, se o fizesse, adentraria a perigosa via do arbítrio, incompatível com a segurança e a previsibilidade que o Estado de direito busca assegurar.

Passados 19 anos da perda irreparável do ilustre advogado, jurista e professor, o Brasil se depara com decisões que escapam à legalidade e abandonam os critérios jurídicos para impor preferências de ordem política, não podendo se pretender democráticas e justas. 

Resta sabido que só há processo justo quando se interpreta e se aplica adequadamente a norma utilizada como critério de decisão, não se admitindo justa uma decisão que afronta o direito e viola o princípio da legalidade.

Independentemente de nomes e funções nos dias atuais, a lição jurídica é no sentido de que a Justiça deve ser imparcial, equilibrada e equitativa. Não podem os aplicadores da lei usar ao seu alvedrio o sistema legal, uma vez que devem agir como intérpretes da norma, sem favoritismo ou preconceito, tratando de forma igual as partes envolvidas em um processo. As incoerências e a insegurança jurídica precisam acabar. A balança da Justiça não pode pender para os lados, e urge que o aplicador da lei assuma postura responsável diante das suas decisões.

A balança da Justiça simboliza o equilíbrio que deve prevalecer em um julgamento, sem que um lado seja mais “pesado” que o outro devido a fatores externos; e representa a necessidade de ponderar com equidade e cuidado os dois lados de uma disputa. E, nesse sentido, os dois pratos da balança indicam que todas as partes devem ser ouvidas antes de qualquer veredicto, reforçando o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Mas o que acontece quando a balança pende para um lado?

Quando a balança da Justiça pende para um lado, o ideal de imparcialidade não foi alcançado, resultando em decisão injusta, justiça seletiva e perda de confiança da sociedade. Decisão injusta em razão de um julgamento que não se baseia na análise objetiva da situação, mas em preferências, interesses ou preconceitos, levando a um resultado que favorece indevidamente uma das partes. Justiça seletiva quando a lei não é aplicada de forma igual a todos, punindo uns e beneficiando outros de maneira injustificada. E perda de confiança da sociedade quando se percebe que a balança está desequilibrada e a fé no sistema jurídico e na justiça como um todo é abalada.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, pág. 21. Coluna de Wilson Campos). 

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.