ADVOGADOS SÃO PENALIZADOS COM REITERADAS SUSPENSÕES DE PRAZOS PELO TJMG.
Na terça-feira (16), o TJMG publicou a Portaria nº
1.005/PR/2020, prorrogando a suspensão dos prazos de tramitação dos processos
físicos em todo o Estado até 15 de julho. Ou seja, mais uma vez, resta mantida
a suspensão dos prazos de processos físicos e dos juizados especiais, sem
advogado.
Em razão da nova portaria, a OAB/MG se pronunciou,
argumentando: “Os advogados não têm mais
condições de continuar sem trabalhar nos processos físicos, pois suas contas
estão vencendo e eles estão sem recursos para cumprir suas obrigações”.
Segundo Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB/MG,
“nós precisamos imediatamente da volta
dos processos físicos e por conta disso já pedimos uma audiência com o
presidente do Tribunal para cobrar dele uma posição a respeito”.
Assim, em atenção à classe dos advogados mineiros,
o TJMG informou que todas as decisões até agora adotadas em relação à crise
sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus têm como objetivo
principal a preservação da saúde e das vidas de todos os usuários do sistema.
Vejamos as notas:
Nota da
OAB/MG
"Nesses
tempos de pandemia, nós estamos agindo com o equilíbrio necessário para
enfrentar a situação, mas esperávamos que os processos físicos voltassem a
andar a partir da semana que vem. No entanto, fomos surpreendidos com ato do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais prorrogando para o próximo dia 15 de julho,
se é que vai acontecer, a volta do andamento desses processos.
Os
advogados não têm mais condições de continuar sem trabalhar nos processos
físicos, pois suas contas estão vencendo e eles estão sem recursos para cumprir
suas obrigações. Enquanto isso, os juízes estão recebendo integralmente a sua
remuneração trabalhando nas suas casas, sem nenhum contato com os advogados.
Nós
precisamos imediatamente da volta dos processos físicos e por conta disso já
pedimos uma audiência com o presidente do Tribunal para cobrar dele uma posição
a respeito, afinal de contas, ele tem inaugurado presencialmente inúmeros
fóruns no Estado de Minas Gerais, evidência de que, tomados os devidos
cuidados, nada impede o andamento dos processos físicos.
Nós
estamos querendo, portanto, discutir com o presidente do TJMG essa realidade e
com o Secretário Estadual de Saúde, ao qual também já pedimos audiência, para
que tenhamos os cuidados necessários para que tudo volte à normalidade em benefício
de toda a nossa classe, responsável pela abertura dos processos na Justiça". (Raimundo
Cândido Júnior - Presidente da OAB/MG).
Nota do
TJMG
"O
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em atenção à classe dos advogados, informa
que todas as decisões até agora adotadas em relação à crise sanitária provocada
pela pandemia do novo coronavírus têm como objetivo principal a
preservação da saúde e das vidas de todos os usuários do sistema – magistrados,
servidores, colaboradores, membros do Ministério Público, Defensoria
Pública e advogados, entre outros – e seguem orientações das autoridades
de saúde e do Conselho Nacional de Justiça.
Simultaneamente
à suspensão de prazos e determinação do teletrabalho como método de
trabalho preferencial para a maioria dos magistrados e servidores, o TJMG
adotou e continua adotando diversas medidas para não interromper a prestação
jurisdicional aos cidadãos e viabilizar o trabalho profissional das partes
envolvidas, entre as quais as audiências por videoconferência e um amplo
espectro de sistemas informatizados de fácil acesso.
A
alta produtividade do Poder Judiciário mineiro no período, com quase 14 milhões
de atos processuais praticados, é uma clara demonstração da correção das
decisões adotadas.
Ainda
esta semana, por exemplo, o TJMG deu início a um amplo projeto piloto de
virtualização dos processos físicos, que, em curto espaço de tempo, irá
viabilizar o acesso seguro das partes aos processos, sem risco de
contaminação.
Por
tudo isto, e sem querer estabelecer polêmicas com entidades corporativas, o
TJMG estranha a forma, os meios usados e o conteúdo de recentes manifestações
de críticas infundadas à atuação de sua direção e renova seu total respeito à
classe advocatícia mineira".
Considerações deste advogado
Há
muito tempo o TJMG vem tratando os advogados mineiros com certa indiferença e
desatenção. Não é de hoje que a maioria dos juízes trata os advogados de forma
distante, seja nas audiências, nos despachos em gabinete ou na marcação de
horário para atendimento urgente. Ou seja, existe uma inexplicável “hierarquia”
imposta por magistrados, que, a rigor, não encontra amparo em lei alguma.
Não
se trata apenas do TJMG, mas também no TRT/MG e na JFMG os juízes de primeira e
segunda instâncias se colocam obstinadamente acima dos advogados,
desrespeitando o artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº
8.906/1994).
Art. 6º - Não há
hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do
Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito
recíprocos. Parágrafo único - As autoridades, os servidores públicos e
os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da
profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições
adequadas a seu desempenho.
Ademais disso,
cumpre notar que o art. 133 da Constituição Federal assegura que: “Art. 133 - O advogado é indispensável à
administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no
exercício da profissão, nos limites da lei”.
De sorte que, não expresso opinião por
experiência própria, até porque nunca fui submetido a tratamento desrespeitoso
e desigual por Juiz ou Promotor algum. Entretanto, compartilho da experiência
de colegas advogados e advogadas, que muitas vezes foram humilhados por magistrados
e membros do Ministério Público (MP). Alguns relatos dão conta de advogados (as)
serem tratados de forma ríspida por juízes, promotores e até delegados de
polícia, simplesmente por serem novos na profissão ou por demonstrarem pouca
experiência em face da demanda.
Em suma, advogados, juízes e promotores deveriam se respeitar, mas na prática as coisas não vão bem. Os advogados estão
rotineiramente sendo desvalorizados e desrespeitados por membros do Judiciário
e do MP. Embora não exista diferença entre tais profissionais, segundo a lei,
ainda assim os advogados são vistos como hierarquicamente inferiores aos demais acima citados, lamentavelmente. Portanto, a Justiça brasileira é falha e o
corporativismo exacerbado dos juízes e promotores acaba ofuscando o brilho do profissional
da advocacia. A maior crítica, enfática, vai para aqueles juízes que criam
obstáculos recorrentes ao trabalho de advogados e advogadas, resultando em
perdas para a Justiça, para o jurisdicionado, para o operador do direito e para
o interesse público.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da
Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da
OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).
Dr. Wilson, uns dois anos atrás eu fui destratado por um juiz na minha comarca, sem o menor respeito e sem motivo, mas simplesmente porque questionei uma fala do cliente do meu adverso. Situação constrangedora e o juiz ainda riu, como se fosse o dono da verdade e da lei. Sujeito nojento esse juiz que ninguém gosta dele na cidade. Uma vergonha para o Judiciário. Mas valeu mesmo pelo seu artigo. Gostei muito e agradeço pela sua preocupação com a nossa classe de advogados que trabalham muito e não têm reconhecimento e ainda demoram séculos para receber uns minguados honorários. Essa é a nossa Justiça. Esse é o nosso Judiciário, bonzinho só com os juízes. Abraços colega e nobre causídico Dr. Wilson Campos.
ResponderExcluirMeu caro doutor Wilson, eu não sou advogado mas presenciei um caso que me deixou revoltado - o juiz mandou o advogado calar a boca. O adv falou que respeitava o juíz e que ele deveria respeitar ele também. Mas o juiz deu dois murros na mesa e berrou feito louco. Isso foi na justiça do trabalho. Foi um vexame pro juiz porque o adv é muito correto e amigo das pessoas de bem. O juiz é só um b...... a m mais na cidade.
ResponderExcluirMas doutor Wilson eu sou seu fã e leio todos seus artigos. Bravo e pra cima deles doutor. SDS.
Por ser mulher eu fui ofendidas numa delegacia por um delegado de polícia em BH. Eu fui impedida de atender e conversar com meu cliente. Fiz com muita dificuldade um BO porque o delegado não cedeu no seu autoritarismo e os policiais militares que estavam presentes em vez de ajudar ficaram rindo e cochichando. Uma humilhação a esta advogado que só queria defender seu cliente. Portanto Dr. Wilson Campos o senhor está certo quando diz que as coisas não vão bem. É isso mesmo vão muito mal com juízes e promotorers e delegados de polícia abusando da função de agente público e cometendo abusos flagrantes de autoridade, contra a lei de ABUSO DE AUTORIDADE. Vamos reagir a tudo isso e a OAB tem de estar na frente da mobilização em frente de fóruns, MP e delegacias. O povo brasileiro precisa saaber da verdade que acontece com as advogadas que sofrem com preconceitos diversos todos os dias. Estamos juntos Dr. Wilson e precisamos do senhor nesta luta da classe da advocacia mineira. Adv. Marília Gomes.
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