PREFEITURA DE BH RECUA E “FECHA” A CIDADE.

Quando você pensa que está ruim, a coisa piora. Isso acontece em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais. Veja-se que, 33 dias após iniciar o processo de flexibilização social, a prefeitura da cidade teve que recuar e determinar a adoção de medidas rígidas para conter o avanço da Covid-19.

Nesta sexta-feira (26), o alcaide determinou que lojas que estavam autorizadas a funcionar voltem a fechar as portas a partir da próxima segunda-feira (29). Apenas e tão somente os serviços essenciais ficam liberados. A alegada explosão de casos, mortes e internações pelo novo coronavírus levou o Comitê de Enfrentamento à Covid a tomar a decisão. A notícia caiu como uma bomba na capital, causando estragos sociais, pessoais, comerciais e econômicos. O triste anúncio partiu do prefeito Alexandre Kalil e dos médicos que integram o comitê. “Estamos voltando para a fase zero do bloqueio da cidade. A partir de segunda-feira, nós só iremos manter os serviços essenciais como no início da pandemia”, assinalou o prefeito. 

O prefeito afirmou que parte da população não fez o dever de casa, que era manter o distanciamento social e uso correto de máscara. Mas quem disse que o político sabe da vida de todos, de suas dificuldades, de suas necessidades e de suas condições de sobrevivência? Ora, julgar é fácil quando se está com dinheiro no bolso e salário mensal em dia.  

Segundo a prefeitura, a lotação dos leitos de UTIs, que está com ocupação acima de 86%, e a alta na taxa de transmissão da Covid-19, que pela primeira vez ultrapassou 1,2, foram os dois indicadores que levaram BH a recuar e voltar à fase zero da flexibilização social.

Os representantes da prefeitura avaliam que BH não precipitou ao autorizar duas fases da flexibilização, em maio e junho e que eles não erraram na medida, uma vez que os indicadores na época permitiram fazer isso.

Com tanta confusão causada por essa pandemia a população já não sabe mais em quem acreditar. Também segundo a prefeitura, em menos de cinco semanas, quando o afrouxamento do isolamento foi autorizado, a cidade viu mais que dobrar os registros da doença. Hoje, a metrópole tem 4.868 infectados com 109 mortes. Em 25 de maio eram 1.402 casos e 42 óbitos. A explicação para o salto, conforme médicos que integram o comitê, é a maior circulação de pessoas nas ruas da cidade. Por isso foi preciso voltar atrás e diminuir o fluxo dos moradores, medida que vai expor menos a população ao vírus.

O polêmico e controverso distanciamento social em BH foi recomendado em 18 de março e, dois dias depois, a prefeitura determinou o fechamento de todos os serviços considerados não essenciais. As lojas da capital permaneceram fechadas por 66 dias, quando em 25 de maio a metrópole deu início à primeira fase da flexibilização gradual do comércio. Salões de beleza, lojas de cosméticos, brinquedos, veículos automotores e até shoppings populares puderam reabrir as portas. Duas semanas depois, foi a vez de lojas de calçados, armas, acessórios e artesanatos receberem o aval do executivo para retomar o funcionamento. Com a segunda fase da flexibilização, 92% dos empregos da cidade ficaram ativos e 824 mil pessoas puderam circular pelo município. 

Em razão do aumento expressivo de casos de Covid-19, no último dia 12 a prefeitura freou o afrouxamento e determinou que nenhuma outra atividade comercial fosse liberada para abertura. Com isso, bares, restaurantes, academias e clubes permaneceram impedidos de reabrir.

Vejamos a evolução da flexibilização na cidade:

Atividades e serviços que nunca fecharam e continuam liberadas: Hospitais, Farmácias, Hipermercados e Supermercados, Armazéns, Mercearias e Padarias, Sacolões e hortifrútis, Açougues, Postos de combustíveis, Óticas, Lojas de material de construção, Agências bancárias, Lotéricas, Agências dos Correios.

ATENÇÃO!!! NÃO PODEM MAIS ABRIR A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (29), POR DETERMINAÇÃO DA PREFEITURA:  

Lojas que haviam sido autorizadas a abrir no dia 25 de maio: Artigos de bombonière; Artigos de iluminação; Artigos de cama, mesa e banho; Utensílios, móveis e equipamentos domésticos; Tecidos e armarinho; Artigos de tapeçaria; Produtos de limpeza; Artigos de papelaria, livraria e fotográficos; Brinquedos e artigos recreativos, bicicletas e triciclos, peças e acessórios; Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; Veículos automotores, independentemente do tipo de acesso; Peças e acessórios para veículos automotores (pneumáticos e câmaras-de-ar); Comércio atacadista da cadeia de comércio varejista da fase 1; Cabeleireiros, manicure e pedicure; Centros de comércio popular instituídos a qualquer tempo por operações urbanas visando a inclusão produtiva de camelôs, desde que localizados no hipercentro ou em Venda Nova.

Lojas que puderam reabrir em 8 de junho: Artigos e equipamentos esportivos; Artigos de uso pessoal (inclui calçados, joalheria, relojoaria, suvenires, bijuterias e artesanatos e artigos de viagem); Artigos e alimentos para animais; Artigos usados de atividades autorizadas a funcionar; Bebidas, exceto para consumo no local; Tabacaria, exceto para consumo no local; Embalagens em geral; Instrumentos musicais e acessórios; Lubrificantes; Objetos de arte e decoração; Plantas e flores naturais; Armas e munições; Comércio atacadista da cadeia de comércio varejista da fase 2.

Ou seja, quase a cidade inteira está fechada, com prováveis prejuízos enormes para pessoas físicas e jurídicas de todos os tipos, setores e modalidades operacionais.

É a pandemia do novo coranavírus dando uma surra homérica no poder público, muito em face de péssimos e poucos investimentos nas áreas da saúde, da pesquisa e da ciência.

Para encerrar, cabe a nota de que a Câmara Municipal aprovou multa de R$100 para quem não usar máscara em espaços públicos da cidade. Em síntese, esse é o trabalho dos parlamentares municipais depois de 100 dias de ausência e de entrega da cidade nas mãos do prefeito, que usa e abusa de decretos, ao seu especial e particular talante.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível e ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG). 

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