O VOTO DO ELEITOR PRECISA AFERIR OS PROJETOS, AS PROPOSTAS E OS PROGRAMAS DOS CANDIDATOS.

 

As eleições de 2022 não podem percorrer o mesmo caminho de antes. Votar em candidatos que só aparecem de quatro em quatro anos é um erro brutal. A urna não é uma lata de lixo. Chega de votar em políticos ou calouros da política que não apresentam, preliminarmente, projetos, propostas e programas do mandato, sejam em prol do município, do estado ou do país. Basta de tolerância com uma política meramente de representação, figurativa, que não pensa, não elabora nem executa obras sociais e estruturais em inteiro benefício da população.

A hora é agora, e vamos parar com esse mi-mi-mi partidário e com essa polarização absurda no seio da sociedade, que não levam a absolutamente nada, porquanto os pobres estão cada vez mais pobres, a classe média está cada vez mais comprimida, os ricos estão cada vez mais ricos, os ultrarricos estão cada vez mais bilionários, e a desigualdade social se avoluma. Lembram-se da música: “o de cima sobe, e o de baixo desce”?

Já passou muito da hora de o governo mexer na alíquota dos impostos. O Brasil vem se tornando um paraíso para os ricos, com uma tabela minimamente progressiva de tributação em relação à renda. O sistema tributário brasileiro é injusto e contribui para a perpetuação e o aprofundamento das desigualdades sociais. Quem ganha menos paga mais. A injustiça tributária brasileira é conhecida, e nenhum governo, seja de esquerda, centro ou direita, muda esse quadro escorchante e cruel.

A reforma tributária está na fila das reformas urgentes necessárias, mas tramita a passos lentos e de acordo com os políticos ricos e donos de fortunas, que não se esforçam, “niente”, para a votação dessas mudanças. Os motivos são óbvios e só não vê quem não quer.

De sorte que as áreas carentes de investimentos econômicos e sociais, a tributação das fortunas, a proteção do meio ambiente e as reformas são assuntos para projetos, propostas e programas de mandatos executivos e legislativos, sem esquecer as indispensáveis áreas dos direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados, que estão previstos no artigo 6º da Constituição da República.

Assim, não eleja candidato que não enxergue as mazelas do Brasil, que não transmita confiança e que não tenha em mãos as minutas de projetos, propostas e programas sociais e estruturais, ou seja, não vote em pessoas que não tenham foco na resolução dos reais problemas existentes atualmente no país. Ora, foi-se o tempo da crença popular em aventureiros, demagogos, oportunistas e desonestos. Não dá mais para atirar o voto ao vento, irresponsavelmente, uma vez que o exercício da cidadania exige candidatos probos, éticos, comprometidos com a nação e que enfrentem o “cara a cara” do dia a dia dos brasileiros.

Por ocasião das campanhas eleitorais não se deixe levar pelas promessas verbais, desarrazoadas e desproporcionais, que denotem irrealidade das agruras do país e desconhecimento do candidato. O político precisa demonstrar sinceridade e vontade de realizar, ainda que marinheiro de primeira viagem, mas firme no propósito de dar o melhor de si para os interesses multifacetados da sociedade cidadã. A conduta do candidato, seja ele de que partido for, deve primar pela naturalidade, cognitividade, coerência e espontaneidade, de forma que seja transparente e efetivo o seu domínio dos temas nacionais, da enormidade dos problemas a serem enfrentados e das soluções que ele possa oferecer aos eleitores.

A missão e o papel do político devem ser de porta-voz da sociedade, de combativo defensor das causas comunitárias, de alguém disposto a lutar permanentemente pelas demandas sociais, sejam individuais ou coletivas, e que saiba colocar o interesse público acima dos seus próprios interesses. Todavia, a fiscalização das atividades do político cabe ao eleitor, assim como a cobrança dos compromissos assumidos em campanha. A rigor, o voto do eleitor precisa aferir os projetos, as propostas e os programas dos candidatos.

Cumpre observar, diante do aprofundamento e expansão da democracia, que as responsabilidades do Estado se diversificaram, podendo-se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade, independentemente de que lado esteja o cidadão. As políticas públicas não podem privilegiar esse ou aquele, mas todos, sem distinção.  

E vale ponderar que as políticas públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos municipal, estadual ou federal traçam para alcançar a satisfação e a tranquilidade da população e, ao mesmo tempo, atenderem o interesse público. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pelo povo, em que pese a necessidade da presença dos representantes eleitos (vereadores, deputados e senadores) para formularem pedidos e demandas no interesse da coletividade, sendo que tais reivindicações são encaminhadas aos membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (prefeitos, governadores e o próprio Presidente da República), para que atendam as demandas originadas da população.

Por fim, não se esqueça o eleitor de conferir, comparar, avaliar e conhecer melhor o candidato antes de lhe confiar o seu voto. Lembre-se: a escolha do agente político deve vir acompanhada da certificação e aferição dos projetos, propostas e programas que ele honrou defender e executar para o bem do povo e do país.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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