GOVERNANÇA CAÓTICA EM MINAS

 

As notícias do desastre da gestão estadual percorrem o país. As cifras deixadas no vermelho são bilionárias. A governança é caótica em Minas Gerais. Mas, deixando de lado a exatidão dos dados técnicos, das estatísticas e dos números, que não são nada positivos em tempos de forte crise, a grande motivação desse artigo é colocar às claras o que vem acontecendo no estado, que decepciona e entristece os mineiros. E os fatos são estarrecedores para um estado rico e de povo nobre e trabalhador.

A narrativa seria longa e cheia de surpresas negativas. Mas, não há aqui a menor pretensão de um relatório prolixo, esgotando o assunto, nem transcrever informações rebuscadas ou maquiadas, e muito menos reeditar notícias colacionadas da imprensa nacional. O mote dessa premissa é o destemor do cidadão, o dia a dia do mineiro, que não suporta mais ver Minas na situação lamentável em que se encontra. E a situação é deplorável, graças à péssima gestão do governo estadual atual.

O caos das perdas de Minas começam em Belo Horizonte. A capital mineira nos últimos anos vem sendo comandada por prefeitos pouco ou nada afeitos à eficiência da administração pública. Entra e sai prefeito sem que a organização, o desenvolvimento e o crescimento sejam proclamados. Ao contrário, a pobreza e a insignificância dos atos administrativos colocam tudo a perder, posicionando Belo Horizonte em um patamar muito abaixo daquele que a sociedade pretenda ou mereça. A atual e as últimas gestões da prefeitura têm avaliação negativa da população. A Câmara Municipal, da mesma forma, tem reprovação quase unânime, posto que nada realize que signifique progresso e qualidade de vida para os cidadãos. O Executivo e o Legislativo estão desconectados do real sentimento dos belo-horizontinos. Lamentavelmente!

A continuidade das perdas de Minas continuam para muito além da capital. Os demais municípios de Minas Gerais encontram-se em situação de penúria, uma vez que o governo estadual não lhes repassa os recursos, chegando ao ponto de a Associação Mineira de Municípios pedir intervenção federal no estado. A dívida do governo do estado com as prefeituras é de R$ 10 bilhões, segundo a entidade que representa os municípios. São recursos que o governo arrecada com o IPVA e o ICMS e que deveriam ser repassados para investimento em programas de educação e saúde nas cidades. Sem esse dinheiro, muitas prefeituras alegam severa dificuldade financeira. Ou seja, a quebradeira é geral, porquanto o governo do estado não demonstre sensibilidade nem competência administrativa, e pouco se importa com o sofrimento da população dessas cidades. 

O que mais o governador do estado sabe fazer é sair pela tangente, como se não fosse ele o responsável direto pelas enormes perdas de Minas.  As desculpas estaduais de sempre são de que o problema é em razão de um desequilíbrio federativo, e que Minas tem créditos elevadíssimos a receber da União, como os da Lei Kandir, algo em torno de R$140 bilhões, dos quais 25%, ou cerca de R$35 bilhões são a cota parte dos municípios. No entanto, esse ressarcimento ou até mesmo um encontro de contas nunca é feito, nem sequer descontando a dívida de R$88 bilhões do estado com a União, e o embate entre governos estadual e federal se estende para além do suportável. Falta vontade política. Falta diálogo republicano. Falta defesa enérgica dos interesses de Minas Gerais. Falta gestão estadual séria.

A frágil administração estadual é sabida por todos. A governança no estado mineiro é caótica. O desastre administrativo do estado atinge 853 municípios mineiros, que correspondem a 15,5% do total das cidades do país. Não é pouco e é relevante. O estado mineiro é o segundo mais populoso, com 20 milhões de habitantes. Minas Gerais é uma potência econômica no cenário brasileiro e merece respeito, sob todos os aspectos, seja pela pujança das suas agricultura, pecuária, comércio, indústria, serviços, geração de energia e mineração ou pela história grandiosa do seu povo e dos seus bravos inconfidentes.

O erro de rumo da gestão estadual levou a prejuízos imensos em todos os sentidos. As perdas de Minas somam valores econômicos, estruturais, sociais, culturais e, acima de tudo, morais. Os mineiros estão envergonhados da pouca envergadura política dos seus representantes. A governança mineira foi reprovada nas últimas eleições. A esperança foi depositada em outras cabeças pensantes. O apreço pela mudança foi reinventado nas urnas. O objetivo é um futuro melhor e menos errático. A certeza está apenas e tão somente na coragem do mineiro, para que se erga na defesa de Minas.

O vexame administrativo estadual percorre setores, segmentos e não escolhe padrão. As perdas de Minas passam pelo vergonhoso parcelamento de salários dos servidores públicos civis e militares; pela falência dos municípios; pela falta de investimentos em infraestrutura; pelo excesso de gastos com mordomias palacianas; pela incompetência administrativa do estafe estadual; pelo desprestígio político do governo; pela ausência de diálogo republicano; pela precária malha rodoviária; pela negligência desumana com os setores da saúde, educação, segurança e transporte; pelo fechamento de fábricas; pela falta absoluta de confiança do investidor; e pela mínima ou quase nenhuma credibilidade do governo atual. Aliás, o que esse governo estadual nunca teve é credibilidade, tamanhas as suas lambanças na gestão. E nós temos a pior governança de todos os tempos - governança caótica em Minas.

Mas as coisas vão mudar, para melhor, brevemente. As trocas já aconteceram nas urnas. Basta aguardar resultados futuros, mas aguardar trabalhando, porque se não melhorar, muda-se de novo e quantas vezes forem necessárias. Ora, se o governo não trabalha e não funciona em prol da população, a mudança é o caminho.

Enquanto isso, aos mineiros restam as suas tradicionais coragem, autenticidade, desconfiança, fidalguia e amor pela liberdade. E é assim que encerro, aplaudindo as palavras de Carlos Drummond de Andrade: “Ser Mineiro é ser religioso e conservador, é cultivar as letras e artes, é ser poeta e literato, é gostar de política e amar a liberdade, é viver nas montanhas, é ter vida interior, é ser gente”; e reverenciando Guimarães Rosa quando ele profetiza: “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”. 

Sim, mineiros! Coragem para ver e apontar os erros. Coragem para mudar. E coragem para construir um lugar melhor para os mineiros, com liberdade, democracia, verdade e confiança nesse coração enorme de Minas. 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.