OS RISCOS DE INSURRETA TRAVESSIA EM 2020

O Brasil é um país notadamente presidencialista. Desde a Constituição de 1891 adota-se esse sistema de governo, confirmado pela Constituição de 1988 e ratificado pelo plebiscito realizado em 1993. A população, por maioria, decidiu manter a República e o presidencialismo como forma e regime de governo. Daí a segurança jurídica, diante da expressiva vontade popular.

O atual presidente da República foi eleito democraticamente por 57,7 milhões de brasileiros, com 55,13% dos votos válidos. A Constituição Cidadã cumpriu o seu papel, o novo chefe de Estado e de governo foi empossado, e se iniciou um período de grandes esforços em prol do fortalecimento das instituições. Não se cogitava, às claras, até então, confrontos de vantagens e desvantagens do presidencialismo em comparação ao parlamentarismo.  

Na vigência da democracia não se admite desrespeito à Constituição da República nem barganhas furtivas à sorrelfa ou pelas costas dos cidadãos. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, sendo certo que o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Carta Magna (art. 1º).

Assim sendo, não há que se colocar em perigo a democracia. Os riscos de insurreta travessia em 2020 não contam com a anuência da sociedade ordeira, que não pactua com a sordidez do toma lá dá cá praticado pela politicagem. Ao contrário, preza o trabalho, a serenidade, a honestidade, o equilíbrio e o desenvolvimento social com igualdade.  

O ativismo judicial recente não tem a simpatia da população, ainda mais se em colisão com os interesses da relevante e esmagadora maioria. A atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário não pode ferir as prerrogativas do Executivo. A harmonia entre os Poderes é necessária.

A rigor, na atual crise política, nenhum Poder é bastião da moralidade no país e não terá protagonismo na condução dessa dura travessia, senão pelas mãos dos verdadeiros brasileiros. O protagonismo é do povo, que não concederá soberania de um Poder sobre os demais, sob pena de colocar em risco o sistema de “freios e contrapesos” pregado por Montesquieu.

No entanto, ainda assim, a população não deve se submeter às ameaças de um parlamentarismo súbito e intempestivo e não deve concordar com a doação de R$30 bilhões para o Congresso no Orçamento impositivo à custa do suor do cidadão comum. As ações dos Três Poderes devem ser exercidas com cautela, medidas pela régua da Constituição e operadas por um Estado justo, ético e eficiente.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 05 de março de 2020, pág. 28).

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