O QUE OS OLHOS VEEM, O CORAÇÃO SENTE.

 

Em momentos de dor e desespero, a tendência é gritar contra tudo e contra todos. O caos provocado pela tragédia deixa os nervos à flor da pele. As lágrimas e o choro convulsivo são naturais. A explosão humana nessas horas é aceitável e compreensível, porquanto se saiba que, aos poucos, os ânimos se arrefecem e a normalidade tende a voltar ao seu devido lugar. Demora, mas os corações se aquietam.     

O que os olhos dos gaúchos e dos brasileiros veem, o coração sente. A tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul é de cortar o coração. Não há como negar o sofrimento coletivo. Não há como explicar a demora do governo em socorrer os milhares e milhões de desalojados e feridos. Não há como acalentar os parentes dos mortos e desaparecidos. Não há como não culpar o poder público pela falta de prevenção. Não há!

A correria, o coração batendo forte no peito, a desolação e o não saber o que fazer para salvar pessoas, automaticamente, provocam angústia e desassossego, e palavras fortes saem, em livres opiniões, contra todos que deveriam cuidar e não cuidaram do povo e das cidades. Mas essas palavras não podem ser criminalizadas e muito menos os autores serem punidos. Ora, são dias de penúria inimaginável para aqueles que sofrem na pele a perda de casas, móveis, roupas, alimentos, carros, animais e, principalmente, entes muito queridos. São situações que rompem com a barreira do que pode e não pode ser questionado, reclamado ou criticado.

Portanto, não é minimamente aceitável que o governo Lula queira transformar em caso de polícia as críticas que, na avaliação dos petistas, venham a afetar a credibilidade das instituições que prestam socorro às vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. Ora, esse é o mesmo filme de antes e de sempre da esquerda. Novamente, querem instituir o “crime de opinião”. Mas nessas horas de grande emoção, comoção e absoluta desesperança, não cabe essa tentativa medonha de intimidação a quem quer que seja.  

Permissa venia, embora no pensamento do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, seja crime lesa-pátria dizer que o Exército brasileiro deixa a desejar na sua ajuda ao povo gaúcho, dizer que a Força Aérea é lenta e não tem expertise em acudir ou que o governo federal não está necessariamente ajudando a população atingida pelas enchentes, nada disso é crime. Isso é opinião do povo. Isso é liberdade de expressão e manifestação da população. Isso é direito constitucional (artigo 5º, incisos IV e IX, da CF). Não é crime!

Ao que parece, já há algum tempo, o atual governo quer proibir tudo que lhe desagrade. Mas esse trágico filme já é conhecido em regimes totalitários, onde o Estado decide impor goela abaixo das pessoas o que acha certo ou decide tudo que elas devem pensar sobre o Estado. E pobre daquele que ousar desobedecer. È processo, é punição, é ameaça de prisão. Pensar diferente do sistema é arriscado. Tudo vira caso de polícia quando você pensa diferente do governo.

O sistema não percebe ou não quer perceber que, o que os olhos veem, o coração sente. O que foi divulgado teve a presença e o testemunho de muitos. Voluntários civis enxergaram na morosidade e na burocracia do governo um óbice ao desenvolvimento das atividades de socorro às vítimas. Isso é fato. Eles presenciaram e divulgaram. Pessoas de bem não propagam fake news. Acontece que cada minuto perdido na emperrada máquina burocrática estatal são vidas correndo riscos. Isso precisa ser entendido de uma vez por todas. Ora!

Que não seja intencional, mas a demora aconteceu e ponto final. O governo precisa reconhecer que errou. Os casos de fiscalização, notificação e autuação de veículos carregados com ajuda humanitária de todas as regiões do Brasil rumo ao Rio Grande do Sul foram comuns por dias, e atrasaram o socorro às vitimas. Isso, até que medidas reduzindo a burocracia fossem anunciadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). São fatos. Não são fake news.

Os inúmeros obstáculos enfrentados por caminhoneiros, relatados nas redes sociais, confirmam as denúncias contra a burocracia para passarem carregados com ajudas de todos os tipos nas estradas. A ordem era parar, fiscalizar e autuar, se o caso, e somente depois liberar. Só que isso levava tempo, e tempo as vítimas não tinham, pois os riscos aumentavam a cada minuto. As águas sujas não baixavam, os alimentos e água potável acabavam, e vidas humanas estavam ameaçadas, além da centena de mortes já registradas pela Defesa Civil.  

O governo petista não pode mais se esconder sob a armadura do Poder Judiciário. A lei não pode ser interpretada de forma rasa em favor de uns e em detrimento de outros. A lei deve ser igual para todos, nos termos da Constituição da República (artigo 5º, caput, CF). Sem exceções. Sem mais nem menos. Sem protecionismos. Sem corporativismos. Sem censura prévia. Sem pretensões de poderes moderadores às instituições. Ademais, a Constituição da República Federativa do Brasil é o poder moderador.    

De forma que o governo precisa ter equilíbrio. A hora não é de confronto e nem de ameaças. Os casos concretos ocorreram e não retratam fake news, porquanto a fonte das notícias sejam pessoas que lá estavam trabalhando, voluntariamente. Aconteceram fiscalizações e autuações que retardaram a chegada de ajuda humanitária. Somente após alguns entreveros e medidas de bom senso as cargas foram liberadas sem autuações. Ora, é inaceitável e desumano autuar carregamento de alimentos, de água mineral, de roupas, de remédios ou de qualquer tipo de ajuda às vítimas da tragédia.  

Os relatos de motoristas e voluntários de que algumas carretas foram abordadas pela ANTT e autuadas por causa de excesso de peso são verdadeiros. A própria ANTT reconheceu que se equivocou nas autuações. Daí querer calar o povo e ainda ameaçar com censura prévia um país inteiro é um absurdo monumental, permitido apenas em países autocratas, governados por ditadores.

A solução para o grave problema da tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul é o governo federal administrar com rapidez as várias frentes que requerem socorro. As ajudas devem chegar aos destinos sem entraves ou barreiras. A ajuda financeira não pode ser adiada. A situação é dramática em todos os sentidos. O cenário é de guerra e a reconstrução das cidades e a normalização das vidas humanas não podem depender de decisões arrastadas. O momento requer qualidade no serviço, celeridade e presteza na ajuda indispensável do poder público.

Minas Gerais está colaborando com suas forças policiais, viaturas, barcos, helicópteros e equipamentos para resgate e policiamento. O objetivo do envio de agentes mineiros - militares e bombeiros militares – é contribuir na segurança do estado do RS e das vítimas. O exemplo de MG deve ser seguido por outros estados, como já está sendo por parte do estado de SP e outros.

Em vez de ficar irritado e descontrolado, o governo federal deveria dar também exemplo de retidão e equilíbrio, e comandar com equidade e serenidade as várias situações, uma vez que já são em torno de 113 mortes confirmadas em decorrência da tragédia, além de 146 pessoas que continuam desaparecidas, um total de 2 milhões de pessoas atingidas e 435 cidades afetadas. O cenário é de guerra, de dor e de desespero, e requer atuação assertiva do governo, urgentemente. Isso, para dizer o mínimo.

A hora é de governantes e governados se unirem em prol da causa justa da população do Rio Grande do Sul. É hora de doação de todo tipo de ajuda – alimentos, roupas, produtos de higiene, material de limpeza, água mineral, colchões, utensílios domésticos, agasalhos, remédios, dinheiro (recursos públicos), entre tantos outros itens extremamente necessários nesses momentos tão difíceis.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.